quinta-feira, 30 de maio de 2019

Justiça do Trabalho dobra multa contra cooperativa que não assina carteira em Caxias

A Justiça do Trabalho dobrou para R$ 2 mil por trabalhador a multa para Cooperativa de Trabalho e Serviços Administrativos que presta serviços à Prefeitura de Duque de Caxias. 

Desde 2017, o Sindicato vem buscando regularizar a situação de trabalhadores que prestam serviços para a prefeitura de Duque de Caxias em situação irregular através da Cooperativa de Trabalho e Serviços Administrativos. 

Acontece que a cooperativa não cumpre as normas da CLT e também da Convenção Coletiva de Trabalho dos vigias e demais profissões com em casos básicos de anotação do vínculo na carteira de trabalho o que deixa os empregados sem nenhum amparo jurídico. 

Em primeira decisão, a 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias determinou que a cooperativa regularizasse a situação de todos os contratados sob pena de multa por trabalhador. 

Dois anos depois, a cooperativa não apresentou à Justiça nenhuma comprovação das alterações ou cumprimento da ordem judicial. 

Duas empresas condenadas a repassar mensalidades sindicais

As empresas GPS Predial e Graber Sistema de Segurança foram condenadas pela 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, a repassar as mensalidades sindicais vencidas e que irão vencer descontadas dos trabalhadores ao Sindicato.

As empresas não vinham cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Convenção Coletiva de Trabalho, além de cometer o crime de apropriação indébita retendo o dinheiro de contribuição do trabalhador.

Essa é mais uma vitória do Sindicato. As contribuições mensais são essenciais para manutenção dos serviços dos sindicato como o consultório odontológico, a assistências aos vigilantes e o custeio da sede da entidade, além da emissão das carteiras para os associados. 

E você? Já se filiou ao Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias? Ainda não? Então entre em contato e conheça seus benefícios. Telefone: (21) 3134-1193.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Portaria da Polícia Federal dificulta uso de poliuretano em carro forte e cofres de base


Portaria publicada pela Polícia Federal no último dia 08 de março deu um importante passo para a saúde e segurança dos vigilantes. O Delegado Chefe da CGCSP publicou a Portaria 34.383, de 25/02/2019, que “estabelece normas e procedimentos para utilização de elemento adicional de segurança (injetor de poliuretano) no interior de veículos especiais e bases das empresas de transporte de valores”.

A portaria regula, assim, a utilização de poliuretano nos veículos de transporte de valores e bases das empresas. O produto é altamente inflamável e agressivo à saúde dos trabalhadores.

A portaria, no entanto, carece de fixação quanto à obrigação da empresa de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores que acessam os cofres, tanto nas bases, quanto nos carros fortes.

O uso é facultativo a cada empresa de transporte de valores. No interior dos veículos de transporte de valores é limitada aos cofres, sem acesso ou contato com a cabine do veículo ou com a guarnição dos vigilantes.

Já nas bases das empresas, a utilização somente poderá ocorrer no interior dos cofres destinados a guarda de numerário.

Caso a empresa utilize o material, ela fica responsável pela elaboração do plano de evacuação, o qual deverá ser aprovado pela Polícia Federal (DELESP ou CV).

Nos cofres onde for utilizado o poliuretano, é vedado a contagem de dinheiro. O ingresso dos profissionais é permitido apenas para guarda ou retirada de malotes.

A edição da portaria significa um avanço para a categoria. O combate ao uso do produto químico é uma luta antiga da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) em parcerias com seus sindicatos.

Várias denúncias foram feitas desde 2017 sobre os riscos com a utilização do material expondo a saúde e a segurança dos vigilantes sem qualquer proteção dos empregados.

Há registros de acionamentos acidentais que levaram, inclusive à morte, uma trabalhadora de São Paulo resultante do contato com o produto.

Nunca é tarde para lembrar das vítimas da boate Kiss, em Santa Maria/RS, que morreram após a casa de festas pegar fogo e as chamas se alastrarem rapidamente por conta da utilização do poliuretano no revestimento das paredes, além do recente caso do CT do Flamengo que vitimou 10 jovens jogadores. 

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Emenda à Reforma da Previdência visa garantir aposentadoria especial para vigilantes

Uma emenda à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, garantindo a aposentadoria especial dos vigilantes, foi elaborada por representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e diversos sindicatos, e está sendo entregue aos deputados federais, em Brasília, por lideranças da categoria.

A emenda precisa da assinatura de pelo menos 171 parlamentares para ser acatada na Comissão Especial que examina a proposta do governo Bolsonaro que pode acabar com o direito dos vigilantes.

Na última semana, aconteceram dois encontros em Brasília, promovidos pela CNTV e pelo deputado distrital Chico Vigilante para discussão da reforma e elaboração da emenda. 

Na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores. 

Isso obrigaria os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentar e receber o valor integral do benefício.

A emenda que está sendo levada aos deputados propõe que a aposentadoria especial seja destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ou ocupação e também ao enquadramento por periculosidade. Isso manteria os vigilantes entre os casos de aposentadoria especial.

O deputado Chico Vigilante e outros representantes da categoria buscaram o apoio do deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos líderes do Centrão, bloco de parlamentares com grande força na casa.

A participação de toda categoria pressionando os parlamentares de sua região é importante para a inclusão da emenda na reforma e garantir a permanência da aposentadoria especial para os vigilantes. 

É bom lembrar aos parlamentares que é impossível um vigilante completar 25 anos de contribuição e no exercício de uma atividade que é de alta periculosidade, aos 50 anos, por exemplo. Além de ter de trabalhar mais 15 anos para chegar aos 65 anos exigidos na proposta da PEC 06/2019 como quer Bolsonaro. 

Como esse trabalhador sobreviverá nessa atividade de elevado risco? Possivelmente não conseguirá se manter na profissão, inviabilizando sua aposentadoria.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Reforma da Previdência começa a ser debatida na Câmara dos Deputados e você sabe quanto tempo falta para aposentar?


A reforma da Previdência 2019 volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira (7), a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da reforma na comissão e entregar análise ao plenário da Câmara até julho, onde são necessários 308 votos (três quintos dos 513 votos) para a aprovação da medida, por se tratar de uma alteração da Constituição.
A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro quer trazer para o Brasil um sistema que levou os aposentados à falência em muitos países: a capitalização.
Se o trabalhador não tiver como poupar, mesmo que por um período, será cada vez mais difícil aposentar.
Você sabe quanto tempo falta para você se aposentar? Faça as contas você mesmo e tire suas próprias conclusões sobre a reforma.
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quinta-feira, 2 de maio de 2019

Sindicato entrega carteiras de saúde

Os vigilantes da empresa Juiz de Fora Vigilância já podem retirar a carteirinha do sistema de saúde laboratorial no sindicato.

Para isso, os trabalhadores devem comparecer à sede da entidade que fica a Rua Francisco Sabino, 151, Ap. 101 - Parque Fluminense - Duque de Caxias.

O horário de funcionamento é de 09h às 17h.