sexta-feira, 27 de março de 2015

PF marca reunião sobre transporte de valores e agências de negócios

A Polícia Federal marcou uma reunião específica para o próximo dia 29 de abril, às 9h, em Brasília, para discutir os ataques a operações de transporte de valores e o funcionamento das chamadas agências de negócios sem plano de segurança. O encontro foi convocado pela coordenadora-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), delegada Silvana Helena Vieira Borges.

Foram chamados para participar membros da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), como a Contraf-CUT, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores e entidades patronais dos bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.

O debate foi solicitado na 104ª reunião da CCASP pelas entidades dos vigilantes e dos bancários, frente ao aumento de ataques e explosões em carros-fortes com mortes de trabalhadores e diante da insegurança nas agências de negócios. Na ocasião, a delegada se comprometeu a agendar uma reunião específica.

"Essa reunião específica será uma boa oportunidade para discutir medidas que tragam mais segurança tanto nas atividades de transporte de valores como nas agências de negócios, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes", afirmou o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Transporte de valores

No início da última reunião da CCASP, em 4 de março, vigilantes de camisetas pretas fizeram um protesto e cobraram providências das autoridades e dos empresários. 

"Até quando vão ignorar as vidas perdidas nos ataques a carros-fortes", dizia a manchete deum jornal de quatro páginas com fotos de vigilantes mortos, que foi distribuído aos presentes pelos dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Transporte de Valores (Fintrave).

"Estamos sendo caçados nas estradas que nem animais", advertiu o presidente do SindValores de Brasília, Carlos José das Neves. "O vigilante é tratado como mercadoria e não como ser humano", frisou o diretor da CNTV, Cláudio Vigilante, salientando que vários companheiros estão sendo sequestrados e mortos. "Não temos condições de trabalhar", alertou.

Agências de negócios

O Sindicato dos Bancários de Brasília entregou ao final da 104ª reunião da CCASP para a delegada um envelope com fotos de agências de negócios do Itaú, "comprovando o trabalho de bancários junto aos caixas eletrônicos das unidades, onde ocorre movimentação de numerário, em ambiente totalmente inseguro e desprotegido", afirmou Conceição Costa, diretora da Fetec Centro Norte. 

"Há imagens mostrando claramente funcionários do banco que auxiliam os vigilantes no abastecimento das máquinas e no manuseio dos envelopes com depósitos de clientes", explicou Raimundo Dantas, diretor do Sindicato.

Em 19 de novembro do ano passado, a Contraf-CUT já havia protocolado um ofício, denunciando "com enorme preocupação que o Itaú, o Bradesco e o Santander estão implantando, sem qualquer discussão com o movimento sindical, um novo modelo de agências 'de negócios', onde trabalham bancários, funcionam caixas eletrônicos, mas não existem vigilantes nem portas de segurança e outros equipamentos de segurança".

Para a Contraf-CUT, esse modelo vulnerável de agências descumpre frontalmente a lei federal nº 7.102/83, na medida em que há movimentação de numerário em função da existência de caixas eletrônicos, onde ocorrem operações de abastecimento e saques em dinheiro, além de depósitos em envelopes. Já existem várias decisões judiciais que obrigam o Itaú a manter vigilantes e instalar a porta giratória de segurança nas agências de negócios.

"Queremos que os bancos apresentem planos de segurança à Polícia Federal para essas agências de negócios, de acordo com o que determina a lei nº 7.102/83, bem como respeitem as leis municipais existentes sobre segurança. Abrir unidades inseguras é brincar com a vida de trabalhadores e clientes", concluiu Ademir.



Fonte: Contraf-CUT

sexta-feira, 20 de março de 2015

Caixa confirma orientação de assentos para vigilantes nas agências bancárias. Vigilantes devem denunciar ao Sindicato onde a norma não for cumprida

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou nesta quarta-feira (18) a orientação para que sejam disponibilizadas em todas as agências assentos para os vigilantes que trabalham em pé. A decisão cumpre a nota técnica 060 de 2001 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a postura a ser adotada na concepção dos postos de trabalho.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e vários sindicatos do país já vêm lutando para garantir que agências de todo o país, além de outros setores, disponibilizem assentos para vigilantes. Isto por entender que é preciso buscar melhores condições de trabalho, prezando também pela saúde do trabalhador. Prova disso é que as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) da Bahia e Minas Gerais já contemplam este assunto.

“Trabalhar por muito tempo em pé é prejudicial e pode ocasionar diversos problemas de saúde. A CNTV nunca medirá esforços para garantir que os vigilantes tenham condições dignas de trabalho e que sua saúde seja respeitada”, comentou o presidente da entidade, José Boaventura.

A CNTV orienta que os vigilantes que prestam serviço para agências bancárias e não possuem assento procurem o sindicato. Telefone: (21) 2771-9281. Email: sidcaxias@yahoo.com.br

Anti-calote na Caixa já é realidade

A CNTV também cobrou da CEF a aplicação de medidas anti-calote previstas na Instrução Normativa (IN) nº 6, de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A IN em questão prevê a retenção de valores referentes a férias, 13º salário e verbas rescisórias da contratada e depósito em conta vinculada até que seja comprovado, no ato de demissão do empregado, o pagamento de todos estes direitos.

A CEF informou que estas medidas já estão sendo adotadas em mais de 50% dos contratos e que o número tende a aumentar. “Esta tem sido uma importante questão para a categoria. na Caixa, há o agravante do volume alto de trabalhadores que já foram vítimas de calote. A medida é eficaz e vamos continuar cobrando para que seja adotada em todo o país”, garantiu Boaventura.

Representaram a CNTV o presidente da entidade, José Boaventura, o secretário geral, Cláudio José, e o presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (Fevig), Moisés Alves da Consolação.


Fonte: CNTV

terça-feira, 10 de março de 2015

Vigilantes conquistam 9% de reajuste salarial, 27% no tíquete refeição e benefícios sociais

Após várias rodadas de negociação e o sindicato recusar a proposta dos patrões de 8% de aumento salarial as negociações avançaram e o sindicato já encaminha a assinatura da convenção coletiva com o reajuste salarial dos vigilantes de 9% no piso e 27% no tíquete refeição.

Com o reajuste, o salário, que já começou a vigorar no dia 1° de março, passa dos atuais R$1.066,04 para R$ 1.162,00 (9% de reajuste). Com o aumento, os 30% de periculosidade passam a valer R$ 348,60. Portanto, o salário somado o piso e a periculosidade passa a ser de R$ 1.510,60. Todos os cálculos de hora noturna, hora extra e férias serão feitos em cima desse valor.

O tíquete refeição também teve um ganho considerável: pulou dos atuais R$ 13,00 para R$ 16,50 (27% de aumento). A proposta inicial dos patrões contemplava apenas 25% de reajuste. As negociações arrancaram mais 2%, sendo o maior aumento no tíquete refeição de todo Brasil.

Outros ganhos importantes também foram conquistados na campanha salarial 2015:

- 20% de gratificação para vigilantes motoristas e motociclistas que atuam dentro de condomínios;

- inclusão da Convenção Coletiva de Trabalho a licença por motivos de saúde correndo os 30 (trinta) dias por conta da empresa. Ou seja, mesmo que a Medida Provisória 664 instituída pela Presidenta Dilma seja derrubada, os vigilantes já garantiram o prazo de 30 dias de afastamento do emprego por motivos de saúde pagos pela empresa. Pela nova regra, o trabalhador só necessitará ser atendido pela perícia médica do INSS a partir do 31º dia;

- Benefício social familiar para os vigilantes (esta conquista vai permitir aos vigilantes terem direito a oito benefícios que serão divulgados posteriormente);

- 20% de reajuste para os vigilantes que atuam em eventos. Hoje, o valor é de R$ 100,00, com o aumento passa a ser R$ 120,00.

- Seguro de Vida para os vigilantes com a indenização não mais pelo piso, mas sim pela última remuneração recebida pelo trabalhador. Para cobertura de morte natural, ocorrida em serviço ou não, o Seguro de Vida será na proporção de 26 (vinte e seis) vezes a remuneração do vigilante, verificado no mês anterior. Para cobertura de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial em serviço, o Seguro de Vida Acidental será na proporção de 55 (cinquenta e cinco) vezes a remuneração do vigilante, verificado no mês anterior.

Estas e outras conquistas só foram possíveis graças ao endurecimento do Sindicato durante as negociações. Desde o início os patrões foram irredutíveis quanto às concessões de benefícios e reajustes. As rodadas de negociações exigiram habilidade dos representantes dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, lembrou ainda que foi Duque de Caxias que apresentou uma proposta de montar um pacote de benefícios sociais para os vigilantes.

"Como em nosso sindicato já estávamos em adiantada negociação com o Benefício Social Familiar, levamos a proposta para a mesa de negociação e conseguimos avançar. Uma importante vitória dos vigilantes. Nosso reajuste é um dos maiores conquistados em 2015 entre vários Estados. O poder de negociação dos dirigentes sindicais é muito importante para avançar nas conquistas sem prejudicar os trabalhadores", revela Carlos Gil. 

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

sexta-feira, 6 de março de 2015

CCASP julga 1.135 processos e multas a empresas de segurança superam R$ 1 milhão

A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (4) empresas de segurança privada, de transporte de valores, orgânicas e cursos de formação em R$ 1.329.841,95 por descumprirem a lei federal nº 7.102/83, além das portarias da PF que regem o setor. Também receberam multas 20 bancos, somando R$ 8.717 milhões. As penalidades foram aplicadas durante a 104º reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília.

Foram julgados 1.335 processos, sendo 820 contra bancos e 515 contra empresas, cursos de formação e orgânicas, movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp). Duas empresas foram canceladas, bem como um curso de formação e uma empresa de transporte de valores.

Durante a CCASP ficou comprovado que a Transexpert, empresa de transporte de valores, utilizava o serviço de Policiais Militares (PM) para realizar este serviço em carros comuns e sem qualquer proteção. Nesta situação, dois PMs foram assassinados durante um assalto quando transportavam R$ 2 milhões. A delegada titular da Coordenação Geral de Controle de Segurança Silvana Helena Vieira Borges avaliou como “imoral” a ação da empresa. “Para tudo tem limite”, sentenciou.

A farra no transporte de valores não parou por aí. Foram julgados 88 casos da atividade sendo realizada por motoboys, colocando em risco o trabalhador e substituindo a mão-de-obra especializada dos vigilantes. Bancos brincam com a vida das pessoas.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e representante dos vigilantes na CCASP, Cláudio José, registrou a preocupação da entidade em relação à falta de compromisso dos bancos com a segurança dos clientes e funcionários. Uma agência bancária foi autuada por realizar atendimento ao público durante a greve dos vigilantes.

Cláudio cobrou ainda mais rigidez na fiscalização e aumento no valor das multas. “Se o banco entender que sem vigilante pode abrir a agência sem ser punido devidamente, vai abrir margem para que daqui a pouco nem tenha mais vigilante na instituição. É preciso punir com valores maiores”, avaliou.

As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, funcionamento de unidades sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por motoboy e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.

Transporte de valores com motoboy

O Itaú foi multado em 12 processos por fazer transporte de valores acima de 7.000 UFIR para clientes em São Paulo, através da emprega Protege, que utilizou motoboy, quando deveria ter usado um veículo comum com a presença de dois vigilantes, de acordo com a lei 7.102/83.

Na defesa, o banco confessou que emitia ordens de serviço para a Protege quando era necessário levar numerário a um cliente. “Trata-se um procedimento descabido, ilegal e perigoso, que coloca em risco a vida dos motoboys”, afirma indignado Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

“Além de utilizar motoboy afrontando a legislação e precarizando o transporte de valores, o banco que lucrou R$ 20,242 bilhões em 2014, o maior resultado do sistema financeiro no Brasil, foi novamente o mais multado com R$ 2,474 milhões, o que mostra que não age com zelo e responsabilidade em assuntos de segurança e proteção da vida de trabalhadores e clientes”, ressalta Ademir.

Posto do Bradesco na TV Globo sem vigilante

Um posto do Bradesco que “estava funcionando sem a presença de nenhum vigilante” na TV Globo, em Brasília, foi também multado. Além de não ter trabalhador para cuidar da segurança, “a resposta ao acionamento do alarme foi muito além do aceitável”.

Uma agência do Santander em Brasília foi multada porque funcionava somente com um vigilante e na hora de almoço ficava completamente desprotegida, quando a lei 7.102/83 obriga a presença de vigilantes.

E uma agência do Itaú em São Paulo foi ainda multada porque retirou a porta giratória com detector de metais, alterando o plano de segurança sem comunicar a mudança para a Polícia Federal.

“Essas infrações e outras tantas são injustificáveis diante dos lucros bilionários dos bancos”, aponta Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Além de apertar a fiscalização, precisamos atualizar a lei nº 7.102/83, que se encontra defasada. Esperamos avanços no projeto de estatuto da segurança privada, em elaboração no Ministério da Justiça, bem como melhorias na atualização da portaria 3233 da Polícia Federal”, defende Raimundo.


Fonte: CNTV e Contraf-CUT

terça-feira, 3 de março de 2015

Contraf-CUT e CNTV querem discutir segurança com ministro da Justiça

A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) protocolaram na tarde desta terça-feira (24) uma carta no Ministério da Justiça, solicitando uma audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, "dentro da maior brevidade possível, para discutirmos as mortes de trabalhadores, clientes, policiais e outras pessoas em assaltos envolvendo bancos em todo o país".

O documento foi encaminhado logo depois da divulgação em entrevista coletiva na sede da CNTV, em Brasília, da pesquisa nacional de mortes em assaltos envolvendo bancos em 2014, elaborada pelas duas confederações, com apoio técnico do Dieese. Uma cópia do levantamento, que apontou 66 assassinatos no ano passado, foi anexada no ofício ao ministro.

"Queremos analisar com Vossa Excelência os dados da Pesquisa Nacional de Mortes em Assaltos envolvendo Bancos, referente ao ano de 2014, mostrando a ocorrência de 66 assassinatos no ano passado, um a mais que no ano anterior", apontam as entidades.

A pesquisa, iniciada em 2011, apurou nesse período de quatro anos a morte de 237 pessoas em assaltos envolvendo bancos. "Não podemos ficar omissos e indiferentes diante dessas verdadeiras tragédias, que acabam com os sonhos e as esperanças de centenas de brasileiros e brasileiras", ressalta a Contraf-CUT e a CNTV.

"Tomamos conhecimento, por meio da imprensa, de que nesta quarta-feira, dia 25, Vossa Excelência concederá audiência para o Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Mores, para debater a proposta de alteração da legislação com o objetivo de proibir a fabricação de dinamite, visando enfrentar a onda de explosões de caixas eletrônicos", salientam as entidades.

"Esperamos sermos também recebidos e podermos dialogar com Vossa Excelência, a fim de podermos apresentar as propostas dos vigilantes e bancários para combater as mortes em assaltos envolvendo bancos, que se repetem ano a ano sem que nenhuma força-tarefa seja montada para proteger a vida das pessoas e mudar essa triste realidade", concluem as entidades.


Fonte: Contraf-CUT e CNTV

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Patrões oferecem 8% de reajuste salarial e 25% no tíquete refeição



Pauta apresentada pelos patrões
Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. 

Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, participou da negociação em conjuntos com outros Sindicatos como Niterói e região, representado pelo vice-presidente Paulo Henrique, Petrópolis e região, presidente Adriano Linhares, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tentativa de assalto na Linha Vermelha termina com dois vigilantes feridos na altura de Caxias

O segurança de um caminhão foi baleado durante uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira, 19. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE), criminosos passaram em veículos e abordaram um carro onde estavam dois vigilantes que faziam a escolta do caminhão.
Os policiais informaram que os dois vigilantes reagiram ao assalto. Luiz Cláudio dos Santos, de 42 anos, acabou baleado no peito e de raspão na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.
Após os tiros, o veículo onde os dois seguranças estavam acabou batendo em uma mureta. No acidente, o segundo segurança, identificado apenas como Rodrigo, ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal Doutor Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Os bandidos fugiram. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois vigilantes.
Fonte: Diário do ABC

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilante ganha Comissão Especial na Câmara

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

"Estaremos nesta luta pelo Piso Nacional dos Vigilantes. Vamos combater o fracionamento. Não se pode diminuir o salário que já ganhamos. Vamos pressionar os deputados. A luta é de toda categoria", revelou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.


A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Fonte: Diap

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada

Vigias de rua poderão ter a profissão regulamentada. O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou na terça-feira (3) projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015).
Geralmente os vigias autônomos são pagos pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. A intenção de Medeiros é tirar da informalidade os vigias não vinculados a empresas de segurança patrimonial, comercial ou bancária. Com o emprego formal, todos os vigias estarão abrangidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
De acordo com a proposta, eles precisarão ter mais de 18 anos, residência fixa, cadastro e registro em órgão oficial de segurança pública, treinamento específico em curso de habilitação em segurança privada, escolaridade correspondente ao ensino fundamental e aptidão física e psicológica atestada por instituição credenciada pelos órgãos de segurança pública.
Outras exigências serão: não ter antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ser funcionário de órgão de segurança pública, como a polícia, por exemplo.
Ao justificar sua proposta, José Medeiros disse que é preciso “organizar e valorizar essa classe de trabalhadores tão útil e operosa, já que a procura por esse tipo de serviço cresce cada vez mais, expressão do alto nível de insegurança verificado principalmente nos grandes centros urbanos”.
O projeto terá votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado sem recurso para ser analisado no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado

Negociação com os patrões arranca avanços no tíquete refeição para os vigilantes

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Duque de Caxias, Niterói e região, Petrópolis e região, Sindesverj e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

"Tivemos um bom avanço no tíquete alimentação, ou seja, 25% de reajuste. No entanto, vamos brigar por um aumento maior no salário. Sobre o regime parcial (vigilante horista) ainda temos muito o que discutir. Se for pra acontecer algum dia, que seja com total controle do Sindicato sobre cada empresa para que não prejudique os trabalhadores que já estão empregados em suas jornadas de trabalho normais", avaliou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

Durante as negociações Carlos Gil ainda apresentou uma nova proposta para ser incorporada na Convenção Coletiva dos Vigilantes. Trata-se do Benefício Social Familiar que tem como objetivo amparar e transmitir tranquilidade aos trabalhadores e seus familiares nos momentos mais importantes de suas vidas. Aos trabalhadores são concedidos benefícios como Auxílio Natalidade, Farmácia, Capacitação, Cultura, Aposentadoria, Orientação, Serviço Funeral, entre outros.

"Esse programa do Benefício Social Familiar é um importante instrumento para os trabalhadores. Quero levar para a categoria dos vigilantes para proporcionar ainda mais benefícios às famílias. Já fizemos isso com os Vigias da nossa base e, por isso, estou levando para as negociações com os patrões esse ano", destacou Carlos Gil.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Vigilantes do RJ, DF e Goiás confirmam criação da FEVIG

Sindicatos filiados à FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal realizaram a assembleia de ratificação de fundação na sede do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30). A reunião cumpriu um protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego conforme os ritos para publicação da entidade.

Representantes dos Sindicatos de Vigilantes de Brasília/DF, Niterói/RJ e região, Petrópolis/RJ e região, Duque de Caxias/RJ e Goiânia/GO confirmaram a criação da Federação que vai atuar de maneira mais incisiva na defesa dos vigilantes destes estados.

A FEVIG nasceu da vontade de representantes sindicais destes sindicatos de erguer uma entidade forte e verdadeiramente representativa. A missão é dar suporte aos Sindicatos filiados em questões com amplitudes macrorregionais que são de interesse da categoria, além de investir em formação.

“Cumprimos mais um protocolo do Ministério do Trabalho e passamos mais uma etapa. A FEVIG traz de volta a verdadeira luta dos trabalhadores. Existem muitas entidades por ai que não defendem os trabalhadores, mas sim, brigam apenas para defender o aparelhamento sindical de suas entidades. Nossos objetivos não são esses. Criamos a FEVIG para fazer o contraponto a essas pseudo-entidades sindicais. Não temos medo. Vamos enfrentar esses falsos sindicalistas e fazer o real confronto capital X trabalho para dar ao vigilante uma representatividade verdadeira e de fato. Vamos trabalhar em conjunto com os companheiros que compõem a FEVIG. Estou presidente da nossa federação para fazer um trabalho sério juntamente com as representações do Rio de Janeiro e Goiás”, afirma Moisés da Consolação, presidente da FEVIG e diretor Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.


 “A assembleia de hoje foi para ratificar a criação da FEVIG a pedido do MTE pelos sindicatos fundadores. O objetivo é que essa federação venha servir aos trabalhadores nas regiões abrangidas por ela. A assembleia transcorreu tranquilamente com a presença de todos os sindicatos fundadores”, acrescenta Cláudio Vigilante, diretor da FEVIG e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

Imprensa Sindical - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego, diz jornal Folha de São Paulo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.

Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.

Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.

O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

Jovens

Segundo a Folha apurou, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.

Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.

O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é "suficiente". Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.

Presidente da CUT, Vagner Freitas defende mudanças em todas as medidas.
As centrais estão organizando manifestações contra as propostas, classificadas por elas de conservadoras.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

sábado, 24 de janeiro de 2015

Presidente, não somos invisíveis! Vigilantes cobram atenção de Dilma

Na última segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff. Diante do discurso de posse da presidente em 1º de janeiro, Boaventura pediu correções nos próximos textos para contemplar os trabalhadores terceirizados, que não foram mencionados na ocasião.

A CNTV apoia integralmente o diagnóstico da presidente quanto à Petrobras, do patrimônio que ela representa para os trabalhadores e para o povo brasileiro, além do caráter dos trabalhadores que construíram e constroem a empresa. Entretanto, houve um equívoco quanto ao número de empregados.

No cenário das relações de trabalho no Brasil, somente os vigilantes representam mais de dois milhões e 100 mil formados e registrados na Polícia Federal e, destes, quase um milhão são empregados formalmente e prestam serviço nos setores público e privado, em sua grande maioria na condição de terceirizados, inclusive na Petrobras. Muitos destes trabalhadores prestam serviço à empresa há mais de 15 anos e, consequentemente, não são tão “temporários”.

A Petrobras, assim como todos os setores econômicos, não funcionaria sem a força de trabalho dos terceirizados.

Acerca dos números de trabalhadores que atuam na Petrobras, a carta traz os dados reais, de acordo com o que a própria empresa aponta. Em 2002, o número de empregados de empresas prestadoras de serviços no Sistema Petrobras era de 121.225. Hoje, são 360.180 prestadores de serviço, sendo que grande parte deles atua em obras de expansão da Companhia (aproximadamente 165 mil desse total).

Na carta, a diretoria da CNTV destaca ainda que a invisibilidade não é apenas um tema numérico. A ocultação desses profissionais os exclui das políticas e ações de combate ao trabalho indecente, inseguro e os expõe aos acidentes no trabalho, que tira a vida de muitos trabalhadores. Na Petrobras, são estes os trabalhadores mais vitimados por acidentes e mortes, a exemplo da recente explosão que feriu gravemente três trabalhadores terceirizados na Refinaria Landulfo Alves (BA). 

Presidente Dilma, precisamos da visibilidade e do olhar “vigilante” que nos faça justiça, nos valorize e nos traga respeito. Pedimos que os trabalhadores terceirizados sejam incluídos nos próximos pronunciamentos como parte relevante das empresas e vida nacional e determine uma mesa nacional de diálogo que possa produzir ações corretivas às mazelas que penalizam os trabalhadores terceirizados.

Fonte: CNTV


O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, através do seu presidente, Carlos Gil,  participa da direção da CNTV e também faz parte da elaboração da carta à Presidenta Dilma.