Piso Nacional dos Vigilantes será debatido em comissão da Câmara dos Deputados

O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e eleição da Mesa.

 A Comissão está destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).

 O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei.  “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo.

Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Com esta composição de mesa fica claro que a tramitação não será tranquila, pois os  interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.

Segundo ele, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.

Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada.

O Piso Nacional passa a ser, sem sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos 30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.

Fonte: CNTV

Patrões tentam barrar eleição no Sindicato dos Vigilantes de Goiânia

Sindicato dos Bancários do Rio denuncia à Polícia Federal falta de vigilantes nas agências

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro protocolou na última quinta-feira (22), na Polícia Federal, denúncia de que várias agências estão funcionando com apenas um e até sem nenhum vigilante, em função da greve dessa categoria. O presidente da entidade, Almir Aguiar, pediu fiscalização para que os bancos sejam multados por colocar em risco a vida de funcionários e clientes.

"Registramos que o problema da falta de segurança ocorre em mais de 100 unidades no município do Rio. A Polícia Federal tem que autuar os bancos que estão descumprindo a Lei Federal 7.102/83, que obriga um número mínimo de dois vigilantes em cada agência bancária para que ela funcione. Os banqueiros estão colocando em risco a vida dos bancários e da população, o que nós não vamos admitir", destaca Almir.

Os bancários devem denunciar ao Sindicato as unidades que não têm um mínimo de vigilantes para que elas fiquem abertas (tel.: (21) 2103-4121/4122/4123/4124).

Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Lei proíbe o uso de capacetes ou bonés em estabelecimentos comerciais do Rio

Começou a valer na segunda-feira a Lei Estadual 6.717/2014, que proíbe o uso de acessórios como bonés, chapéus, gorros e capacetes, que possam esconder o rosto em estabelecimentos comerciais ou agências bancárias no Rio de Janeiro. Nos bancos é possível encontrar pessoas com a cabeça coberta por bonés e gorros. Isso porque a maioria da população desconhece a lei e não foi orientada sobre como proceder ao entrar nas agências.

A lei, no entanto, pode não ir para frente. Os sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis, Niterói, Duque de Caxias, Itaguaí e São João do Meriti e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão entrando com um pedido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que a lei seja revogada.

Quem é adepto ao uso de bonés reclama. “Eu sempre usei bonés e não gostaria de ser impedido de fazer isso quando tiver que ir ao banco. Concordo que as pessoas devam estar com o rosto descoberto, mas estes casos se aplicam a capacetes, por exemplo. Não vejo como o uso de boné pode ser um problema nas agências bancárias”, informou o comerciante Rômulo Gonçalves.

Como ele, a jovem Yasmim Dutra, de 17 anos, faz uso de gorros. “Com esse frio é a melhor opção para esquentar a cabeça. Sempre venho ao banco pagar as contas para a minha mãe, mas ter que tirar o gorro na entrada é uma medida muito drástica. Eles acham que eu vou esconder o que aqui?” questiona ela. “Além de tudo, ficarei descabelada quando entrar no banco”, brincou a garota.

A lei foi criada pela deputada estadual Lucinha para evitar que criminosos tentem driblar as câmeras de segurança em assaltos e foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral no dia 

18 de março.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Nota do Sindicato:

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, reafirma que a obrigatoriedade de fiscalizar a utilização dos acessórios como bonés ou gorros não cabe ao vigilante. Na descrição de sua atribuição junto a Polícia Federal e no roll da atividade, este tipo de fiscalização não aparece. Portanto, uma simples lei estadual não pode obrigar o profissional a proibir qualquer cidadão de ingressar nos bancos. A lei federal se sobrepõe à legislação estadual. 

No entanto, afirma que o Sindicato ficará atento à qualquer imposição dos bancos ou das empresas obrigando os vigilantes a realizarem o procedimento. Ele lembra ainda que a medida pode levar o vigilante a sofrer processos por danos morais por conta das abordagens e das supostas "discriminações".

Empresas comunicam pagamento aos vigilantes com reajuste e retroativo à março para o próximo mês

Apesar ainda de alguns profissionais não entenderem as estratégias políticas adotadas por alguns sindicatos que insistem em manter uma greve mentirosa em alguns municípios, a grande maioria da categoria sabe e condena a forma com que os colegas vem sendo usados pela máquina eleitoral. 

Desmentindo todo e qualquer boato de que a greve é legítima, o patronal divulgou uma nota no Jornal O Dia, ressaltando as conquistas obtidas pela categoria e que o Sindicato de Duque de Caxias buscou, informando o pagamento dos benefícios adquiridos como 8% de reajuste salarial, 28% no tíquete refeição e os 30% de periculosidade. O pagamento será retroativo à março de 2014.

Veja a nota:

Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 dos Vigilantes

Já está em nosso site a nova convenção coletiva dos Vigilantes que assegura todos os benefícios conquistas para a categoria nas negociações deste ano.

Confira clicando no link abaixo:

http://sindicatovigilantescaxias.blogspot.com.br/p/convencoes-coletiva.html

CNTV assina com a federação patronal protocolo para a Copa

Como resultado da terceira reunião da Mesa de Negociação aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando estabelecer regras e condições para a atuação dos vigilantes da Copa do Mundo de Futebol 2014, a CNTV assinou um protocolo com normas reguladoras do trabalho dos vigilantes na copa e que são recomendadas aos sindicatos. O documento foi protocolado no MTE na tarde desta terça-feira (29) e agora aguarda a análise do órgão e publicação de uma manifestação oficial.

O impasse nas propostas sobre a forma de contratação dos vigilantes para atuarem nas arenas inviabilizou um pacto igual para a Copa das Confederações realizada em junho passado, resultando em inúmeros problemas trabalhistas. Retomada a negociação no MTE, patrões e empregados elegeram os eixos que servirão de orientação para os Acordos Coletivos, de responsabilidade de cada sindicato das cidades sede e subsedes da Copa.

A posição dos trabalhadores foi objeto de vários debates. O último, na quinta-feira (24), contou com a participação de Sindicatos, Federações e Confederação, no mesmo dia levado a uma reunião conclusiva com a Fenavist.

Pelo protocolo fica recomendado que os sindicatos firmem Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), observando, no mínimo, as seguintes garantias ou parâmetros:

·         Atuação de vigilantes empregados fixos das empresas em horário de folga, conforme acordado em cada local;

·         Atuação de vigilantes não fixos, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado;

·         Salários a serem fixados em cada ACT ou CCT;

·         Jornada de até 10 horas por evento;

·         Fornecimento, pelo empregador, de alimentação, transporte, equipamentos de proteção, assentos, seguro de vida, fardamento, etc;

·         Pagamento em até 2 dias após o evento.

Procure o seu sindicato, cuide dos seus direitos e segurança.

Fonte: CNTV

Sindicato conta como surgiu o Dia Internacional do Trabalhador

 O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Bombeiros Profissionais Civis e Vigias de Duque de Caxias, parabeniza a todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo Dia do Trabalhador comemorado hoje, 1º de Maio, e convida a todos a conhecer um pouco de como surgiu essa data histórica.

Tal data histórica, tem sua origem em acontecimentos ocorridos na cidade de Chicago, nos Estados Unidos no dia 1º de maio de 1886, onde os trabalhadores foram à luta pela redução da jornada de trabalho, além de outras reivindicações. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886, porque maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

Além dos protestos, estourou uma greve geral, com mais de 5 mil fábricas paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução da jornada, além de outras reivindicações.

Em decorrência dos protestos e da greve geral, ocorreram choques entre a polícia e os manifestantes, sobretudo em Chicago, onde a greve iniciara em 1º de maio, prosseguindo nos dias seguintes, sendo que, no dia 4 de maio, durante um protesto, uma bomba explodiu e matou um policial, estourando um conflito, matando 38 operários e ferindo cerca de 200.

O governo decretou estado de sítio, fechando os sindicatos, sendo torturados mais de 300 líderes do movimento, dentre eles, o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe, foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

Porém a luta continuou e, em 1890 o Congresso dos EUA aprovou a Lei que estabelecia a jornada de 8 horas diárias de trabalho. Estes dias entraram para a história das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e para homenagear aqueles que morreram nos conflitos.

No Brasil a data simboliza a conquista da CLT

Uma grande bandeira brasileira cobria parte da fachada do Ministério do Trabalho, no Castelo, onde milhares de trabalhadores se aglomeravam para ouvir o discurso do presidente Getúlio Vargas no 1º de Maio. A data foi especial porque comemorou a criação da Justiça do Trabalho e a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social, o Salário Adicional para a Indústria e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passou a regular as relações entre empregadores e empregados.

Getúlio foi saudado com entusiasmo por 100 mil operários de várias indústrias e da Companhia Siderúrgica de Volta Redonda.

A CLT entrou em vigor seis meses depois. O ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho disse que, com a promulgação das leis, “o trabalho dos homens está justamente remunerado, a estabilidade lhe garante o futuro e a previdência o ampara na velhice. O trabalho da mulher foi enobrecido na fórmula que garante para trabalho igual remuneração igual, e protegidos ficam os sublimes sofrimentos da maternidade. O trabalho dos menores apadrinha-se na autoridade defensiva do Estado, que funda berçários para crianças e escolas profissionais para a juventude”.

Lei provisória

A ideia de fazer a CLT surgiu em janeiro de 1942, e em novembro do mesmo ano foi apresentado o anteprojeto escrito pelos juristas Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. O texto foi publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. O governo optou por fazer a consolidação das leis em vez de um código porque acreditava-se que o tratado de paz que marcaria o fim da Segunda Guerra incluiria normas sobre o direito trabalhista e, neste caso, a CLT teria que ser modificada.

O 1º de Maio de verdade é dia de gritar bem alto que este dia é para nós um dia de luta, de reivindicações é

para defender o que já conquistamos, é um dia para reforçar a união dos trabalhadores enquanto classe explorada, que luta para acabar com toda forma de exploração e opressão.

Hoje, os verdadeiros trabalhadores continuam na luta, agora para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução do salário, o que aumentaria em 2,2 milhões de vagas de emprego formal, continuam na luta contra a precarização do contrato do trabalho, contra o PL 4.330, na luta pelo fim do fator previdenciário, na luta pela reforma agrária, em um país onde a concentração de terra em latifúndios que nada produzem é uma das mais altas do mundo, pela busca de um sistema de saúde e de educação decentes, por moradias dignas, fora de áreas de risco, pelo fim do trabalho escravo ou análogo a escravo, por dignidade.

É dia de lembrar, nos 50 anos do golpe militar, dos Companheiros que tombaram na luta, também dos que foram presos, torturados, exilados, unicamente por defenderem os direitos da Classe Trabalhadora.

FONTES: Jornal do Brasil

 altamiroborges.blogspot.com.br

sindicatodoslapidarios.blogspot.com.br

Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir o valor da condenação, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A empregada foi contratada como auxiliar de operação de valores, com jornada noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes o último salário pela restrição da liberdade de locomoção. Segundo ela, várias vezes ficou "presa" após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que, com frequência, entregava outro malote e dizia que somente entregaria a senha após a conferência. A Prosegur negou a prática, mas as testemunhas confirmaram sua ocorrência.

Configurou-se, para o juízo de primeiro grau, a restrição da liberdade de ir e vir da auxiliar, considerando-se, portanto, o dano emocional como fato notório, que independe de prova (artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou seguimento a recurso de revista da empresa.

A Prosegur sustentou, no agravo de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, por não haver comprovação de ato culposo de sua parte, nem do dano. Mas a violação alegada foi afastada pelo relator, ministro Fernando Eizo Ono, que observou que o contexto probatório registrado pelo Regional era em sentido contrário, pela configuração da existência de danos morais, diante da restrição da liberdade de locomoção.

Fonte: TST

ABSURDO: Alerj aprova lei que permite a vigia de banco e de loja mandar cliente tirar o boné

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e já sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, em 18 de março, restringe o uso de capacetes, bonés, gorros e outros tipos de cobertura que ocultem o rosto de quem entra em estabelecimentos comerciais — incluindo bancos. A norma polêmica, que começa a vigorar em 18 de maio, partiu de um projeto de lei da deputada estadual Lucinha (PSDB).

Em seu segundo parágrafo, a lei dá margem a interpretações diferentes, para quem estiver controlando a porta giratória. Está escrito no texto que bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem ocultando a face. Assim, caberá ao segurança da loja ou banco decidir se o cliente deve descobrir a cabeça ou não.

Para a deputada Lucinha esse detalhe não vai causar confusão.

— Quem tiver boa índole vai levantar o boné. A população fica preocupada quando alguém entra num banco com o rosto coberto — disse.

A lei ganhou o apoio do delegado Márcio Braga, da Delegacia de Roubos e Furtos, encarregado de investigar roubos em estabelecimentos bancários. Segundo ele, a medida pode ajudar a polícia a diminui a ação dos bandidos, e de quebra, facilitar a identificação de assaltantes.

A explicação é simples: em todos os 11 roubos a banco registrados em 2014 no Rio os bandidos usaram bonés para encobrir o rosto para impedir uma identificação por câmeras de segurança.

Dentro da lata, a arma

Um dos casos em que ladrões encobriram o rosto com bonés ocorreu em 4 de abril, no Itaú do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel. Às 15h53m, uma mulher usando boné cobrindo a maior parte do rosto tenta entrar no banco, mas a porta giratória trava. Ela abre a bolsa e o vigilante verifica que há apenas uma lata e libera sua entrada.

Em seguida, é a vez de quatro homens usando bonés cruzarem a mesma porta. Sete minutos depois, a mulher se aproxima de um dos homens, abre a bolsa, retira a tampa da lata, e passa para o comparsa uma pistola. Ele rende os vigilantes e o bando foge levando R$ 117 mil.

Na terça-feira passada, o delegado Márcio Braga se reuniu com representantes dos bancos. Ele pediu que um cartaz seja afixado nas agências, para avisar os clientes sobre a nova regulamentação.

—É extremamente necessário que a medida entre em vigor — afirma ele.

A Federação Brasileira dos Bancos disse que encaminhou a questão para análise do seu departamento jurídico.

O Sindicato é contra a lei e alega que a categoria não foi chamada para discutir a proposta. O caso será levado à Justiça se for necessário.

Fonte: Jornal Extra

Polícia Federal marca 101ª reunião da CCASP para dia 7 de maio

A Polícia Federal (PF) marcou a realização da 101ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) para o próximo dia 7 de maio, às 9h, em Brasília. Estarão em julgamento os processos movidos contra bancos, empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da PF.

Essa será a segunda reunião em 2014. Na primeira, ocorrida no dia 12 de março, empresas de segurança, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação no total de R$ 761,1 mil, além de advertências e cancelamentos de alvarás. Também foram aplicadas multas a 14 bancos R$ 5,312 milhões.

A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes, com a CNTV, e entidades patronais, como a Febraban.

Fonte: CNTV e Contraf-CUT

Vigilantes e Bancários levam projeto de segurança bancária à Câmara de Vereadores de Angra dos Reis. Presidente Carlos Gil representa a Confederação Nacional dos Vigilantes

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) participou nesta terça-feira (15) de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis para discutir a Lei Municipal sobre Segurança Bancária. O encontro aconteceu em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis.

O projeto apresentado que serviu como base foi construído numa parceria entre a CNTV e a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O vereador Thimóteo Cavalcante (presidente da Comissão) garantiu aos sindicalistas que o projeto, que foi remetido pelo Executivo Municipal, será levado a votação da Casa Legislativa.

Participaram da reunião: representantes do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis, da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) – Cláudio Vigilantes (SVNIT), Carlos Gil (Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias) e Paulo Henrique da FEVIG(Federação dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal), além do Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis.

WMC Assessoria

Foto: Sind. Bancários de Angra dos Reis

Sindicato não chega a acordo com patrões e pede reajuste salarial maior para vigilantes

A reunião de negociação salarial entre vigilantes e patrões mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego não avançou um passo sequer. O encontro aconteceu na última terça-feira e foi bastante tumultuado. Os empresários insistem em oferecer 7% de reajuste salarial e um tíquete alimentação de R$ 13. Os sindicalistas voltaram a rejeitar a proposta.

Uma nova negociação está agendada para a próxima semana. Os representantes da categoria querem 10% de aumento salarial e tíquete refeição de R$ 20. Os sindicalistas rejeitaram também a tentativa do patronal de implantar a figura do vigilante horista, que serviria como trunfo para empresas nas rendições  de almoço, no entanto, prejudica o trabalhador que não terá direito aos benefícios da convenção coletiva e da CLT.

As negociações arrancaram ainda um compromisso de discutir a implantação de plano de saúde para os vigilantes em todas as empresas a partir de 2015.

Caso não haja um acordo na próxima mesa de negociação, a campanha salarial poderá ser decidida nos tribunais. Os patrões alegam que já chegaram ao teto máximo de reajuste, no entanto, concordaram em receber uma nova contraproposta dos sindicatos.

"Os patrões tem sido duros nas negociações. Sabemos que podem avançar. Já definimos que não vamos colocar em convenção coletiva os valores a serem pagos aos vigilantes que vão trabalhar nos grandes eventos. Acreditamos que teremos que fazer uma negociação em separado para garantir, além de salários, outros benefícios aos profissionais que atuarão na Copa do Mundo, Olimpíadas e outros eventos paralelos. Esperamos uma definição na próxima semana", declara Carlos Gil, presidente do Sindicato.

WMC Assessoria

Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

A Proforte - Transporte de Valores foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um vigilante que passou a sofrer de patologia emocional grave depois que o carro-forte em que estava como chefe de equipe sofreu uma emboscada, capotou e foi metralhado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa, que pretendia a extinção da condenação.

Na reclamação, o trabalhador, contratado para a função de guarda valor, anexou reportagens que retratavam a violência do ataque, e contou o trauma que sofreu. Em 16/4/2003, uma quadrilha, armada com fuzis, usou um caminhão trator para colidir e tirar o carro-forte da estrada, provocando sua capotagem. 

A seguir, os assaltantes abriram fogo contra o veículo, utilizando armamentos de grosso calibre, como fuzis HK, AR-15 E FAL, de uso exclusivo das Forças Armadas. Um vigilante morreu e outros ficaram feridos, inclusive o autor da ação, e ainda foram agredidos a socos, pontapés e coronhadas pelos bandidos.

Apesar de perícias médicas indicarem que o vigilante passou a sofrer de graves distúrbios psiquiátricos como consequência do episódio, seu pedido de indenização por danos morais foi indeferido na primeira instância. Mas recurso do trabalhador ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a situação. Independentemente de culpa ou ilicitude, o Regional determinou que a empresa pagasse ao vigilante indenização por danos morais de R$ 100 mil.

O TRT esclareceu que, apesar de não haver ato ilícito por parte da Proforte que tivesse contribuído para a ocorrência do fato, nem provas de sua negligência na adoção das medidas de segurança necessárias à atividade, a empresa devia ser responsabilizada. Aplicou, ao caso, a responsabilidade prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, porque a atividade da empresa, de extremo risco, expõe seus empregados, que "não são remunerados para isso".

A empresa recorreu ao TST afirmando ser descabida a condenação, porque não deu causa para o acidente e nem foi provada imprudência ou negligência de sua parte. Ao examinar o recurso, o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, salientou que o transporte de valores, mesmo com a utilização de todos os meios de prevenção recomendados pelas autoridades de segurança pública, "permite a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador, como a ocorrida, em que o empregado sofreu violência e presenciou momentos de terror".

De acordo com o relator, "aquele que desenvolve atividade cujos riscos, ainda que adotadas todas as medidas de cautela, não possam ser suprimidos, deve por eles responder, já que deles se beneficia economicamente". Do contrário, "estar-se-ia transferindo o risco da atividade econômica para o empregado, em manifesto desrespeito ao artigo 2º da CLT".

Fonte: TST

MTE muda data da mesa redonda com patronal para o dia 08 de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou nesta segunda-feira um comunicado cancelando a mesa redonda com o Sindicato Patronal para discutir e definir o reajuste salarial dos vigilantes em 2014 que estava agendada para acontecer no dia 1º de abril. Uma nova data já foi agendada para o dia 08 de abril (terça-feira) às 13:00hs na sede do MTE no centro do Rio.

A mesa redonda servirá para que o MTE faça a Mediação para Formalização de Convenção Coletiva 2014 dos vigilantes em todo Estado do Rio. Participarão, além do sindicato patronal, os representantes de todos os sindicatos dos vigilantes do Estado do Rio.

Nas negociações diretamente com os patrões as propostas finalizaram em 7% de reajuste salarial, 27% no tíquete alimentação, além de outras cláusulas sociais e o indicativo de implantação do plano de saúde em 2015 para toda categoria.

Os patrões ainda tentaram implantar a figura do vigilante horista que faria as rendições de almoço. A ideia foi totalmente rejeitada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil.

WMC Assessoria

MP vai investigar trabalho de menores por empresa na Feuduc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar a denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias (SIVDC) sobre exploração de menores pela empresa Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) nas dependências da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc), conforme noticiou com exclusividade o Capital.

A decisão foi anunciada pelo Gerente Regional do Trabalho e Emprego Luiz Renato Almeida, durante nova mesa redonda realizada em Duque de Caxias, órgão responsável pela abertura do processo a partir da denúncia, que agora será enviado também ao Setor de Inspeção do Trabalho (SEINT) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).

Procurado pela reportagem, o Chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério em Duque de Caxias, Ednaldo Azevedo disse ao Capital que serão apurados os indícios de relação de trabalho por parte de todas as faixas etárias envolvidas. “Como foi relatado na primeira reunião pelo representante da Feuduc, alguns jovens auxiliavam na proteção dos bens materiais da entidade evitando degradação por parte de terceiros, tendo como exemplo vidraças quebradas e portas que tinham as fechaduras danificadas”.

Na segunda reunião, ainda segundo Ednaldo, o representante da Faculdade “consignou em ata que a entidade Corpo de bombeiros Civil Voluntário-RJ se abstivesse de alocar os jovens na portaria/guarita controlando o acesso de veículos e pessoas, assim como auxiliar a organização dos alunos da Feuduc no pátio na hora do intervalo”.

O representante do MTE explicou que, como desdobramento da denúncia, o SEINT “vai inspecionar as instituições para verificar se existe descumprimento da legislação trabalhista vigente” e caso seja verificada alguma irregularidade, “cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho orientar as instituições no cumprimento das normas pertinentes e autuação por descumprimento da legislação.

Quanto ao MPT e MP/RJ cabe a guarda dos direitos difusos e coletivos dos envolvidos na relação”. Ele destacou a importância da iniciativa do Sindicato dos Vigilantes, que “trouxe à tona uma situação que até o momento era desconhecida” e que a denúncia “vem no momento em que esta Gerência Regional Trabalho e Emprego tem aumentado seus esforços para apurar todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento”.

“Todo cidadão pode e deve fiscalizar e denunciar”

O presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância Duque de Caxias (SIVDC), Carlos Gil, ao ser abordado pelo Capital para falar sobre o papel que os sindicatos de trabalhadores tem nos dias atuais, disse que fiscalizar e denunciar deveria ser o papel de todo cidadão: “Todo cidadão tem esse direito, assim como toda entidade tem o dever de fazer o melhor para cada categoria que representa. A nossa preocupação é nesse sentido, defender e preservar nossos trabalhadores e também trabalhar para criar empregos”, frisou. 

Segundo ele, nos últimos quatro meses o SIVDC já participou de mais de 60 mesas redondas para defender seus associados. Observou que no caso da Feuduc, constatou que ela “não tinha o porteiro, o controlador de acesso, a segurança, não tinha o vigia porteiro, e aqueles bombeiros voluntários estavam tirando o emprego dos profissionais”.

Quanto à existência de empresa de segurança clandestina que estaria atuando na Feuduc, lembrou que várias delas já foram denunciadas à Polícia Federal, responsável pelo registro e fiscalização das mesmas. Segundo ele, em Duque de Caxias devem atuar entre oito e dez empresas legalizadas. O número de empresas clandestinas, porém, segundo ele, deve ser “incalculável”.

Fonte: Jornal Capital

EMPREGO!!!

Após denúncia do Sindicato, Ministério do Trabalho quer saber quantos menores atuam na Feuduc

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias, quer uma relação nominal de todos os jovens que atuam na Feuduc através da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ), bem como número de RG e idade dos mesmos. A determinação é resultado da primeira reunião em mesa redonda realizada na manhã da última sexta-feira (14), com a presença de representantes do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância (SIVDC), da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ) e da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc).

A ação do Ministério do Trabalho é desdobramento da denúncia feita pelo Sindicato e publicada com exclusividade pelo Capital na edição do último dia 11, dando conta de que pelo menos 200 menores são explorados para a realização de diversas tarefas nas dependências da Faculdade, através da SCBCV-RJ. Uma nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 10 horas.

Durante a mesa redonda, o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, reafirmou a denúncia ao Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias (substituto), Luiz Renato Almeida, e ao chefe do Setor de Relações do Trabalho, Ednaldo Azevedo, que atuou como mediador. E ressaltou que não tem nada contra ações de caráter social. ”Estou preocupado com essa exploração de menores e, ao mesmo tempo, defendendo o emprego dos vigilantes os quais represento”, destacou.

A representante da SCBCV-RJ, Tânia Rita Bueno, negou que os menores uniformizados vistos diariamente na Feuduc tenham vínculo de trabalho com alguma dessas instituições e que apenas voluntários de maior idade lá trabalham. Acrescentou que a SCBCV-RJ paga a alimentação dos mesmos. Fábio Silva Gonçalves, da Feuduc, disse que a chegada desses jovens se deu por conta de exigência do Ministério da Educação, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sócio-cultural de menores da região. Informou, ainda, que a presença dos mesmos no local, através da SCBCV-RJ, inibiria condutas de vandalismo por parte de terceiros nas dependências da Feuduc. Ele informou que a Faculdade conta atualmente com a atuação de seguranças, cuja empresa foi chamada de “clandestina”pelo presidente do SIVDC. Luiz Renato Almeida lembrou ao representante da Feuduc que a entidade é também responsável pelos menores em suas dependências.

A reunião teve vários momentos acalorados. Uma vez que não foi possível concluir a mediação por falta de comprovação das informações prestadas pelas partes denunciadas pelo Sindicato como defesa, foi marcada nova audiência, quando a SCBCV-RJ deverá apresentar a relação de todos os menores envolvidos, além de cópia do estatuto da entidade e da ata que rege a instituição. A Feuduc, por sua vez, deverá enviar um representante devidamente habilitado, que deverá fornecer documentos e informações necessárias.

- Nosso desejo é saber se tudo está dentro da lei e consertar o que estiver errado. Afinal, são centenas de menores que, além de serem explorados para trabalhar até em finais de semana, em escala de 12 horas como seguranças, porteiros e faxineiros, estão sob condições de alto risco, com a vida ameaçada, pois usam fardas e podem ser confundidos com policiais e sofrerem ações violentas de bandidos - assinalaram os sindicalistas Carlos Gil e Antonio Gomes do Nascimento. “Além de pagar pelos cursos, os alunos compram fardas por R$ 380. A empresa, por sua vez, vende serviços e ainda pede doações através do site”, acrescenta o líder dos vigilantes.

Fonte: Jornal Capital

Sindicato é destaque em boletim nacional sobre denúncia de exploração de menores

Sindicato denuncia empresa por exploração de menores

Pelo menos 200 menores estão sob condições de alto risco em Duque de Caxias. A denúncia é do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias. Segundo o presidente Carlos Gil de Souza, os menores, formados como Agente de Defesa Civil Mirim por uma empresa privada, trabalham na Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc). “Soube disso há quatro meses. A nosso ver, o que está acontecendo contraria a legislação. Levamos a denúncia à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, que promoverá uma audiência no próximo dia 14 (sexta-feira), às 10h”, disse ao Capital. 

 - Na verdade, esses menores são explorados pela tal empresa, pois trabalham, inclusive nos finais de semana, em escala de 12 horas como seguranças privados, exercendo também funções como porteiros, faxineiros e controlando o acesso à Faculdade - explicou o sindicalista, exibindo documentos, postados no site da empresa, explicando que a mesma “cobra taxas para formá-los, vende uniformes aos mesmos e os coloca para trabalhar sem nenhuma proteção à sua integridade, sob as vistas das autoridades”.

O sindicalista mostra documentos, nos quais se lê que a empresa - Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) - diz ser “uma entidade civil sem fins lucrativos”. Tem convênio com o Senai, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Feuduc, além de parceiros como as Defesa Civil Municipal e Estadual e a Secretaria Estadual de Educação. Nos mesmos, se observa ainda que ela é uma empresa que atua também como prestadora de serviços, fornecendo “profissionais de ambos os sexos qualificados como Bombeiro Civil, Socorrista e Condutor de Ambulância para atuar em empresas, condomínios residenciais e comerciais, eventos, shows, reuniões, convenções, etc...”.

- Além de cobrar pelos cursos e a venda de uniformes por R$ 380, a empresa também vende serviços e ainda pede doações através do site - acrescenta Gil. Carlos Gil diz que, abordando o assunto com o diretor da Feuduc, este reconheceu a situação e informou que a mesma [FEUDUC], naquele momento, já estaria recebendo proposta de empresas para a prestação de tais serviços. “Mas nossa preocupação maior é com esse bombeiro mirim. Menor não pode fazer serviço de portaria, faxineiro, vigilante e nem de controlador de acesso. Se ali tem uma entidade para ensinar prevenção e combate à incêndio, essas crianças tem que estar em uma sala de aula, tem que zelar por eles ali e fora dali, afinal saem de farda na rua, o que é um perigo. Não temos nada contra o trabalho social para essas crianças, o que não podemos admitir é que sejam expostas a graves riscos”. Ele disse ter ido à Defesa Civil do Município e lá foi informado que “aquilo ali é uma atividade legal”, e que no tocante à exploração de menores necessita de provas. Disse que um representante do Sindicato procurou a representante da empresa, na Feuduc, mas não obteve sucesso, sendo o sindicalista destratado pela mesma. “Como não obtivemos os esclarecimentos necessários, fomos obrigados a requerer uma mesa redonda na DRT [Delegacia Regional do Trabalho]”, concluiu Carlos Gil. Indagado da possibilidade de não haver solução nesse encontro, Carlos Gil disse que terá que recorrer ao ministério público “para tomar as devidas providências”.

- Se eles estiverem dentro da lei, vão continuar atuando. Se não, terão que encerrar suas atividades - concluiu.

Feuduc cria comissão para apurar a denúncia

A direção da Feuduc informou ao Capital que a Feuduc é uma Fundação privada sem fins econômicos, cuja finalidade secundária é a promoção, amparo e o incentivo de atividades de interesse social, direcionadas ao amparo de crianças, adolescentes e adultos carentes”. Acrescentou que, em 2012, estabeleceu diálogo com uma série de Instituições com intuito de retomar suas atividades de cunho social. “Nesse conjunto ocorreu uma aproximação com os representantes da referida instituição. A proposta da mesma era a de utilizar duas salas e a quadra de esportes para os jovens que integram o programa. Entendendo que o programa executado pela Instituição citada seria de grande valia para a comunidade, já que se tratava a princípio de formação profissional e cidadã para jovens e adolescentes. A FEUDUC aceitou a solicitação e abrigou o projeto em suas instalações”. Anunciou a criação de uma Comissão Especial para apurar a denúncia, integrada por Conrado da Nova Rodrigues, José Avelino da Silva (presidente) e Anderson Costa de Andrade (Relator). A entidade negou possuir convênio de trabalho ou de cunho econômico com a empresa citada. Disse ainda não empregar menores e que os que executam “algum tipo de trabalho, o fazem sob a responsabilidade SCBCV e para atender seus interesses”.

A Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, também procurada, informou que utiliza o espaço da Feuduc em comodato, por 30 anos, renovável pelo mesmo período e sem remuneração uma vez que ela não presta serviços à Faculdade. “Nenhum membro desta Instituição, seja voluntario ou aluno do projeto Bombeiro Mirim e Aspirante, presta serviços à Feuduc”, esclarece Tania Bueno, que assina como “diretor comandante” da empresa. Ainda segundo ela, o projeto Bombeiros Juniores e Aspirantes, Cidadãos do Amanhã conta com 822 alunos entre 10 e 18 anos.

Sobre ser citada como “parceira” da empresa, a Secretaria de Defesa Civil de Duque de Caxias informou que o órgão possui parceria “não contratual” com a SCBCV-RJ, através da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC). O titular da pasta, Marcello Silva da Costa, acrescentou que a mesma “apoia a filosofia de trabalho voluntário e estimula toda e qualquer instituição, governamental ou não, que capacite, treine e oriente voluntários para qualquer tipo de ação útil à redução do risco de desastre, em favor da sociedade”.

Também procurado, o 14º GBM (Duque de Caxias) não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal Capital