sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Vigilantes do RJ, DF e Goiás confirmam criação da FEVIG

Sindicatos filiados à FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal realizaram a assembleia de ratificação de fundação na sede do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30). A reunião cumpriu um protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego conforme os ritos para publicação da entidade.

Representantes dos Sindicatos de Vigilantes de Brasília/DF, Niterói/RJ e região, Petrópolis/RJ e região, Duque de Caxias/RJ e Goiânia/GO confirmaram a criação da Federação que vai atuar de maneira mais incisiva na defesa dos vigilantes destes estados.

A FEVIG nasceu da vontade de representantes sindicais destes sindicatos de erguer uma entidade forte e verdadeiramente representativa. A missão é dar suporte aos Sindicatos filiados em questões com amplitudes macrorregionais que são de interesse da categoria, além de investir em formação.

“Cumprimos mais um protocolo do Ministério do Trabalho e passamos mais uma etapa. A FEVIG traz de volta a verdadeira luta dos trabalhadores. Existem muitas entidades por ai que não defendem os trabalhadores, mas sim, brigam apenas para defender o aparelhamento sindical de suas entidades. Nossos objetivos não são esses. Criamos a FEVIG para fazer o contraponto a essas pseudo-entidades sindicais. Não temos medo. Vamos enfrentar esses falsos sindicalistas e fazer o real confronto capital X trabalho para dar ao vigilante uma representatividade verdadeira e de fato. Vamos trabalhar em conjunto com os companheiros que compõem a FEVIG. Estou presidente da nossa federação para fazer um trabalho sério juntamente com as representações do Rio de Janeiro e Goiás”, afirma Moisés da Consolação, presidente da FEVIG e diretor Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.


 “A assembleia de hoje foi para ratificar a criação da FEVIG a pedido do MTE pelos sindicatos fundadores. O objetivo é que essa federação venha servir aos trabalhadores nas regiões abrangidas por ela. A assembleia transcorreu tranquilamente com a presença de todos os sindicatos fundadores”, acrescenta Cláudio Vigilante, diretor da FEVIG e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

Imprensa Sindical - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego, diz jornal Folha de São Paulo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.

Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.

Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.

O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

Jovens

Segundo a Folha apurou, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.

Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.

O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é "suficiente". Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.

Presidente da CUT, Vagner Freitas defende mudanças em todas as medidas.
As centrais estão organizando manifestações contra as propostas, classificadas por elas de conservadoras.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

sábado, 24 de janeiro de 2015

Presidente, não somos invisíveis! Vigilantes cobram atenção de Dilma

Na última segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff. Diante do discurso de posse da presidente em 1º de janeiro, Boaventura pediu correções nos próximos textos para contemplar os trabalhadores terceirizados, que não foram mencionados na ocasião.

A CNTV apoia integralmente o diagnóstico da presidente quanto à Petrobras, do patrimônio que ela representa para os trabalhadores e para o povo brasileiro, além do caráter dos trabalhadores que construíram e constroem a empresa. Entretanto, houve um equívoco quanto ao número de empregados.

No cenário das relações de trabalho no Brasil, somente os vigilantes representam mais de dois milhões e 100 mil formados e registrados na Polícia Federal e, destes, quase um milhão são empregados formalmente e prestam serviço nos setores público e privado, em sua grande maioria na condição de terceirizados, inclusive na Petrobras. Muitos destes trabalhadores prestam serviço à empresa há mais de 15 anos e, consequentemente, não são tão “temporários”.

A Petrobras, assim como todos os setores econômicos, não funcionaria sem a força de trabalho dos terceirizados.

Acerca dos números de trabalhadores que atuam na Petrobras, a carta traz os dados reais, de acordo com o que a própria empresa aponta. Em 2002, o número de empregados de empresas prestadoras de serviços no Sistema Petrobras era de 121.225. Hoje, são 360.180 prestadores de serviço, sendo que grande parte deles atua em obras de expansão da Companhia (aproximadamente 165 mil desse total).

Na carta, a diretoria da CNTV destaca ainda que a invisibilidade não é apenas um tema numérico. A ocultação desses profissionais os exclui das políticas e ações de combate ao trabalho indecente, inseguro e os expõe aos acidentes no trabalho, que tira a vida de muitos trabalhadores. Na Petrobras, são estes os trabalhadores mais vitimados por acidentes e mortes, a exemplo da recente explosão que feriu gravemente três trabalhadores terceirizados na Refinaria Landulfo Alves (BA). 

Presidente Dilma, precisamos da visibilidade e do olhar “vigilante” que nos faça justiça, nos valorize e nos traga respeito. Pedimos que os trabalhadores terceirizados sejam incluídos nos próximos pronunciamentos como parte relevante das empresas e vida nacional e determine uma mesa nacional de diálogo que possa produzir ações corretivas às mazelas que penalizam os trabalhadores terceirizados.

Fonte: CNTV


O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, através do seu presidente, Carlos Gil,  participa da direção da CNTV e também faz parte da elaboração da carta à Presidenta Dilma.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Diretoria da CNTV renova a luta contra horista e pisos indecentes

Reunida no sábado (17) em Brasília, a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reafirmou as decisões da Conferência Nacional da categoria, realizada em Novembro passado, em especial a luta contra a implantação de contratos de horistas e pisos salariais rebaixados.


Neste ano, em quase todas as mesas de negociação pelo país afora, o patronato tem insistido e até chantageado as lideranças da categoria, querendo usar as convenções coletivas para permitir a contratação de vigilantes sob o regime de horista. O horista trabalha algumas horas por dia e recebe por mês apenas o valor correspondente a estas horas. Em muitos casos, a remuneração não passa de R$ 600. No Rio Grande do Sul os vigilantes e os Sindicatos de luta combatem uma herança maldita que permitiu varias dessas anomalias. Em Minas Gerais, os sindicatos pautaram neste ano o combate aos abusos neste tipo de regime previsto na CCT há alguns anos. As convenções de São Paulo e Santa Catarina também permitem a figura do horista.


Os advogados da CNTV e dos Sindicatos já estudaram o tema, dizem que a CLT até permite este tipo de contratação, mas só em caráter muito excepcional, não para suprir reserva técnica, horário de almoço, etc. Mas se os Sindicatos permitirem, “pode tudo”.

Fonte: CNTV

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Carta da CNTV repudia instrução normativa do Secretario de Relações do Trabalho no apagar das luzes de 2014

Em 31 de dezembro de 2014, as entidades sindicais foram surpreendidas com a publicação da Instrução Normativa nº 19, que estabelece “os procedimentos administrativos de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do Trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.

Diante do conteúdo da Instrução Normativa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encaminhou uma carta ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, manifestando sua insatisfação com os equívocos, ilegalidades e abusos do texto. Sem questionar a competência legal do MTE de normatizar e registrar as entidades sindicais, a diretoria da CNTV acredita não se tratar de uma simples e corriqueira medida.

De acordo com os termos da Instrução, deixa de ser um mero ato administrativo quando o MTE toma para si o poder de normatizar, fiscalizar, sancionar e punir, sem base legal, uma vez que esta competência é do judiciário. O que seria um ato administrativo transforma-se em sanção motivada pela ansiedade ou sede punitiva.

A manutenção da regularidade sindical deixa de ter um ato saudável a partir do momento que o MTE desconhece os estatutos das entidades e ampara a verificação de regularidade apenas por uma eventual declaração ou informação apresentada diretamente sobre filiação e desfiliação. Em tempos democráticos, o Estado não pode atribuir para si a tarefa de receber os pedidos de filiação ou desfiliação das entidades sindicais ou dos trabalhadores com os sindicatos.

Na carta, a CNTV expressa ainda que é preciso preservar o diálogo, o respeito, a legalidade e a democracia - pilares que sustentam a luta da Classe Trabalhadora e que já nortearam a trajetória de vida do secretário Manoel Messias. Gera estranheza que um dirigente do Estado, oriundo da CUT, proponha uma norma contra os princípios fundamentais desta Central - liberdade e autonomia sindical, onde cabe somente aos trabalhadores estabelecer os meios de organização.


Fonte: CNTV

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes é regulamentado

Já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao M.P.T.

Antes da publicação da Lei n° 12.740/12, as empresas de segurança patrimonial e/ou pessoal pagavam aos vigilantes um adicional de risco de vida seguindo a previsão das Normas Coletivas, e o percentual devido variava de região para região. Em São Paulo, por exemplo, este percentual girava em torno de 15%.

Tendo em vista que as Normas Coletivas eram esparsas e percentuais distintos de uma região para outra foi criada a Lei n° 12.740/12, que modificou o artigo 193 da CLT, inserindo o inciso II ao mesmo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei no 12.740, de 2012).

I - inflamáveis explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

§ 1o - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)

§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012)...

Com a publicação da Lei 12.740/12 em dezembro de 2012, nosso escritório defendeu ao longo do ano de 2013 inúmeras ações requerendo referido acréscimo salarial a título de adicional de periculosidade. Contudo, poucas ações destas obtiveram êxito neste período, uma vez que a referida lei dependia de regulamentação do Ministério do Trabalho.

Referida lei foi regulamentada pela Portaria no 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego e, entrou em vigor no dia 03/12/2013, concedendo à categoria dos vigilantes o direito à percepção do adicional de periculosidade, percentual de 30% do seu salário normativo.

A Portaria n° 1.885/13 previu o desconto ou compensação do adicional de outra espécie, mas da mesma natureza já concedidos aos vigilantes, de tal forma que a obrigação seria de pagar apenas o percentual a complementar os 30% concedidos a título de adicional de periculosidade.

Desta forma, já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jus Navigandi

Fala CNTV

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encabeçou a luta pelo adicional de periculosidade e, junto com a mobilização dos vigilantes, garantiu esta conquista para a categoria.


A entidade relembra que, caso o trabalhador não esteja recebendo os valores referentes ao adicional, denuncie junto ao sindicato de sua região e à CNTV para que sejam adotadas medidas cabíveis.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Dieese alerta para os prejuízos de novas regras do seguro-desemprego

O coordenador de atendimento sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (14) que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores.

As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses.

O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro."

"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda.

"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda", alerta Airton.

Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."
Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre".

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Compromisso de diálogo com movimentos deve ser cumprido

Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a  posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.

A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.

De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.


Fonte: CUT

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Boa notícia para os Bombeiros Profissionais Civis


O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias também representa a categoria de Bombeiro Profissional Civil e vem lutando pelo reconhecimento da categoria e por melhores salários.

Há algum tempo os trabalhadores conviviam com dois pisos salariais diferentes já que o Sindicato Patronal insistia em assinar a convenção coletiva com o sindicato dos trabalhadores do município do Rio.

Para acabar com essa diferenciação, o Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis de Duque de Caxias entrou com uma ação na Justiça para acabar com a manobra e a justiça foi feita.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, comemorou a vitória no judiciário que obriga o Sindicato Patronal a assinar a convenção coletiva com o sindicato de Caxias, fazendo com que de agora em diante os trabalhadores possuam apenas um piso salarial.

Carlos Gil ainda mandou um recado para os bombeiros.
 

“Conquistamos mais uma vitória em favor dos trabalhadores. A Justiça reconheceu nosso trabalho e, com isso, vamos desfazer essa injustiça dos pisos salariais diferenciados. Com essa decisão, passa a existir apenas um Sindicato Patronal de Bombeiro, sendo um só salário. Quero comunicar também que nossa data base vai continuar em 1° de janeiro. Está vitória é de toda direção do Sindicato e, principalmente, dos Bombeiros Profissionais Civis que confiam em nosso trabalho”, destacou o presidente Carlos Gil.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PL 6.708/08 que regulamenta taxa assistencial tem novo relator no Trabalho

O PL 6.708/09 (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial tem novo relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados. O texto estava sob a relatoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) agora está com o deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

O projeto acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, e dá outras providências. Matéria enfrenta forte oposição patronal.

Conteúdo

Proposição, já aprovada pelo Senado, institui a contribuição assistencial não podendo ser superior a 1% do salário mínimo, cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores, independente de filiação ou não ao sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria.

Durante a tramitação na legislatura anterior (2007-2011) foi apresentado parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação do projeto na Comissão de Trabalho.

Porém, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou voto pela rejeição do PL 6.708/09, e do parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco.

Tramitação

Aguarda parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

O projeto foi apresentado no Senado em 23 de dezembro de 2009 e será apreciado em plenário no regime de tramitação de prioridade. Tramita em conjunto com o PL 6.706/09 (PLS 177/07) também do senador Paulo Paim, que proíbe a dispensa do empregado.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes ir ao plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte: Diap

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Em reunião com centrais, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

Crédito: Roberto Stuckert
Dilma se comprometeu a criar mesa permanente de negociações
Dilma se comprometeu a criar mesa permanente de negociações com movimento sindical
Para ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo, a presidenta Dilma Rousseff deu o primeiro passo ontem (8) à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles, estão a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política econômica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso Nacional para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.
“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi a política de crescimento do Brasil. Não foi a política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Freitas, que considerou a reunião bastante positiva, contou, ainda, que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.
A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).
Pauta do Congresso
Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.
Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.
"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.
Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Salário mínimo
A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.
Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam mal tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.
Petrobras
Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

PL da regulamentação da profissão de vigia passa por Comissão de Trabalho da Câmara

O texto do Projeto de Lei 5618/2005, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e vigia, recebeu, nesta quarta-feira (3), um parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

O deputado apresentou uma emenda, com o intuito de acrescentar à proposição dispositivo que impeça o exercício da atividade em descumprimento da legislação vigente sobre segurança privada.

De acordo com o texto do voto do relator, “não seria admissível criar uma nova profissão sendo que já existe a de vigilante, regulamentada pela Lei no 7.102/83, que, priorizando o trabalho com transporte de valor, trata de norma sobre o trabalho de vigilância sobre “estabelecimentos públicos e privados”, vigilância orgânica de empresas por funcionários próprios, de escolta, vigilância de pessoas físicas e etc”.

O relator da CTASP afirma em seu voto que seria incoerente permitir a regulamentação da profissão de vigia, tendo em vista que, para atuar como vigilante, o profissional deve cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo Estado. A profissão de vigilante exige a preparação do profissional para evitar a informalidade e irresponsabilidade.

Diante do exposto, o relator na CTASP votou pela rejeição do PL 5618/2005 e seus apensados, assim como do substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da emenda apresentada nesta Comissão.


Fonte: CNTV

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Após forte mobilização dos Sindicatos e da CNTV, Vigilantes do Rio de Janeiro não pagam por certidões negativas

Cláudio Vigilante (SVNIT), Paulo Henrique (SVNIT), Carlos
Gil (Sind. Vig. Duque de Caxias) e Adriano Linhares (Sind. Petrópolis)
Os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, Petrópolis e de Duque de Caxias, com o apoio da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), estiveram buscando acabar com a cobrança das Certidões Criminais no RJ, que penalizava o vigilante com um custo de R$ 400, 00, além do pagamento da reciclagem.

Isto estava prejudicando muito os companheiros que estavam desempregados e buscavam voltar ao mercado de trabalho. Várias reuniões foram realizadas durante este ano; expedientes foram encaminhados para diversos setores, inclusive para o TJ/RJ; audiências foram marcadas na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro com o Deputado Estadual GILBERTO PALMARES e o Diretor do Centro de Formação NCTC, que também estava buscando mecanismo para acabar com a cobrança e os valores absurdos das referidas taxas pelos cartórios. O deputado se comprometeu a ajudar a nossa categoria no RJ a acaba com essa cobrança absurda.

Toda esta mobilização foi para garantir o direito dos vigilantes de não pagar pelas certidões. Entendemos que precisamos cumprir a lei que determina que não podemos ter
nenhum processo criminal para exercer a nossa profissão, mas o que não concordávamos é ter que pagar valores absurdos por ela.

O Jurídico da NCTEC, por meio da ABCFAV, entrou com uma Ação no Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a situação, garantido ao trabalhador o direito à Gratuidade das Certidões Negativas do 1 ao 4º, 9º Oficio, mais Campos dos Goytacazes e Niterói, conforme estabelece a Alínea "b", inciso XXXIV, Artigo 5º da Constituição Federal.

Os Sindicatos do Rio de Janeiro, com o apoio da CNTV e a colaboração da equipe jurídica do NCTC, garantiram mais uma vitória em prol da nossa categoria.

Agora, para que o vigilante tenha acesso às certidões, basta ir à Central de Certidões do município e alegar Constituição Federal Artigo 5º, inciso XXXIV, na alínea “b”: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. que os documentos são necessários para fins de trabalho, preencher um formulário e apresentar 4 vias da Carteira de identidade e do CPF.

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Secretário Geral da CNTV, Cláudio José, essa é uma grande vitória, pois a decisão da corregedoria impacta cerca de 45 mil vigilantes do Estado que reconquistaram um direito tirado pelos donos de cartórios.

“Parabenizo a todos os envolvidos nesta conquista, a essa união dos Sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões, de Duque de Caxias, da CNTV, do Curso de formação NCTC e da ABCFAV, mostraram que, quando nos unimos pelo bem da categoria conquistas acontecem”, concluiu Cláudio.


Fonte: CNTV



Fonte: CNTV

12ª Conferência dos Vigilantes: Luta contra caloteiros é dos vigilantes e de todos os terceirizados


É urgente a necessidade de aprovar medidas anticalote. A avaliação é do Deputado Distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Chico Vigilante
(PT-DF), da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e do Deputado Federal Nelson Pelegrino (PT-BA).

Ambos debateram o tema na 12ª Conferência Nacional dos Vigilantes. O evento ocorreu na quinta e sexta-feira (20 e 21), em Brasília, e reuniu vigilantes e lideranças sindicais de todo o país.

Mais uma vez, vigilantes foram convocados a buscar apoio de vereadores, deputados e senadores eleitos em sua região para a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que garanta aos trabalhadores terceirizados o recebimento das verbas rescisórias caso a empresa feche as portas. Direitos como parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º seriam depositados em conta bloqueada, garantindo que tudo seja devidamente quitado ao fim do contrato. Leis neste sentido já estão em vigor no Distrito Federal (DF) e na Bahia. Além disso, há a Instrução Normativa (IN) nº 3, de junho de 2014, que altera a IN nº 2, de 2008, estipulando que, já no edital, deverá constar a documentação de autorização para criação da conta bloqueada para depósito das verbas. A IN é válida para todos os terceirizados que prestam serviços a órgãos do governo federal.

Para aqueles que prestam serviço a órgãos do judiciário há a Resolução nº 183, de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento altera a publicação de janeiro do mesmo ano (nº169) e determina que “as rubricas de encargos trabalhistas (...) sejam deduzidas do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas para prestação de serviços, com previsão de mão de obra residente nas dependências de órgão jurisdicionado ao CNJ, e depositadas exclusivamente em banco público oficial”.
 
“Temos desafiado os vigilantes e sindicatos a levar o texto do PL, apresentado por mim na Câmara Legislativa do DF, aos seus Estados e Municípios. Este é um passo importante na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores”, avaliou Chico.

Para a deputada Federal Erika Kokay, problemas com o calote estão diretamente relacionados à terceirização desregrada. Segundo ela, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO), promete piorar ainda mais a realidade vivida atualmente pelos terceirizados. “É um golpe muito grande contra os trabalhadores”, avaliou.

A nova formação do Congresso Nacional é um dos fatores que devem ser levados em consideração na luta contra o calote. “Tínhamos 84 deputados sindicalistas. Hoje são pouco mais de 40, contra mais de 200 ruralistas. Mais da metade da Câmara dos Deputados é de empresários. Os trabalhadores precisam se unir para garantir os direitos já conquistados e avançar ainda mais em suas pautas”, alertou.

Entre os PLs apensados ao 4330/2004 está o PL 6975/2006, de autoria do Deputado Federal Nelson Pelegrino. O texto, segundo o deputado, obriga as empresas prestadoras de serviços a manter conta bancária vinculada a cada contrato de prestação de serviços, com o fim específico de formar provisão para o pagamento de obrigações trabalhistas relativas a seus empregados.

“Estamos precisando de parlamentares que enfrentem os patrões, que militem e assumam o compromisso com a classe trabalhadora, para acabar de uma vez por todas com o calote. Não estamos pedindo favor nenhum! Queremos os direitos dos trabalhadores garantidos”, conclui Chico.


Fonte: CNTV

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Dieese aponta que vigilantes conquistaram reajustes reais nos salários nos últimos 10 anos

Tiago Oliveira - Técnico do Dieese/DF
O Dieese levou aos conferencistas vigilantes da 12ª Conferência Nacional dos Vigilantes dados sobre a economia do país e números das últimas campanhas salariais. O técnico Tiago Oliveira apresentou comparativos sobre o crescimento da economia e os ganhos da categoria nos anos 2000.

Entre 2004 e 2008, o cenário externo bastante favorável, em um primeiro momento, e medidas de fortalecimento do mercado interno de consumo, adotadas posteriormente, em especial a valorização do salário mínimo e a expansão dos programas sociais favoreceram uma aceleração expressiva do crescimento do PIB brasileiro, que atingiu, no período, uma taxa média de 4,8%. A título de comparação, entre 1998 a 2003, a economia brasileira cresceu, em média, apenas 1,6%, enquanto que, no triênio 1995-1997, primeiros anos após a implementação do Plano Real, o crescimento médio do PIB foi de 3,3%.

“De 2004 pra cá tivemos uma disparidade muito grande e isso tudo tem a ver com a conjuntura econômica. Foi nesse período que o poder de compra dos trabalhadores aumentou e também as negociações coletivas tiveram ganhos reais acima da inflação. Nos últimos 10 anos, os vigilantes de todos os estados obtiveram ganhos reais de salários, alguns com ganhos expressivos, que significou um grande saldo positivo. Hoje, Brasília tem o maior piso da categoria e Alagoas o menor”, disse Tiago Oliveira.
Os diretores do Sindicato Carlos Gil e Márcio

No entanto, em 200, os impactos da crise da economia internacional alteraram decisivamente para uma contração na economia brasileira. Porém, uma adoção de medidas do governo brasileiro garantiu a manutenção dos empregos e uma recuperação do PIB em 2010, apresentando um crescimento de 7,5%.

Sobre os salários, no primeiro semestre de 2014, 93,2% das categorias que passaram por processos de negociação coletiva conquistaram reajustes reais de salários. Este foi um dos melhores resultados dos últimos sete anos.

O constante processo de valorização dos pisos salariais dos vigilantes patrimoniais provocou uma diminuição da amplitude salarial observada entre os Estados. Em 2004, a diferença entre o maior e menor piso era de aproximadamente 2,7 vezes, ao passo que, em 2014, tal diferença se reduziu para cerca de duas vezes.

Entre 2013 e 2014, todos os casos analisados registraram ganhos reais de salário, com a única exceção de São Paulo. Nesse sentido, os maiores destaques ficaram por conta dos estados de Tocantins (4,93%), Alagoas (4,21%), Rio Grande do Sul (3,11%), Mato Grosso do Sul (2,48%) e Rio de Janeiro (2,48%).

No entanto, o cenário para o futuro não se mostra tão promissor. Baixas taxas de crescimento, inflação perto limite da meta e outras conjecturas podem influenciar nas negociações coletivas.

“Em 2015, a necessidade de que os avanços obtidos nos últimos anos continuem, provavelmente colidirá com um cenário econômico mais adverso, o que exigirá das entidades sindicais um melhor planejamento e, especialmente, maior capacidade de mobilização dos trabalhadores, sob pena dos resultados positivos dos últimos anos não se repetirem”, afirma Tiago. 

Willian Chaves - wmcnoticias@gmail.com

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Abertura da 12ª Conferência Nacional dos Vigilantes, em Brasília, debateu a conjuntura política e econômica nacional


Acontece em Brasília a 12º Conferência Nacional dos Vigilantes organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) com a participação de Federações e Sindicatos filiados de todo país. A abertura dos trabalhos ficou por conta do presidente da CNTV, José Boaventura Santos. Na mesa, ainda, Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato de Niterói e Secretário Geral da CNTV, Jacy Afonso, bancário representando a CUT Nacional, e Rodrigo Brito, da CUT-Distrito Federal, e a vigilante Gleide, diretora do Sindicato de Niterói representando as mulheres vigilantes.

O primeiro tema de trabalho foi uma análise da classe trabalhadora e do movimento sindical numa conjuntura nacional e internacional. O deputado distrital, Chico Vigilante (PT), lembrou as eleições deste ano e ressaltou a perda de espaço dos trabalhadores no Congresso Nacional.

“A direita deixou de ter medo e vergonha de dizer que é direita. Veja o resultado das eleições para parlamentares esse ano. Os trabalhadores perderam muita representatividade no Congresso Nacional. Na verdade nós estamos caminhando em passos largos para uma das maiores crises institucionais da nossa história. Um quadro nunca visto antes mesmo com a Ditadura Militar, com morte de Vargas. Todas as instituições estão contaminadas. Nós precisamos atentar para esse momento”, disse o deputado.

Auditório lotado com vigilantes de todo país
Chico ainda lembrou das dificuldades que poderão surgir em 2015 para os vigilantes.

“No próximo ano talvez nós vigilantes tenhamos que pagar um alto preço. Nos acostumados a fazer nossa campanha salarial achando que fizemos uma boa campanha apenas com bons índices. O que tem desenhado para 2015 por conta da crise internacional e do Brasil é arrocho. Os governos vão fazer ajustes. Teremos desemprego. As nossas instituições estão paralisadas. Nós temos que avaliar como nos situamos nesse cenário, como podemos transformar essa realidade. Talvez tenhamos que fazer como na década de 1980 com a volta da participação dos trabalhadores na vida política do país coisa que desaprendemos”, Chico Vigilante.

O companheiro Jacy Afonso, Secretário de Organização da CUT, destacou a importância de uma mobilização forte e ressaltou a parceria entre a CNTV e a Contraf-Cut.

“Nós bancários somos a única categoria que possui uma convenção coletiva nacional e espero que os vigilantes sejam a segunda categoria. É importante essa aliança da CNTV com a Contraf. A luta nossa contra o PL 4330 significa que não estamos lutando contra o companheiro terceirizado. Nós lutamos contra esse modelo de precarização do trabalho. Esse é um movimento do trabalhador. Nós temos hoje no congresso 28 partidos. Será que existe tanta ideologia para justiçar essa quantidade? Existem hoje nove centrais sindicais e muitas delas surgiram para atender a outros interesses. Essa divisão enfraquece a classe trabalhadora. Quero pedir licença para vestir a camisa da campanha pelo piso nacional dos vigilantes para demonstrar a nossa união. Temos que caminhar juntos para lutar contra o patrão. A simbologia desse momento é a unidade nacional para lutar pelo piso nacional”, destacou Jacy.


Ainda sobre a conjuntura nacional, Rodrigo Brito, lembrou as lutas de classes e a disputa de projetos que está em pauta no Brasil.


“Elegemos esse ano o Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos. Sabemos que esse período vai ser pesado. Precisamos ser uma unidade, resgatando os nossos princípios que alimentaram nossas entidades, só assim que todos vão compreender o porquê de participar da luta coletiva. Temos que potencializar a nossa comunicação, a nossa formação para discutir e respirar fazendo política e fortalecer o nosso trabalho de base. Temos que ir pra rua defender o projeto que acreditamos, defender a categoria que representamos.


Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com - Jornalista Willian Chaves