quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Presidenta Dilma fala os vigilantes em seu programa semanal de rádio

Na coluna Conversa com a Presidenta desta semana, Dilma Rousseff falou sobre o adicional de periculosidade para os profissionais de segurança privada. Ao responder pergunta de Marco Antonio Fernandes Tavares, 41 anos, vigilante em Belford Roxo (RJ), a presidente explicou que com a nova regulamentação o profissional de segurança passa a ter adicional de periculosidade no valor de 30% do salário.

“Marco Antônio, eu tenho uma boa notícia para você e para seus companheiros de atividade: em dezembro de 2013, o Ministério do Trabalho editou a portaria nº 1.885 regulamentando a Lei nº 12.740/2012, que estendeu o direito ao adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, a partir da publicação da portaria, desde que desempenhem atividades que, por sua natureza ou
métodos de trabalho, impliquem em exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Estes profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário”.

De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho, são considerados profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviço de segurança privada – devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça – e também os contratados pela administração pública direta ou indireta que

exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos.

Fonte: CNTV

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

TJ-MG condena empresária a indenizar vigilante por injúria racial

Colocar um cidadão em situação vexatória e humilhante, gerando situação desconfortável perante colegas, é uma conduta que gera dano ao ofendido, que deve ter reparadas a angústia e a dor que sentiu.

Com base em tal alegação, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento aos recursos de uma empresária e de um vigilante que trabalhava em um hospital de Muriaé.

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, condenando a mulher a indenizar o vigilante em R$ 15 mil por ofensas raciais durante discussão no hospital em que a vítima trabalhava.

Ele disse que, enquanto estava trabalhando, deu entrada no hospital um garoto que havia sido mordido por um cachorro, e que era acompanhado por sua tia. Pouco depois, enquanto ele era atendido, seus pais chegaram ao local e pediram para ver o filho.

O vigilante teria dito que avisaria a tia do garoto sobre a chegada dos parentes, para que fosse feita a troca de acompanhantes, já que era permitida a presença de apenas uma pessoa. De acordo com a vítima, neste momento os pais se exaltaram, insistiram para ver o filho e invadiram a área de acesso restrito.

Após chutar e socar uma porta, eles teriam começado a ofender o vigilante, usando termos como "macaco" e "negro fedorento". Policiais militares que estavam na região tentaram acalmar o casal e, sem sucesso, prenderam em flagrante a empresária e seu marido por injúria, desobediência e resistência.

O vigilante afirmou que houve juízo de valor depreciativo com relação a sua cor, apontando também que as ofensas atingiram sua honra e reputação e foram feitas diante de diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho.

Ao apresentarem sua defesa, os pais do garoto alegaram que o funcionário teria adotado tom imperativo e agressivo ao impedir ambos de ver a criança, mesmo diante dos insistentes pedidos. Os dois disseram que partiu deles a iniciativa de propor a troca de acompanhante - o que foi rejeitado pelo vigilante - e negaram que agrediram verbal ou fisicamente o vigilante, apontando que foram algemados dentro da sala de cirurgia, local em que foram autorizados a entrar e permanecer.

A sentença de primeira instância determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil pela empresária, inocentando seu marido, o que levou os dois lados a apresentarem recurso.

Relatora do caso no TJ-MG, a desembargadora Mariza Porto afirmou que a injúria racial ficou comprovada com a prisão em flagrante e os testemunhos tomados durante o processo. Ela citou a fala de uma recepcionista do hospital, que relatou a cena e as agressões, além de outra funcionária da recepção, segundo quem a empresária parecia "inclusive estar embriagada" no momento em que passou a ofender o vigilante e a chutar uma porta.

De acordo com a relatora, ao impedir a entrada dos pais sem que a tia fosse avisada, o homem "apenas exerceu o seu dever legal de manter a norma do hospital e a manutenção da ordem do local".

Em relação ao pedido do vigilante, que queria a majoração da indenização, a desembargadora disse que o valor fixado não gera enriquecimento ilícito e não despreza o dano sofrido. Além disso, segundo ela, foram respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o que impede a majoração ou redução. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Balbino e Marcos Lincoln.



Fonte: Consultor Jurídico com TJ-MG

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Nova Federação dos Vigilantes traz esperança para a categoria no Rio de Janeiro

O dia 06 de janeiro de 2014 ficará marcado para a categoria de vigilantes do Estado do Rio de Janeiro com a criação da FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes. A nova entidade é composta de vários sindicatos dentre eles o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Sindicato dos Vigilantes de Goiânia e o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, um dos maiores do país.


A reunião de fundação e eleição da diretoria executiva da entidade aconteceu em Brasília com a presença de todos os sindicatos. A nova Federação abre uma perspectiva positiva para os vigilantes do Estado do Rio de Janeiro.

A categoria há anos clamava por uma entidade com maior poder político para defendê-la nas discussões nacionais. Foi com esse sentimento de ampliar as conquistas dos vigilantes que os Sindicato se uniram na fundação da FEVIG que já nasceu grande e representando cerca de 100 mil trabalhadores.

O presidente Carlos Gil, do Sindicato de Caxias, também opinou sobre esse novo momento da categoria.

“Este dia vai ficar na história com a criação e fundação da Federação Interestadual pelas lideranças dos trabalhadores vigilantes e outras profissões. Duque de Caxias , Niterói,  Goiânia , Petrópolis e Distrito Federal juntos vamos fazer a diferença mostrando competência , honestidade e transparência com as entidades sindicais e os trabalhadores”, disse Carlos Gil.

“Essa é uma nova oportunidade que nossa categoria tem de conduzir os rumos da nossa profissão de forma séria, combativa e sempre ao lado do trabalhador. Não fundamos a Federação para ser apenas mais um banco de cargos e, sim, para ser um instrumento de efetivo trabalho em prol dos vigilantes. E aqui no Rio, nos servirá muito bem para ampliarmos as discussões com toda a classe vigilante”, relata Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Para o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, a FEVIG reuniu importantes forças para dar continuidade ao trabalho em nível nacional em favor da categoria.

“A nossa Federação nasceu para caminhar ao lado dos vigilantes e de acordo com os anseios da categoria auxiliando os sindicatos nas lutas nacionais ao lado da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). Os estados contemplados sairão ganhando com uma entidade forte e que tem lado”, declara Cláudio Vigilante.

Imprensa Sindical RJ

Sindicato vistoria posto da Confederal e notifica empresa por péssimas condições de trabalho

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias visitou um posto da empresa Confederal na Cidade dos Meninos em Caxias. A iniciativa foi fiscalizar as condições de trabalho dos vigilantes que atuam no local e exigir providências da empresa.

A visita constatou uma péssima condição do local que não possui banheiros adequados, lavatórios, cômodo sem ventilação insalubre para o trabalho por causa do calor, falta de água filtrada par consumo, além de que os vigilantes não possuem transporte para levá-los ao local e ainda trabalham ao lado de um esgoto a céu aberto que pode acarretar em diversas doenças.

“Detectamos que é um local de trabalho covarde e vergonhoso para a empresa Confederal e para contratante Nerj que é ligada ao Governo Federal. Temos que levar esse caso ao conhecimento das autoridades por que é desumano e totalmente insalubre as condições de trabalho dos companheiros vigilantes na Cidade dos Meninos. O Sindicato vai tomar providências sérias”, revelou o presidente do Sindicato, Carlos Gil.


No mesmo dia da visita, a direção do Sindicato notificou a empresa relatando todos os problemas encontrados no local e pediu providências emergenciais no posto. A entidade aguardará um prazo para que as condições de trabalho sejam estabelecidas. Caso a empresa não tome nenhuma providência, o problema será levado ao Ministério do Trabalho e Emprego e a outros órgãos competentes.

Imprensa Sindical RJ