Aposentadoria Especial: STJ reconhece direito dos vigilantes e vigias

Uma grande notícia para vigilantes e vigias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (09/12).

A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função.

O julgamento estava parado desde 23 de setembro, após pedido da ministra Assusete Magalhães, que quis mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Foi definido nesta quarta que o tempo especial pode ser comprovado através de outros meios de prova, inclusive a prova por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome de colega.

O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, afirma que a aplicação da decisão é imediata e vale para que todos os processos relacionados ao tema voltem a andar nos tribunais do país.

O vigilante que se aposentou nos últimos dez anos pode pedir uma revisão, para tentar um benefício mais vantajoso.

De acordo com Dias, em uma aposentadoria com a incidência do fator previdenciário se revista para especial, o valor pode até dobrar. “Mesmo nos casos em que a revisão não for possível excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse último caso, interessante fazer cálculo primeiro”, orienta o advogado.

A briga do movimento sindical é antiga Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgar se seria preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso. 

Senado pode votar projeto do Estatuto da Segurança Privada até dia 18 de dezembro

A reunião de lideres do Senado Federal junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aconteceu no último dia 01/12, decidiu quais os projetos deverão ser incluídos na pauta de votação do esforço concentrado que acontecerá nos próximos dias. 

Diante de situações como as que aconteceram no Carrefour e em outros Hipermercados espelhados pelo Brasil afora, onde são contratadas pessoas para trabalhar de forma clandestina e sem o mínimo de qualificação necessária, houve pedido para que o Estatuto de Segurança Privada entrasse nesta pauta.

O Secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV e Deputado Distrital Chico Vigilante (PT/DF) ligou para o Senador Paulo Rocha, que articulou e encaminhou junto à liderança do Partido Trabalhadores esta solicitação, além disso, houve pedido do Senador Major Olímpio.

O Colégio de Lideres decidiu que o projeto será levado à votação até o dia 18 de dezembro, já que a pauta do esforço concentrado, ocorrerá entre os dias 14 e 18 de dezembro.

A luta pela aprovação do Estatuto de Segurança Privada é antiga e resolverá várias questões importantes para a nossa categoria, como a responsabilização de contratantes de serviços clandestino e a promoverá geração de vários empregos e renda, pois cria novas áreas de atuação na atividade.

O Estatuto da Segurança Privada vai atualizar e modernizar a Lei nº 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada no Brasil, mas é preciso que a categoria lute com a gente e se mobilize pedindo que os senadores votem pela aprovação do Estatuto. Cobrem dos senadores de seus Estados apoio, liguem, mandem e-mail, marquem nas redes sociais.

Presidente vai entregar cesta de Natal para os associados ao Sindicato

O Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias vão ganhar mais um benefício que será entregue pelo presidente Carlos Gil. 

Todos os associados vigilantes e vigias ao Sindicato vão receber uma cesta de Natal.

O trabalho em defesa das categorias acontece o ano inteiro. O Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias vêm constantemente atendendo os seus associados da melhor forma possível. 

Seja na luta diária em defesa dos direitos, seja nos benefícios que o Sindicato concede aos trabalhadores sindicalizados como serviço odontológicos, entre outros.

"Esse é mais um trabalho do Sindicato. Premiando nossos associados com uma cesta de natal, retribuindo a confiança em nosso trabalho o ano todo. Vamos sempre continuar a fazer o melhor a todos(as). Um forte abraço e fiquem com Deus", afirma Carlos Gil, presidente.

MPF no RJ abre investigação para checar combate ao racismo em serviços de vigilância

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (23), uma investigação para apurar quais são (ou foram) as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping e bancos para combater atos de discriminação e racismo nos serviços de vigilância.

De acordo com as informações, o inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) depois que foi constatado pelo órgão que episódios de violência cometidos por agentes de segurança privada não são casos isolados.

A procuradoria lembrou, por exemplo, o recente assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Também foi informado que o MPF apura, também em inquérito civil, outro caso parecido em um supermercado de outra empresa em São Paulo, além de ocorrências similares no Rio de Janeiro e Maceió.

Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Sergio Suiama, Júlio Araújo e Ana Padilha de Oliveira, avaliaram que a sucessão de casos pode "evidenciar uma falha na fiscalização das empresas de segurança privada por parte da Polícia Federal" – principalmente na formação dos profissionais.

Para discutir a adoção de medidas de prevenção à violência e à discriminação racial, o MPF informou que pretende convidar a Associação Brasileira de Supermercados, a Associação Brasileira de Shopping Centers e a Federação Brasileira de Bancos, além de especialistas e representantes de organizações do movimento negro.

No inquérito, a procuradoria também solicitou à Delegacia de Controle da Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para saber qual é o número de empresas de vigilância em funcionamento no estado, número de fiscalizações realizadas e requisitos exigidos para a formação dos agentes. 

Fonte: G1

Sindicato pede fiscalização da Polícia Federal em shopping por contratação de segurança irregular

Após denúncia num grande jornal de circulação de que o Shopping Caxias contrata serviços de segurança irregular, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, protocolou um pedido formal de fiscalização na Polícia Federal.

Além da contratação irregular, o serviço prestado não é feito por vigilantes treinados. No dia 09 de novembro um prestador de serviços da empresa Solidez Serviço, que recruta mão de obra não qualificada para a função, foi ferido na orelha após troca de tiros durante um assalto.

Vale ressaltar, que esse trabalhador exerce a função de controlador de acesso e não de vigilante arriscando sua vida sem ter qualquer preparação e proteção em caso de morte.

O Sindicato ainda reitera outro pedido de fiscalização feito contra o shopping no ano de 2018 relatando a contratação irregular de segurança privada. 

O assalto ocorrido esse mês, enseja uma atenção especial das autoridades antes que uma tragédia maior acometa os trabalhadores e também as pessoas que frequentam o shopping. 

"Todo vigilante é preparado, frequenta cursos para exercer a sua função. As empresas contratam controladores de acesso para pagar baixos salários e não oferecer nenhuma proteção tanto ao trabalhador quanto às pessoas que frequentam o local. Temos que denunciar antes que profissionais não qualificados cometam erros como vimos num hipermercado em Porto Alegre que levou à morte uma homem após ação de supostos agentes de segurança que trabalham irregulares", afirma Carlos Gil.

Sindicato denuncia contratação de pessoal sem qualificação para vigilância no Caxias Shopping

O Caxias Shopping não está cumprindo a legislação pertinente à contratação de vigilantes e vigias e, com isso, colocando em risco a vida de trabalhadores e frequentadores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, o estabelecimento está utilizando pessoal não qualificado através da empresa Solidez Serviços, que recruta pessoas não preparadas para trabalhar como “controlador de acesso” no lugar de profissionais qualificados, infringindo assim a legislação e a CBO-Classificação Brasileira de Ocupação, que não prevê a função controlador de acesso, este que acaba exercendo ilegalmente a função do vigilante.

Isso ocorre, segundo ele, para reduzir as despesas de pessoal, uma vez que esses “controladores de acesso” ganham abaixo do piso dos vigilantes e não têm os mesmos direitos trabalhistas da categoria. Além disso, o shopping estaria usando policiais para segurança externa do prédio do shopping, contratações essas feitas diretamente entre o estabelecimento e os próprios policiais.

A denúncia veio a público depois de uma tentativa de assalto ocorrida no interior do shopping na noite do dia 9 de novembro, quando houve troca de tiros entre assaltantes e policiais, sendo um trabalhador do shopping baleado na orelha.

Segundo Carlos Gil, embora a imprensa tenha anunciado que essa vítima era um vigilante, isso não é verdadeiro, pois trata-se de um “controlador de acesso” vinculado à empresa Solidez.

"Esse trabalhador não poderia jamais estar atuando como vigilante, uma vez que todo pessoal que trabalha como tal é devidamente preparado e qualificado e passa por reciclagens constantes", assinalou Carlos Gil.

 

Sindicato prepara denúncia

Em entrevista exclusiva ao jornal Capital, Carlos Gil anunciou que está preparando denúncia sobre essas e outras irregularidades à Polícia Federal, que é responsável pela regulação e fiscalização de serviços de segurança e vigilância privada, e ao Ministério Público do Trabalho.

“É lamentável que isso ainda esteja acontecendo. Um trabalhador não qualificado atuando nessa área não é risco de morte apenas para ele, mas também para os demais funcionários do shopping e o público frequentador. Nós já levamos o problema à Justiça do Trabalho e agora será levado à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho. O shopping está agindo errado, assim como a Solidez. Hoje devemos ter trabalhando no shopping cerca de 25 “controladores de acesso” e apenas 2 a 4 vigilantes qualificados, estes de outra empresa do mesmo grupo, a Solidez Vigilância e Segurança, para dar cobertura à prestação de serviço do “controlador de acesso” da Solidez Serviços. Isso é inaceitável e completamente fora da lei”, enfatiza o sindicalista.

Carlos Gil explicou que os vigilantes são devidamente registrados na Polícia Federal por exigência legal. Além da qualificação exigida por lei, fazem reciclagem profissional a cada dois anos. Esse profissional, dependendo do vínculo que mantém com a empresa que o contrata, pode trabalhar armado ou não.

“O público e os lojistas ficam com a impressão que aquele trabalhador que está ali, de terno preto, é um vigilante, porém não é isso. É o tal do “controlador de acesso”, trabalhador que não precisa de experiência alguma e nem mesmo estudo além do 1º grau. Isso é apenas para burlar a lei e o shopping e a empresa pagarem menos por esse trabalho”, explica o presidente do Sindicato.

O sindicalista observou que esses “controladores” vinham sendo muito utilizados nos últimos anos, porém, a maior parte das empresas não os contrata mais, entre elas vários shoppings. Gil  ainda questionou:

“O que diz o CBO? Vigia é noturno; Porteiro é diurno e não pode fazer ronda; e controlador de acesso não existe, é competência do vigilante”, e pediu:

“O trabalhador baleado pode procurar o sindicato para ser auxiliado na questão judicial para buscar o que é de seu direito, assim como todos os que exercem a função de vigilante”.

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias fica na Rua Francisco Sabino nº 151, Ap.101, Parque Fluminense, Duque de Caxias – RJ, telefone 3134-1193.

Procurado pelo Capital, através de sua assessoria, o Caxias Shopping não se manifestou.

Ministros do STJ votam a favor da aposentadoria especial do vigilantes

O resultado do julgamento da aposentadoria especial para vigilantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado novamente nesta quarta-feira (23/09) após a Ministra Assusete Magalhães pedir vista do processo interrompendo a votação.

A paralisação ocorreu quando o resultado já estava com quatro votos favoráveis à categoria. O voto do relator, acompanhado pelos ministros presentes no julgamento, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função. 

A ministra Assusete Magalhães afirmou que quer analisar qual será o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). De acordo com regimento interno, a ministra tem 60 dias para devolver o processo.

O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, não vê a possibilidade de mudança do resultado, favorável aos vigilantes, guardas e demais trabalhadores da área de segurança da iniciativa pública e privada.

Segundo Gonçalves Dias, o STJ tem por tradição manter a coerência da jurisprudência das suas Turmas que já vinham reconhecendo o direito, em nome da segurança jurídica.

Assim que a decisão do STJ for publicada, todos os processos relacionados ao tema voltam a andar nos tribunais do país.

Briga antiga

Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgue se será preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.

"Essa decisão do STJ reconhece a situação vulnerável desses profissionais na situação de violência no país", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

 

A aposentadoria

Segundo Saraiva, com a nova decisão do STJ, quem ainda não se aposentou e trabalhou como vigilante antes de 13 de novembro de 2019, armado ou não, poderá fazer a conversão do tempo especial em tempo comum. O período trabalhado nestas condições antes do início da reforma da Previdência deve ser multiplicado por 1,4 se homem, e, 1,2 se mulher.

Após esta data, quem não reuniu tempo para se aposentar vai entrar em uma das regras de transição, que soma a idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

Com informações de UOL 

Votação da Campanha Salarial 2020 dos Vigilantes do RJ

O Sindicato realiza votação para consultar a categoria dos vigilantes sobre a proposta salarial dos empresários. 

As urnas estão disponíveis na sede do Sindicato durante os dias 09 e 12 de julho. 

As negociações com o patronal já se arrastam por três meses. A proposta das empresas não atende às reivindicações da categoria. 

Os patrões querem o congelamento do piso salarial e a acabar com a assistência médica dos trabalhadores.

Sindicato dos Vigilante de Duque de Caxias denuncia contratação irregular de controladores de acesso na Supervia Trens Urbanos

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias acionou o Departamento da Polícia Federal em Nova Iguaçu para denunciar a contratação irregular de controladores de acesso no lugar de vigilantes por parte da empresa SuperVia Trens Urbanos, responsável pelo transporte sobre trilhos que interliga a capital Rio de Janeiro aos municípios da Baixada Fluminense.

Em resposta ao questionamento do Sindicato no último dia 24/06, a Polícia Federal informou que uma Equipe da Comissão de Vistoria da PF esteve no local para checar a atuação dos controladores na estação da SuperVia em Gramacho, Duque de Caxias.

A PF disse ter ouvido dois trabalhadores que afirmaram trabalhar como controladores, até mesmo abordando passageiros que embarcam irregularmente pela plataforma, ou seja, sem pagar a passagem.

No entanto, a resposta da PF é inconclusiva, uma vez que ela identifica a atividade irregular, mas não aponta nenhum tipo de punição ou multa à empresa Predial Soluções Integradas (Top Service), contratada pela Supervia, sobre o desvio de função.

Em novo contato com a PF, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, agradeceu a fiscalização que confirmou a contratação irregular dos controladores de acesso.

De acordo com Gil, no CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) não existe a profissão de controlador de acesso. A função é desempenhada pelo Vigilante que é treinado para tal serviço e é quem, de fato, deve fazer todo controle e guarda do local.

“As empresas utilizam da contratação de controlador de acesso para pagar salários menores e explorar os trabalhadores. Elas tiram o emprego dos vigilantes que passam por cursos de formação e são treinados para a função. Contamos mais uma vez com a colaboração da Polícia Federal para acabar com a exploração dos trabalhadores por parte dessas empresas que usam de artimanhas para contratar mão de obra barata, porém não qualificada colocando a vida de todos em risco”, afirma Carlos Gil, presidente do Sindicato.

Sindicato acompanha situação de vigilantes baleados em ataque criminoso

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias vem esclarecer e lamentar a morte de um trabalhador ocorrida na madrugada desta segunda-feira (22/06) durante ação criminosa no centro de distribuição do Grupo Pão de Açúcar que fica na Rodovia Washington Luiz. Na ação, 30 bandidos renderam e trocaram tiros com a segurança.

De acordo com informações obtidas pelo Sindicato junto às empresas de segurança no fim da tarde desta segunda, um homem da empresa Esquadra que atuava como porteiro do local, veio a óbito.

Um vigilante e um supervisor, também da empresa Esquadra, foram internados em hospitais da região, sendo o vigilante em estado mais grave. O Sindicato acompanha junto à empresa a situação dos trabalhadores.

De acordo com o coordenador da área da empresa Arion, responsável pela escolta armada, nenhum vigilante de seu quadro foi à óbito.

Diante de um momento tão triste, onde se deve reunir forças para auxiliar esses trabalhadores e seus familiares e cobrar das autoridades policiais a prisão dos marginais, é inadmissível que surjam salvadores da pátria para usar os vigilantes para fazer política.

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias prestará todo auxílio às famílias que quiserem entrar em contato com a entidade para informações e serviços jurídicos.

Vale esclarecer que o porteiro, que infelizmente veio a falecer, é representado pelo Sindicato de Asseio e Conservação de Caxias, e não pelo Sindicato dos Vigilantes.

Da mesma forma, os trabalhadores da escolta armada pertencem à base de representação do Sindicato dos Vigilantes de Escolta Armada do Rio.

Apesar disso, esse tal salvador da pátria tenta usar os trabalhadores para colocá-los em canoas furadas, já que não representa ninguém, colocando empregos em riscos.

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias reforça seu compromisso com a categoria e com os princípios básicos do respeito à família e ao profissional vigilante.

Coronavírus já fez 96 vigilantes vítimas fatais

Considerada uma categoria essencial para a segurança de bancos, hospitais, lojas, shoppings, supermercados, entre outros, os vigilantes não têm o reconhecimento devido, mas são esses profissionais que fazem o primeiro atendimento quando o paciente chega a estes locais.

Sem o devido reconhecimento mesmo estando na linha de frente em locais onde o risco de contágio é extremamente alto, nós, vigilantes, estamos sendo contaminados e morrendo por causa da COVID 19, mas ainda não vimos homenagem em nenhum órgão público, jornal impresso ou de televisão ou em nenhuma matéria paga, em agradecimento por participarmos desta batalha.

Apesar de invisível aos olhos de muita gente, o setor da segurança privada trava uma verdadeira guerra contra a COVID-19. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilantes (CNTV), em todo o país, mais de 800 vigilantes já foram vítimas da doença e, desses, 96 perderam a vida.

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A CNTV se baseou em informações passadas por sindicatos filiados em todo o Brasil. Entretanto, o número pode ser bem maior por conta das subnotificações e dificuldades em acompanhar um dado que muda tão rapidamente.

“O número de infectados é mais difícil de ser mapeado por conta da falta de testes e pela precariedade das informações que chegam. Mesmo assim conseguimos reunir informações para mapear a doença de maneira satisfatória”, explica o presidente da CNTV, José Boaventura.

Segundo a CNTV, os sindicatos cruzaram informações das secretarias municipais de saúde e da imprensa com seus bancos de associados, além de informações passadas por familiares das vítimas.

De acordo o mapeamento feito pela CNTV, o Estado com mais casos de infecções é o Amazonas (186), seguido pelo Distrito Federal (135) e por Pernambuco (134). Na cidade Manauense já foram contabilizadas 13 mortes, perdendo neste quesito para o Estado do Rio de Janeiro, onde foram contabilizadas 15 mortes.

“Alguns Estados não entram na contagem porque não foi possível confirmar as informações”, diz Boaventura.

Campanha salarial 2020: Nota dos Sindicatos dos Vigilantes do Estado do RJ

As entidades sindicais que representam os trabalhadores Vigilantes e os Profissionais da Segurança Privada no Estado do Rio de Janeiro, junto com o Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, publicaram um informativo para orientar e esclarecer à categoria que a Campanha Salarial 2020 está suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus. 

No entanto, os Sindicatos acionaram a Justiça do Trabalho exigindo que as empresas cumpram a vigência da atual convenção coletiva até 20 de maio para que não haja prejuízo para os vigilantes.

O SINDESP/RJ (patronal) foi notificado para retomar as negociações salariais, mesmo que por videoconferência.

Confira o informativo:

Os 10 piores itens da MP Verde e Amarela que deve ser votada nesta terça

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), deve votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os prejuízos aos trabalhadores.

As centrais sindicais, que conseguiram barrar a votação na comissão na semana passada, estão mobilizadas e devem lotar o Congresso Nacional nesta terça para impedir novamente a votação desta MP que flexibiliza contratos de trabalho, libera o trabalho aos domingos, sem adicional, e cria um imposto para os desempregados, entre outras medidas nefastas.

Confira os dez piores itens da MP 905:

1 – Imposto para desempregados

Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empresários de vários impostos, o governo propôs cobrar 7,5% sobre o seguro-desemprego. O relator alterou este item e propôs que a cobrança seja opcional e reduziu a alíquota para 5%. Se optar por pagar, os desempregados poderão contabilizar este período na aposentadoria.

2 - Bolsa Patrão

Ao mesmo tempo que trabalhadores serão taxados no seguro-desemprego e terão redução no FGTS, patrões deixarão de pagar 34% em impostos. Ficarão isentos de contribuir para o INSS, não precisarão pagar salário educação, tampouco contribuir para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

3 – Ataque ao FGTS do trabalhador

A medida trata o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como tributo e não como renumeração. O percentual de FGTS destinado ao trabalhador da carteira verde e amarela será de 2% - o dos trabalhadores de carteira azul é de 8%. A multa na rescisão de contrato também será reduzida de 40% para 20%.  No fim das contas, a MP 905 vai reduzir ainda mais o ganho dos trabalhadores verde e amarelo que já terão salário limitado a no máximo um salário mínimo e meio (R$ 1.558,50).

Cálculos do Dieese mostram que, em comparação com contratados pela carteira azul, a rescisão seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela.

4 – ‘Fim’ do fim de semana

A MP ataca o convívio social e familiar de todos os trabalhadores ao determinar que sábados, domingos e feriados sejam dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais, o que também significa reduzir os ganhos do trabalhador. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas só precisarão cair em um domingo a cada sete semanas.  A MP também altera a Lei 605/1949 e libera as empresas de autorização prévia para jornadas aos domingos e feriados.

5 – PLR

O programa Verde Amarelo também regulamenta as condições de prêmios, retirando a participação dos sindicatos da definição das regras de pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), que será condicionada ao desempenho do trabalhador.

6 – Negociado sobre o legislado

O que já havia acontecido na reforma Trabalhista agora é ampliado. O princípio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre súmulas trabalhistas e decisões judiciais, ou seja, vai estar acima até mesmo da interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho. A única exceção é que o negociado sobre o legislado não vai valer para as regras da contratação pela carteira verde e amarela.

7 – Risco de vida aos jovens trabalhadores

A carteira verde-amarela permite a contratação para trabalhos perigosos, ou seja, para funções que eles não estão aptos ou qualificados a desempenharem, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e coloca a vida desses trabalhadores em risco. Além disso, a MP também diminui o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5%, já que a regra permite a contratação de um seguro privado. Os trabalhadores terão direito ao adicional de periculosidade apenas se a exposição ao risco atingir mais de 50% da jornada.

De acordo com a análise do Dieese, a medida vai desestimular as empresas a investirem em postos de trabalho mais seguros para não arcar com custo adicional de periculosidade.

8 – Jovens mais velhos

Além de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator propôs que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados há mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supressão de direitos.

9 – Reincidência

A MP permitirá às empresas a contratação consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior não tenha ultrapassado seis meses de duração. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos, corre o risco de ser demitido e substituído por um trabalhador com contrato verde e amarelo.

10 – Vista grossa

A medida provisória protege as empresas na medida em que determina que uma multa ou atuação não pode ser aplicada em uma primeira visita. Se um fiscal se deparar com uma situação em que a empresa não cumpre regras e normas de segurança, ele poderá aplicar apenas uma notificação. A autuação só pode ser feita em uma segunda visita que deve ocorrer, no mínimo, 90 dias depois da primeira. Nesse intervalo de tempo, a empresa continua funcionando, ainda sem atender às exigências de segurança e trabalhadores ficam em situação de risco.

Pressão

A votação da MP 905 na Comissão Mista, no dia 4 de março, foi adiada após pressão da CUT e centrais sindicais. Mas ela poderá ser votada e aprovada já nesta terça-feira, dia 10. As entidades representativas dos trabalhadores estarão no Congresso, novamente, para tentar barrar a tramitação da medida.

Após pressão de trabalhadores, votação da Carteira Verde Amarela no Congresso fica para próxima semana

A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905 do Programa Verde e Amarelo adiou para a próxima terça-feira (10) a votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que estava marcada para esta quarta-feira (4).

Na segunda-feira (3), diversas categorias participaram de audiência pública Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre o tema.

“Fomos surpreendidos por uma medida provisória que ataca diretamente o contrato de trabalho dos bancários e atende os interesses dos bancos, que são os mais rentáveis do mundo”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

“Mesmo com a economia brasileira parada, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 108 bilhões em 2019, 30,3% a mais do que no ano anterior. Eles não precisam de uma medida provisória para atender seus interesses e prejudicar os trabalhadores”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, ao lembrar que a medida provisória supostamente foi criada para gerar empregos, mas que na verdade, vai precarizar o trabalho.

Pressão vai continuar

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, que foi a Brasília acompanhar a votação da MP, reforçou que o programa é um desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora conquistados ao longo de 100 anos. Sérgio afirmou que a pressão continuará: “vamos lotar o Senado na próxima terça-feira, dia 17, contra essa medida que retira e precariza direitos da classe trabalhadora”.

Governo deixará de arrecadar R$ 10,6 bi em cinco anos com Contrato Verde e Amarelo

A MP do Contrato Verde e Amarelo pode impor ao país uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10,6 bilhões ao longo de cinco anos. O dado é um dos destaques de uma nota técnica divulgada na segunda-feira (2) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo se baseia em cálculos feitos pela Secretaria da Receita Federal e outros órgãos.

De acordo com o economista do Dieese Clóvis Scherer, autor da análise, cada “emprego verde e amarelo” representa R$ 1.630,76 a menos de arrecadação por mês ao Estado, quase R$ 20 mil por ano.

O Dieese ressalta que a maior parte do decréscimo, o equivalente a R$ 9,7 bilhões, irá impactar diretamente o orçamento da União, incluindo, por exemplo, Previdência pública e salário-educação. Também seria afetado o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae), que teria uma perda orçamentária de R$ 866 milhões, por conta dos benefícios fiscais concedidos pelo governo Bolsonaro a empresários que aderirem à modalidade em suas companhias.

A modalidade do “contrato de trabalho verde e amarelo” prevista na MP 905 é destinada a contratos fixados por tempo determinado e voltados à contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos, seja para atividades permanentes ou temporárias. Pelas regras, o salário não pode ser maior que um salário mínimo e meio, o que corresponde a R$ 1.567,50, pelos valores atuais.

Entre outras coisas, a MP desonera o empregador da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do salário-educação e das contribuições para o Sistema S e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A medida também reduz o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e a multa rescisória sobre o saldo dos depósitos no FGTS, que cai de 40% para 20%. Por esse motivo, a MP vem sendo apelidada de “bolsa-patrão”.

Campanha salarial: três rodadas de negociações com o patronal

A campanha salarial dos vigilantes do Estado do Rio já começou e três reuniões com o sindicato patronal já foram realizadas. As rodadas aconteceram nos dias 27 e 30 de janeiro, e no dia 03 de fevereiro, na sede do Sindesp/RJ (sindicato patronal) , no Rio, com a presença de vários sindicatos dos trabalhadores vigilantes.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores na campanha salarial desse ano é unificada entre todos os sindicatos que representam os vigilantes no Estado do Rio. A próxima reunião com os empresários será no dia 06/02.

Além de negar reajuste salarial, os empresários ainda querem impor perdas de direitos aos vigilantes. Já foram realizadas

Os patrões apresentaram uma contraproposta que prejudica a categoria. A proposta patronal traz sérios retrocessos. Veja algumas:

- tíquete refeição só para quem trabalha a partir da 8ª hora.

- horário de almoço reduzido de 30 minutos sem computo na jornada diária

- contratação pelo regime intermitente;

- autorização para parcelamento do 13º salário;

- diminuição para 20% no valor da hora extra nas escalas 12x36;

- alterações nas regras do contrato parcial (as bases de Niterói e Região e Petrópolis não possuem o contrato parcial na CCT);

- contrato de experiência de 6 meses;

- fim da entrega de atestado médico por meio eletrônico.

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias participa das negociações. As propostas dos patrões estão sendo questionadas.

Pauta com reivindicações dos vigilantes é entregue ao Sindicato Patronal

Foi entregue nesta quinta-feira (16/01) a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020 dos trabalhadores vigilantes ao Sindesp/RJ (sindicato patronal). 

A primeira rodada de negociações está marcada para o dia 27 de janeiro, às 10h, na sede do Sindicato Patronal, no Rio.

A pauta foi unificada e os Sindicatos dos Vigilantes de Duque de Caxias, de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Itaguaí e Seropédica se juntaram às entidades filiadas à Federação dos Vigilantes do Estado do RJ para construir as propostas e a campanha salarial de 2020/2021. 

O objetivo é buscar novos direitos e benefícios e manter os já existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Entre os pedidos estão:

- reposição integral da inflação (INPC) + 100% da inflação como ganho real

- mesmo reajuste para as diárias de eventos

- inclusão da função de Supervisor de Eventos e Armeiro

- piso salarial do Administrativo igual ao do Vigilante

- gratificação para a função de Vigilante Bancário

- pagamento de horas extras para reciclagens feitas em horário de folgas

- adicional noturno estendido até o fim do plantão

- tíquete refeição (vigilante patrimonial) – R$ 30

- tíquete refeição (escolta armada) – R$ 35