domingo, 14 de setembro de 2014

Vigilantes lançam campanha pelo Piso Nacional de R$ 3.000 no Estado do Rio


Os vigilantes do Estado do Rio de Janeiro lançaram no último sábado (13), em Niterói, a campanha pelo Piso Nacional de R$ 3.000 para a categoria. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, da vereadora de Niterói , Verônica Lima (PT), do vereador de São Gonçalo, José Carlos Vicente, de dirigentes dos sindicatos de Barueri (SP), Goiânia (GO), Distrito Federal, Mesquita e Nilópolis, Itaguaí e Seropédica e Itaperuna, Sindicato dos Bancários de Niterói e dezenas de trabalhadores. O ato foi organizado pela CNTV e os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Petrópolis e região e Duque de Caxias.

No evento foram discutidos os rumos da categoria e os próximos passos para a mobilização em torno da campanha pelo piso unificado. Uma moção foi aprovada pelo plenário como apoio dos vigilantes do Estado do Rio de Janeiro ao Piso Nacional dos Vigilantes.

Caravanas de diversas cidades tomaram o as galerias da Casa Legislativa como: Petrópolis, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo, além de vários vigilantes da cidade do Rio de Janeiro e de outros municípios da Baixada Fluminense.

Piso Unificado de R$ 3.000

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas de confederações e sindicatos e leva em consideração estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos,) desgaste físico e mental resultado da atividade desenvolvida, entre outros fatores que apontam o valor como o mínimo justo para a categoria.



Os Sindicatos convocam a categoria a se mobilizar pela aprovação do Projeto de Lei 4238/2012 do Senador Marcelo Crivela (RJ). O PL apresentado pelo Senador em 2012 foi aprovado no Senado com uma proposta de três pisos (de acordo com o grau de risco – máximo, médio e mínimo, nos valores de R$ 1.100, 950 e 800, respectivamente). Agora está na Câmara dos Deputados, que constituiu em maio último uma Comissão Especial. No dia 10 de junho a Comissão realizou uma audiência publica, com a nossa presença e a dos patrões. Os sindicatos defendem um piso único sem distinção de grau de risco. Os patrões até disseram já concordar com um piso nacional e único (sem variação de grau de risco), ficando o valor para a negociação na Câmara.

WMC Assessoria de Comunicação





segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Agora é a vez do Rio de Janeiro! Lançamento da Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil para os Vigilantes! Você é nosso convidado!


OS SINDICATOS DE VIGILANTES DE DUQUE DE CAXUAS, NITERÓI, SÃO GONÇALO E REGIÕES (SVNIT), PETRÓPOLIS E REGIÕES, FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS VIGILANTES (FEVIG) E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS VIGILANTES (CNTV) CONVIDAM:

Todos os Vigilantes para participar do Ato de Lançamento do Piso Nacional dos Vigilantes que será realizado no dia 13/09/14 em Niterói na Câmara de Vereadores de Niterói, endereço Av. Ernani do Amaral Peixoto 625 Centro de Niteroi.
 
Contamos com a presença de todos os Vigilantes para que possamos dar mais uma partida em grande estilo para mais uma vitória como foi a luta pelos 30% DE PERICULOSIDADE.
 
Já temos confirmado a presença de alguns Vigilantes de Outros Estados e dos Sindicatos de Vigilantes de Nilópolis e Mesquita, Sindicato de Itaguaí e Seropédica e o Sindesverj.


quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Sindicatos se reúnem com vice de Crivela no Rio para debater Piso Nacional dos Vigilantes

A luta pelo Piso Nacional dos Vigilantes já está a todo vapor também no Estado do Rio. Nesta quarta-feira (03), o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias,Carlos Gil, acompanhado do presidente de Niterói, São Gonçalo e região, Cláudio Vigilante, e Petrópolis e região, Adriano Linhares, além do vice-presidente do SVNIT, Paulo Henrique, se reuniram com General José Alberto da Costa Abreu, candidato a vice-governador do Rio na chapa de Marcelo Crivela.

O objetivo do encontro foi apresentar ao Senador Crivela, que é autor do Projeto de Lei 4238/2012 que tramita no Congresso Nacional e versa sobre o piso da categoria, porém dividido em três níveis de profissionais, a necessidade de um único piso unificado de R$ 3.000 conforme campanha lançada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e sindicatos e federações filiadas.

Diante da demanda apresentada pelos dirigentes sindicais, o General se comprometeu a levar o assunto ao conhecimento do Senador para análise da proposta da categoria. Um novo encontro deve ser agendado para os próximos dias diretamente com Crivela.

O PL apresentado pelo Senador em 2012 foi aprovado no Senado com uma proposta de três pisos (de acordo com o grau de risco – máximo, médio e mínimo, nos valores de R$ 1.100, 950 e 800, respectivamente). Agora, está na Câmara dos Deputados que constituiu em maio último uma Comissão Especial. No dia 10 de junho a Comissão realizou uma audiência publica, com a nossa presença e a dos patrões. Os patrões até disseram já concordar com um piso nacional e único (sem variação de grau de risco), ficando o valor para a negociação na Câmara.

A CNTV e Sindicatos de luta, de pronto, apresentaram a proposta de R$ 3.000, baseado no estudo do Dieese, que aponta este valor como mínimo ideal e em Congressos da categoria. O Presidente desta Comissão Especial é um Deputado patrão de Sergipe, mas o Relator (o cargo mais importante neste tipo de comissão) o Deputado NELSON PELEGRINO (PT/BA) tem fortes ligações com os vigilantes, pois já foi advogado do Sindicato da categoria na Bahia e se propôs a mediar esta negociação entre empregada x patrão na Comissão.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

BBC: Empresa de Pernambuco tem autorização cancelada

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), representada pelo secretário-geral da entidade, Cláudio José, votou pela conversão da pena proposta pela Polícia Federal à empresa BBC Serviços de Vigilância Ltda. de Pernambuco nesta quarta-feira (20), na 102ª reunião da CCASP. A proposta da CNTV foi para que a pena de cancelamento fosse convertida para multa pecuniária de 2.500 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) preservando, desta forma, quase 2 mil empregos de vigilantes.

O processo havia sido retirado para vistas pela CNTV na reunião anterior e foi colocado em votação novamente nesta quarta-feira. A CNTV apresentou o púnico voto contrário ao cancelamento e a favor da conversão de pena.

“O voto da CNTV neste processo da BBC de Pernambuco buscou defender os trabalhadores da empresa. Nosso entendimento é de que a empresa errou, deveria ser punida e por este motivo propusemos a multa. Acreditamos firmemente que a categoria não pode ser penalizada pela ação criminosa dos patrões e, neste caso, só quem perde são os vigilantes” ponderou Cláudio.         

Entenda o caso

A BBC Serviços de Vigilância Ltda. demitiu 10 vigilantes e, após as formalidades de praxe, compareceram vigilantes e prepostos à sede do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco no dia 20 de janeiro de 2011 para realizar a homologação das rescisões. Na saída, um destes trabalhadores foi coagido para que devolvesse os valores recebidos na ocasião.

A CNTV entende que a falta foi grave e defende que a empresa seja punida, inclusivo com a prisão dos responsáveis. “Acontece que, com o cancelamento, quem perde são quase 2 mil trabalhadores”, esclareceu Cláudio.

Na mesma reunião que votou pelo cancelamento da empresa, outras 53 receberam a mesma punição e um processo foi retirado de pauta para vistas pela Abrevis e CNTV.


Fonte: CNTV

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Carlos Gil participa de reunião da CCASP, em Brasília, que multou empresas de segurança em mais de R$ 750 mil

Na 102ª reunião da CCASP, Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada que é presidida pela Polícia Federal, em Brasília, 1.856 processos foram analisados e julgados, sendo que 1.312 processos se referiam a empresas de segurança privada, orgânica, transporte de valores e cursos de formação. As multas somaram R$ 758.351, 08 e foram aplicadas por falhas como coletes vencidos, armamento com defeito, falta da Carteira Nacional de Vigilante (CNV), reciclagem vencida e atuação, principalmente em eventos, sem curso e registro profissional.

Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, participou da reunião em Brasília, onde também se reuniu com diretores da CNTV para discutir a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes.

A reunião, que aconteceu na quarta-feira (20), marcou também a posse do novo representante dos vigilantes com assento na CCASP, Cláudio Vigilante, que é presidente do Sindicato de Niterói e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Além das empresas de segurança, os bancos também foram multos em mais de R$ 6 milhões por falhas da segurança, falta de vigilantes, de plano de segurança, entre outros.

Os processos pautados foram abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp) da PF por descumprimento da lei federal 7.102/1983 e das portarias da Polícia Federal. Alguns deles são também fruto de denúncias dos trabalhadores e da fiscalização realizada pelos sindicatos.



A CCASP

A CCASP é um fórum consultivo e conta com 12 membros, sendo cinco representantes de empresas de segurança, um representante da Febraban, um representante da Contraf-CUT, um representante da CNTV, um representante da Federação dos Trabalhadores Vigilantes de São Paulo, um representante do Sindvalores-DF, um representante da PF e um representante do Exército. A Comissão julga processos abertos contra bancos, empresas de segurança privada, orgânica, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes por descumprirem a legislação vigente sobre a segurança privada.

Imprensa SindVig Duque de Caxias e CNTV



terça-feira, 19 de agosto de 2014

"Piso Nacional vai trazer mais qualidade de vida para o vigilante", afirma o presidente Carlos Gil

O movimento sindical dos vigilantes, através da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), travou uma luta titânica contra o império econômico das empresas de valores, que teve como resultado uma vitória significativa onde foi garantido à categoria o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade, reparando uma injustiça praticada há décadas pela classe patronal.

Porém, quem sabe faz a hora, não espera acontecer! Desde junho passado a CNTV iniciou campanha pelo Piso Nacional de R$ 3.000,00 para categoria. O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias está empenhado nesta luta e participando ativamente de todas as discussões para a implantação do piso salarial nacional.

O presidente Carlo Gil, que está em Brasília a trabalho, fala da importância do Piso Nacional Salarial.

“É muito importante ter um salário igual para todos por que o vigilante merece pelo risco enfrentado no dia a dia, armado ou desarmado. Através deste salário a família terá a oportunidade de viver melhor e com condições de garantir educação e saúde de qualidade aos filhos. Tudo isso vai resultar numa força de trabalho do vigilante mais eficaz porque ele vai trabalhar com tranquilidade. Todos vão ganhar: o vigilante e o contratante do serviço. A prestação de serviços vai melhorar. O vigilante vai trabalhar com mais qualidade zelando e focando apenas no patrimônio do cliente sem trazer transtornos para as empresas com todos os seus direitos garantidos e com um salário melhor para a sua sobrevivência.”, afirma Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

Imprensa SVIDC

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Nota pesar pela morte de Eduardo Campos

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV)  e o Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias lamentam a morte do candidato à presidência Eduardo Campos (PSB) e de todos os trabalhadores que estavam bordo. Campos e outras seis pessoas estavam no jato que caiu na manhã desta quarta-feira (13) em Santos (SP). As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

A CNTV e o Presidente do Sindicato, Carlos Gil, registram seu pesar com a morte de Campos e destes companheiros e manifesta as mais sinceras condolências aos amigos e familiares neste momento de luto.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Piso Nacional dos Vigilantes: Esta luta também é sua!

Após conquistar avanços significativos para a categoria de vigilantes, sendo a mais recente a garantia do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) deu início, em junho passado, à Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. O movimento é resposta ao anseio da categoria de ter seu trabalho devidamente reconhecido e remunerado e tem levado ao debate aquilo que os trabalhadores decidiram.

Assim como outras batalhas já travadas pela categoria, a conquista do piso de R$ 3 mil exigirá esforço, dedicação e, principalmente, unidade. Isto porque o Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata sobre o assunto, estipula salários que podem variar entre R$ 800, R$ 900 e R$ 1.100, dependendo do grau de risco a que o vigilante está exposto. O PL é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e apresenta este conceito, que é contestado pela CNTV.

A Confederação entende que não existem faixas específicas de perigo. “Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na sua saúde e segurança. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”, explicou o presidente da CNTV, José Boaventura.

Para ele, a periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. O princípio do Piso Nacional e sem escala de risco conta, inclusive, com a manifestação favorável do patronato. Durante a mesma audiência pública, o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, apresentou um estudo mostrando as pequenas variações entre a média dos salários pagos atualmente. Para ele, é possível que os valores pagos de norte a sul do país sejam padronizados.

Para Boaventura, esta é uma oportunidade para negociar uma proposta que atenda aos interesses dos vigilantes. Segundo ele, os trabalhadores do setor já são experimentados em queda de braço e a negociação do valor é que vai estar em jogo. “Esta será uma briga para definir valores. Sobre o conceito de piso nacional, até os patrões já concordaram que é necessário ser implementado”, afirmou Boaventura.

Este é um dos motivos pelos quais o relator do PL, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defende uma ampla discussão sobre o assunto. Outro motivo é a existência de mais de 100 apensos abordando temas relacionados à remuneração dos vigilantes e à segurança privada, bancária, entre outros.

Para o secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo, “esta é a forma que temos de unificar os salários dos trabalhadores em um valor maior do que o existente e valorizar a categoria por igual a nível nacional, pois mesmo nas regiões sul e sudeste do país, que são os lugares considerados mais ricos, os pisos não são os maiores da categoria. Somente com piso nacional podemos tratar toda a categoria como igual”.



Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está contido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. “O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida”, explicou Boaventura.

A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013 houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano de 2012, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes.

Além de mais investimento em segurança por parte dos bancos, os vigilantes cobram também que a lei vigente seja atualizada. "Queremos regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas, preservando a nossa, com condições de oferecer um serviço que seja de qualidade. É óbvio que um piso salarial digno vai trazer mais valorização e mais qualificação para estes profissionais", disse José Boaventura.

Piso Nacional dos vigilantes, uma luta da classe trabalhadora
  
Ações que têm como objetivo a valorização de uma categoria, seja qual for, não devem ser apenas internas, somente dos que possuem interesse direto. Ter esta consciência é, segundo o secretário de Relações Intersindicais da CNTV e membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Miguel de Oliveira, um item fundamental na construção de campanhas vitoriosas em benefício dos trabalhadores.

“Uma das bandeiras da CUT é a luta pela educação, e sempre ouvimos que a defesa não deve partir apenas dos profissionais deste ramo. A mesma coisa sobre a saúde: a luta por tudo o que diz respeito a esta área não pode ser apenas desta categoria, mas de todos. Digo o mesmo sobre a valorização dos vigilantes. Garantir qualidade de vida e remuneração justa não deve ser uma luta só nossa, mas de toda a CUT, de todos os trabalhadores”, defendeu.

Segundo Roberto Miguel, é função também da CUT fazer com que outras categorias se engajem nesta nova batalha. “A CNTV é filiada à CUT e representa os vigilantes na estrutura da Central. A luta pelo piso nacional não é, portanto, uma luta que interessa somente a um sindicato, federação ou confederação, mas aos trabalhadores de modo geral. Por isso, a CUT deve se engajar na organização neste novo embate, que certamente terá como desfecho a vitória não só dos vigilantes, mas de toda a classe trabalhadora brasileira”, enfatizou.
         
Parlamentares manifestam apoio à nova campanha dos vigilantes

Parlamentares que já possuem longa história de parceria com os trabalhadores brasileiros já declararam total apoio à luta da categoria pelo piso nacional de R$ 3 mil. O deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF) e os deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Eudes Xavier (PT/CE) e Nelson Pellegrino (PT/BA) estão juntos com a categoria neste novo embate.

“Nós estamos iniciando uma grande luta. É a luta pelo piso nacional dos vigilantes. Hoje nós temos 27 Estados, contando com o DF, e 27 salários. Vigilante é uma categoria com a mais alta responsabilidade e por isso precisamos ter um piso mínimo nacional unificado. A nossa luta pelo piso de R$ 3 mil é uma luta real, verdadeira, e que está sendo desenvolvida também no Congresso Nacional, mas precisamos da ajuda de toda a sociedade, especialmente dos vigilantes”. (Chico Vigilante)


“A definição de um piso nacional é imprescindível para a valorização da categoria, que vive uma disparidade discriminatória de remuneração salarial. Um dos pontos fundamentais na discussão é a consolidação de um estatuto da segurança privada que inclua diretrizes sobre a jornada, remuneração e formação continuada desses profissionais. Ou seja, mecanismos que assegurem os direitos destes trabalhadores”. (Erika Kokay)

Fonte: CNTV

Polícia Federal adia realização da 102ª reunião da CCASP para dia 20

A Polícia Federal adiou no meio da tarde de sexta-feira (1º) a realização da 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), que estava prevista para a próxima quarta-feira (6), em Brasília. A nova data é o dia 20 (quarta-feira), às 9 horas, nas dependências da PF, na capital federal.

Essa será a terceira reunião em 2014. A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, vigilantes e entidades patronais.

Os processos são abertos pelas delegacias estaduais da Polícia Federal (Delesp) a partir da fiscalização anual do plano de segurança dos estabelecimentos e das denúncias de irregularidades que podem ser também encaminhadas pelas entidades sindicais.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, vai participar da reunião representando também a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) da qual faz parte da direção.


Fonte: Contraf-CUT

domingo, 27 de julho de 2014

Sindicato vai à Superintendência da Caixa no Rio de Janeiro por conta do novo sistema de abertura de agências

Presidentes do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (Cláudio Vigilante) e região, Petrópolis e região (Adriano Linhares) e Duque de Caxias (Carlos Gil) se reuniram com superintendente da GISEG da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, responsável pela segurança nas agências, Guilherme Nóbrega, para discutir o novo sistema de abertura dos bancos. O encontro, que aconteceu no prédio administrativo do banco no centro do Rio, teve a participação também do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, e do bancário e representante da CUT, Marcelo Rodrigues.

A implantação do novo sistema causou preocupação nos vigilantes o que motivou a reunião. Alguns pontos foram esclarecidos e novas medidas deverão ser tomadas. Detalhes do novo sistema não serão relatados aqui por questões de segurança. No entanto, uma nova linha de raciocínio será implementada pelos sindicatos que fiscalizarão as agências da Caixa em toda região.

O superintendente da CEF garantiu que o sistema é o que há de mais avançado no mercado e esclareceu ainda algumas dúvidas dos vigilantes. Toda abertura de agência é monitorada por um sistema de monitoramento que libera o acesso apenas após o cumprimento de uma série de passos e avaliação do local.

Ainda como proposta de discussão de um novo modelo de gestão de segurança, os vigilantes vão levar o debate a nível nacional para ser construída, juntamente, com os bancários uma forma mais eficaz que evite qualquer tipo de ação da bandidagem e coloque em risco a vida dos funcionários.

Os presidentes aproveitaram ainda para discutir o número de vigilantes por agências. Novas ações de fiscalização deverão acontecer para relatar à GISEG possíveis irregularidades.

O Rio de Janeiro saiu na frente de novo nas discussões levantadas pela categoria. Todas as novas medidas visam proteger os trabalhadores que atuam em todo Estado. A iniciativa dos Sindicatos de Niterói, Petrópolis e Duque de Caxias reafirma o compromisso com a categoria.

Imprensa Sindical RJ - WMC Assessoria

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Para combater o problema, Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho", disse. “Também não regulamentamos aaposentadoria especial no Brasil.” Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.

Comissão geral
O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai analisar as propostas e apresentar os projetos de lei sugeridos. O parlamentar, que sugeriu a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário para ampliar a discussão sobre o problema.

Teixeira ressaltou que o impacto dos acidentes trabalhistas sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões ao ano, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais.

Além disso, os acidentes de trabalho, segundo ele, geram grandes gastos ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de terem impactos sociais, por conta da morte de trabalhadores responsáveis pelo sustento de suas famílias.

Causas dos acidentes
Segundo o coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, as principais causas dos acidentes são a banalização do problema e a falta de políticas de prevenção. Conforme Mesquita, os grupos mais vulneráveis são: os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais.

Mesquista apresentou ainda dados do Dieese, segundo os quais os riscos de um empregado terceirizado morrer de acidente de trabalho é 5,5 vezes maior do que nos demais segmentos produtivos. “A precarização nas condições de trabalho agrava os riscos”, ressaltou.

O deputado Amauri Teixeira salientou que o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. "Isso é extremamente nefasto. Vou pedir que a presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo", observou.

Falta de auditores
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2,6 mil auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. "Temos um auditor para cada 4 mil empresas", ressaltou.

Para ele, a prevenção dos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas no Brasil. “Os acidentes de trabalho são uma das maiores mazelas sociais do País”, disse. Ele também defendeu que sejam garantidas normas regulamentadoras da saúde e da segurança, que são a ferramenta para a atuação dos auditores.


Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Vigilante será indenizado em R$ 15 mil por trabalhar em local sem banheiro


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário.

O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serviços de até 12 horas em postos desprovidos de água potável e sanitários. A empresa, por sua vez, em contestação, refutou as alegações do vigilante.

A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) observou que, em depoimento, o vigilante confirmou o que dissera na inicial, mas acrescentou que existia uma viatura da empresa à disposição para levá-lo ao banheiro quando necessário. O preposto da Protege admitiu que realmente o empregado havia trabalhado em dois postos sem banheiros, e reafirmou a existência das viaturas. Diante dos fatos apresentados, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

O Regional reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 15 mil, por ficar constatado o ambiente de trabalho degradante. Segundo o acórdão, teria ficado evidenciado o dano físico causado ao trabalhador, "obrigado a conter-se até ser transportado para o local adequado".

No TST, o recurso, que teve como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não foi conhecido, pois a decisão alegadamente divergente apresentado pela Protege não servia para confronto de teses, por tratar de hipótese em que havia restrição ao uso de banheiro para maquinista condutor de locomotiva durante viagens – situação diversa, portanto, da do caso analisado. A Turma, dessa forma, forma aplicou o disposto na Súmula nº 296 do TST, que regulamenta a admissibilidade de recurso por divergência jurisprudencial. Ficou mantida, portanto, a decisão regional pela condenação.



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Sindicato adquire consultório odontológico para atender associados


O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Bombeiros Profissionais Civis de Duque de Caxias, Carlos Gil, anunciou uma grande conquista para os associados da entidade. A novidade foi a aquisição de um consultório odontológico que, em breve, estará em funcionamento para atender aos associados com diversos procedimentos.

A conquista demonstra a seriedade e o compromisso da direção do Sindicato com seus sindicalizados. São raras as entidade no Brasil que oferecem o atendimento odontológico próprio aos trabalhadores.

“Nosso trabalho à frente da entidade é para levar mais benefícios aos associados. Esse consultório odontológico que adquirimos vai melhorar a vida de muita gente. Trabalhamos para buscar sempre uma forma de permitir que os trabalhadores tenham acesso à todos os tipos de tratamento. Seja através de parcerias e convênios ou como agora, com o nosso próprio atendimento. É uma conquista dos trabalhadores e da nossa gestão à frente do Sindicato”, enfatizou Carlos Gil, presidente.

A proposta de compra e venda foi assinada nesta quarta-feira (03/07) pelo presidente Carlos Gil e a empresa que fornecerá todo o equipamento. A data ficará marcada na história do Sindicato.

O investimento gira em torno de R$ 18 mil. É a contribuição do associado voltando em benefícios para os trabalhadores.

Veja ainda outros benefícios:


Imprensa SindVig Duque de Caxias

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) Publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) a Instrução Normativa (IN) nº 3, de 24 de junho de 2014, alterando a Instrução Normativa nº 2/2008. Com a alteração o governo diz que os “editais deverão conter expressamente as regras prevista Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros neste Anexo e documento de autorização para criação da conta - deposito vinculada – bloqueada para movimentação...”.

Isto significa que, na contratação de qualquer prestação de serviço pelo governo federal que envolva mão de obra das empresas contratadas, as parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º serão depositadas numa conta bloqueada e só será movimentada com autorização do contratante. A IN diz ainda que no final do contrato o saldo será liberado para a empresa, na presença do Sindicado da categoria correspondente, após comprovada a quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários.

A medida agora publicada complementa a IN de 2008, que foi objeto de intensa mobilização da categoria e negociação com o então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A medida também vem no rastro das conquistas alcançadas pelos Sindicatos de Brasília e Bahia, que conseguiram aprovar leis estaduais anti-calote, bem como as instruções baixas no ano passado pelo judiciário Federal (CNJ e Justiça Federal) determinando também a retenção das verbas dos trabalhadores terceirizados.

Sem dúvida a nova IN é uma importante conquista para todos os trabalhadores terceirizados, principalmente o maior contingente contratado pelo governo federal (vigilantes, trabalhadores de limpeza), deixando para os Sindicatos a tarefa de fiscalizar a sua efetiva aplicação e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A fiscalização começa nos editais e se conclui com a quitação e homologação das rescisões contratuais.


Parabéns aos vigilantes e a todos aos dirigentes sindicais efetivamente comprometidos com a luta da categoria, que defende de fato os direitos dos vigilantes e que combatem os patrões caloteiros e seus “compadres”.

Fonte: CNTV

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sindicato vai a Brasília para pedir Piso Nacional dos Vigilantes e salário de R$ 3 mil

Após uma luta de 17 anos para conquistar 30% de adicional periculosidade, os Vigilantes e Prestadores de Serviço entram agora em uma batalha pelo piso nacional da categoria. O valor reivindicado pelos trabalhadores, de R$3000, foi apresentado pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS) em Audiência Pública em Brasília, como substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12, que estipula três faixas salariais, de R$800, R$950 e R$1100, de acordo com o grau de risco na atuação do vigilante.

Para os vigilantes, não há faixas específicas de perigo. Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na saúde. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”. A periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. Hoje, há uma disparidade entre os valores pagos no País: variam de R$800 em Alagoas e Bahia a R$1800, em Brasília.

Piso Nacional da categoria
Aprovado no Congresso Nacional de Vigilantes, em 2013, o salário foi estipulado com base em informações sobre salário mínimo fornecidas pelo Dieese. O valor ainda teria um acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da relação com clientes, funcionários, e do risco de violência a que os trabalhadores estão sujeitos.

Segundo pesquisa realizada em 2014 pela Contraf e CNTV-PS, por exemplo, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano de 2012. As principais ocorrências (49%) foram a "saidinha de banco", que provocou 32 mortes e o assalto a correspondentes bancários (22%). As maiores vítimas (55%) foram os clientes, seguidos de vigilantes (10%), transeuntes (5%) e policiais (7%).

Para os bancos, o problema de segurança bancária é de segurança pública, não deles. Mas o problema começa dentro dos bancos. É lá que começa a observação da potencial vítima. Essa pesquisa feita em parceria com a Contraf também diz que os bancos investem apenas 5% do seu lucro em segurança. 

Uma comitiva de dirigentes sindicais estiveram no dia 10 de junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o piso nacional. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Carlos Gil, participou de todas as discussões em Brasília para buscar a unificação do salário do vigilante a nível nacional.
"Após conquistarmos os 30% de periculosidade, abrimos caminho para ir em busca de novos objetivos que beneficiem a categoria. O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias vai estar em todas as frentes para conquistar o piso nacional e o salário de R$ 3.000. Entendemos que os vigilantes são prejudicados no trabalho e ainda tratados com descasos por maus patrões. Vamos à luta!", afirma Carlos Gil.

Outras lutas, outros avanços

A CNTV-PS lembra, ainda, que cerca de 50 mil trabalhadores foram contratados para a Copa do Mundo, resultado de pressão da categoria.

Desde 2010, após a copa da África do Sul, foi travada uma queda de braço com a Polícia Militar para garantir a segurança. Se a entidade, no caso a FIFA, é privada, os trabalhadores devem ser privados. São cerca de 20 mil trabalhadores nos estádios e 30 mil no entorno, centros de treinamento, trajeto de futebolistas. Um acordo com Ministério do Trabalho garantiu direitos dos trabalhadores vigilantes durante os jogos no Brasil.

Depois de uma série de discussões com a FIFA, a categoria garantiu reconhecimento dos profissionais, direitos trabalhistas e também direitos dos sindicatos fiscalizar os trabalhadores, junto com representantes do Ministério do Trabalho.

Os salários são discutidos com os estados a partir de um protocolo com normas reguladoras, aprovado pelo MTE em maio. É importante destacar que os vigilantes não são quaisquer pessoas. São profissionais cadastrados biometricamente junto à Polícia Federal, com cursos obrigatórios de 200 horas e complementares, ficha limpa e treinamento específico.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Presidente Carlos Gil participa de lançamento da campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes em Brasília

Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes e participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata sobre o tema.








sábado, 31 de maio de 2014

Piso Nacional dos Vigilantes será debatido em comissão da Câmara dos Deputados

O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e eleição da Mesa.

 A Comissão está destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).

 O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei.  “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo.

Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Com esta composição de mesa fica claro que a tramitação não será tranquila, pois os  interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.

Segundo ele, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.

Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada.

O Piso Nacional passa a ser, sem sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos 30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.


Fonte: CNTV