segunda-feira, 11 de maio de 2015

R$ 3 mil: Sim, nós merecemos e podemos! Piso Nacional dos Vigilantes foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados


O Piso Nacional dos Vigilantes voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) e contou com a presença de vigilantes e lideranças sindicais de todo o país. Já na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o PL 4238/2012, deputados defenderam a necessidade de um piso nacional com valor justo e apoiaram a Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil, liderada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Compondo a mesa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, lembrou que a questão do Piso Nacional está inserida como proposta de alteração da Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade de segurança privada no país. Segundo ele, há a compreensão de que as diretrizes da Lei 7.102 são boas. Pontos como o controle nacional, a profissionalização e especialização dos trabalhadores e o controle das empresas fazem com que a legislação brasileira do setor seja uma das melhores do mundo.

Apesar disso, ainda existe a necessidade de atualização. Quando de sua criação, há 30 anos, ainda não existia caixa eletrônico e os cartões de crédito ainda não haviam se popularizado. O dinheiro era guardado nos bancos e não nas empresas de transporte de valores, como ocorre atualmente. Nenhum desses itens é levado em contra na legislação existente, deixando furos graves e que precisam ser corrigidos.

A necessidade de atualização motiva os trabalhadores, que já vem a algum tempo dialogando com o Ministério da Justiça e com empresários sobre isso. “Já chegamos a um consenso em aproximadamente 90% dos pontos. Não sabemos ainda porque a matéria ainda não chegou ao Congresso Nacional”, afirmou Boaventura.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Furlan Nazário apoiou os argumentos de Boaventura, lembrando que em 32 anos de lei a tecnologia avançou muito. “O estatuto da segurança privada trará benefícios como a definição clara e segura do segmento, além da criminalização da clandestinidade – grande problema que traz insegurança para contratantes e usuários, além de ser roubador de empregos”, avaliou.

Vigilante: trabalhador que defende a vida

O papel do vigilante vai além da defesa do patrimônio. Qualquer que seja seu posto de trabalho, sua maior preocupação é proteger a vida das pessoas. “Hoje, as empresas compram e vendem gente, e não serviço” destacou Boaventura. Para ele, é preciso que a Lei 7.102 estabeleça grau de profissionalização de acordo com o que a sociedade requer. “Não queremos mais que conste na lei o requisito de quarta série primária, e sim de ensino médio”, afirmou.

Boaventura defendeu na audiência pública a necessidade de um olhar especial sobre esse assunto. “Com o PL 4330, os profissionais terceirizados – como é o caso da maioria dos vigilantes – ficam às margens da profissionalização, e isso precisa acabar”, avaliou.

A mesma avaliação foi feita pelo deputado Major Olimpo (PDT). Para ele “é impossível conceber qualquer modelo de segurança excluindo a segurança privada”.

É também por defender outras vidas com a sua própria, com condições de trabalho muitas vezes precárias e com sua segurança colocada em risco, que a CNTV enfatizou a necessidade de um Piso Nacional com valor justo. Vigilante, quanto você acha que merece ganhar?

Em sua apresentação, Boaventura convidou os deputados e participantes da audiência pública a uma reflexão sobre o valor pago aos vigilantes atualmente. “O salário de um vigilante hoje não corresponde à responsabilidade que ele carrega. Se cada um se perguntar quanto deveria ser esse salário, verão que três mil ainda é pouco. Merecemos muito mais!”, defendeu.

Integrante da comissão e parceira dos vigilantes, a deputada Erika Kokay (PT) compartilhou a experiência dos trabalhadores bancários – categoria a qual pertence – sobre o piso nacional. Segundo ela, a experiência representou um salto de qualidade no processo negocial e, desde 1992, quando foi conquistado, permite que as negociações específicas de cada banco contemplem aspectos específicos, indo além da questão salarial.

“Isso porque, como o piso é nacional e definido em uma negociação específica, as outras mesas tem mais liberdade para negociar seus assuntos próprios, garantindo mais avanços para os trabalhadores”, explicou.

Kokay aproveitou a oportunidade para reforçar seu apoio a esta luta. “Quem exerce uma função que oferece risco à vida, quem faz parte de uma categoria que protege não apenas o patrimônio, mas as pessoas; quem incorpora a função do órgão para o qual presta serviço, como vigilantes de hospitais que já fizeram até parto, merece sim salário digno. Merece que essa Comissão Especial seja sensível ao tratar o assunto e reconheça a importância desses profissionais”, concluiu. Fonte: CNTV Vigilantes (CNTV) reforça que está à disposição dos companheiros de Alagoas em mais esta luta.


Fonte: CNTV