segunda-feira, 6 de julho de 2015

Atendimento odontológico começa nesta terça-feira no Sindicato

Uma das mais importantes conquistas de uma entidade sindical é possibilitar aos seus associados conquistas econômicas, mas, principalmente conquistas sociais que permitam os trabalhadores terem acesso a serviços essenciais. Foi pensando assim que o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Bombeiros Profissionais Civis de Duque de Caxias, Carlos Gil, disponibiliza, a partir desta terça-feira, 07 de julho, o atendimento odontológico no Sindicato para todos seus associados e dependentes legais num consultório novinho adquirido pela entidade e pronto para atendimento.

Os atendimentos acontecerão todas as terças-feiras de 09:00hs às 16:30hs e deverão ser previamente agendados. Todas as consultas e atendimentos serão com hora marcada. Para agendar os atendimentos, os trabalhadores devem entrar em contato com o Sindicato através do novo telefone 3134-1193.








segunda-feira, 29 de junho de 2015

Piso Nacioanal dos Vigilantes recebe mais um apoio importante


Em visita a Niterói, o Senador Paulo Paim (PT) declarou apoio ao Piso Nacional dos Vigilantes. Paim se encontrou com dirigentes sindicais na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. O presidente do Sindicato, Calos Gil, participou do encontro onde foram apresentados ao senador os motivos da campanha pelo Piso Nacional e os sindicatos que apoiam a iniciativa no Rio de Janeiro. 

Participaram do encontro: Carlos Gil (SindVig Duque de Caxias), Cláudio Vigilante e outros diretores (SVNIT) e Adriano Linhares (SindVig Petrópolis)

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Atendimento Odontológico no Sindicato já tem data marcada para começar

Já está confirmado! O atendimento do novo consultório odontológico do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias iniciar os atendimentos no dia 07 de julho. Terão acesso todos os profissionais associados ao Sindicato com a cobertura de diversos procedimentos e condições especiais em outros não cobertos. 

Os atendimentos acontecerão todas as terças-feiras de 09:00hs às 16:30hs e deverão ser previamente agendados. Todas as consultas e atendimentos serão com hora marcada.

Os trabalhadores associados ao Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias já podem comemorar. A aquisição do consultório odontológico é uma conquista da categoria e realizada pelo presidente do sindicato, Carlos Gil. O equipamento é de última geração e completíssimo para atender as categorias de vigilantes, vigias e bombeiros civis.

A unidade de saúde bucal já está instalada e pronta para operação. Para agendar os atendimentos, os trabalhadores devem entrar em contato com o Sindicato através do novo telefone 3134-1193.

Imprensa SVDC

20 de Junho - Esse é o Dia Nacional do Vigilante. Lei foi sancionada pela Presidenta Dilma



A Presidenta Dilma Roussef já sancionou na terça-feira (17) a Lei nº 13.136 que institui o dia 20 de junho com Dia Nacional do Vigilante.

Esse é mais um reconhecimento da força da categoria no plano da segurança privada nacional. A conquista é compartilhada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Sindicatos Filiados com todos os vigilantes do país.

Vigilantes. Se encham de orgulho. A cada dia a profissão se torna mais reconhecida e respeitada. Somente com muita luta e seriedade, novas conquistas virão.

Imprensa SVDC

sexta-feira, 12 de junho de 2015

CONQUISTA! Consultório odontológico do Sindicato entrará em funcionamento em breve


Os trabalhadores associados ao Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias já podem comemorar. O motivo é a aquisição realizada pelo presidente do sindicato, Carlos Gil, de um consultório odontológico completíssimo para atender as categorias de vigilantes, vigias e bombeiros civis.

A unidade de saúde bucal já está instalada e pronta para operação. Em breve, o Sindicato vai divulgar como e quais procedimentos serão realizados e os dias de atendimento. A inauguração do consultório também deve ser agendada nos próximos dias. O Sindicato está preparando os últimos detalhes como aquisição de material e instrumentos para realização dos procedimentos.

O presidente Carlos Gil comemorou a conquista.

“Está é mais uma forma de levar benefícios aos nossos associados. O Sindicato trabalha em prol do trabalhador. Temos que dar condições dos trabalhadores terem acesso a todos os tipos de serviços. O atendimento odontológico é essencial na vida das pessoas. O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias está dando exemplo de como trabalhar”, declarou Gil.

Em todo Estado do Rio, o Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias será o único a disponibilizar um consultório odontológico para seus associados.


“Essa é mais uma vitória dos trabalhadores e da direção do Sindicato”, completou Carlos Gil.

Imprensa SindVig Duque de Caxias

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Reforma Política: Deputados aprovam mandatos eletivos de cinco anos e rejeitam voto facultativo

O plenário da Câmara aprovou emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.

O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.

Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parta da a Constituição. Outras emendas podem ser votadas ainda esta noite pela Câmara.

Coincidência de mandatos

Os deputados ainda votaram a coincidência de eleições para todos os cargos. A proposta foi rejeitada por 225 votos a 220. Com a rejeição da coincidência de mandatos fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual  ocorra no mesmo ano. Prefeito e vereador, a eleição será realizada dois anos depois.

Em seguida, os deputados aprovaram, por 419 votos a 8,  uma emenda da reforma política estabelecendo em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, o mandato de cinco anos passará valer a partir das eleições de 2020.

Voto facultativo

A Câmara dos Deputados rejeitou também artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.

Willian Chaves com informações da EBC Brasil

quarta-feira, 3 de junho de 2015

VITÓRIA! Dilma sanciona Lei das Domésticas e veta artigo que retiraria direitos dos Vigilantes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A proposta, aprovada no Congresso Nacional, prejudicava os vigilantes. Após mobilização da categoria, a presidenta vetou o artigo que referia à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O artigo foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB) e retirava das empresas a obrigação de pagar o dia de trabalho durante os feriados em dobro, e o direito ao descanso em ultra-jornada (12x36).

O mais estranho, porém foi o fato do parlamentar incluir outros trabalhadores no Projeto. Completamente estranhos ao objeto do PLC, que são os empregados domésticos, os trabalhadores vigilantes acabaram entrando nesse artigo, e logo que teve conhecimento do texto, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) começou a mobilizar e esclarecer a categoria, para que quando o Projeto chegasse à presidência, fosse vetado.

No Rio de Janeiro, apenas os Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis e Região e Duque de Caxias lançaram campanhas pedindo o “Veta Dilma”. Esses sindicatos saíram em defesa da categoria em todo Estado.

“Há menos de 15 dias, tomamos conhecimento da situação e partimos pra cima, com a mobilização dos trabalhadores, o documento e apelo da CNTV, e o apoio do deputado Chico Vigilante e das lideranças sindicais comprometidas na defesa da categoria. Procuramos o Ministro do Trabalho, da Casa Civil, os 81 senadores e senadoras e a própria Presidenta Dilma”, afirma o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

A Confederação também enviou ofício ao Ministro das Comunicações, ao Secretário de Relações de Trabalho e a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apoiou, junto a alguns senadores, a luta dos Vigilantes e emitiu dois pareceres técnicos pedindo o veto desse artigo no PLC.

Além disso, os trabalhadores foram convocados a lotar a caixa de e-mails da Presidência com pedidos de veto ao artigo.

"Mais uma vez fez valer o trabalho do nosso Sindicato e da nossa CNTV. Estamos sempre à frente em defesa da categoria. No Rio de Janeiro, poucos tem coragem de encarar os patrões e defender os trabalhadores. Nos orgulhamos de fazer parte de mais esta vitória", disse Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

Leia a seguir os argumentos da Presidenta contidos na mensagem Presidencial do veto:

“Razões do veto: Ao possibilitar a extensão do regime de horas previsto no caput e no parágrafo 1º do art. 10 aos empregados enquadrados na lei no 7.102, de 20 de junho de 1983 e, de forma ampla e imprecisa, a outras atividades, o dispositivo trataria da matéria estranha ao objeto do Projeto de Lei, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, contrariando o disposto no art. 7º, incisivo II da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Além disso, submeteria a mesmo regime categorias profissionais sujeitas a condições de trabalho completamente distintas.”



Fonte: Willian Chaves com informações CNTV.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

R$ 3 mil: Sim, nós merecemos e podemos! Piso Nacional dos Vigilantes foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados


O Piso Nacional dos Vigilantes voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) e contou com a presença de vigilantes e lideranças sindicais de todo o país. Já na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o PL 4238/2012, deputados defenderam a necessidade de um piso nacional com valor justo e apoiaram a Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil, liderada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Compondo a mesa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, lembrou que a questão do Piso Nacional está inserida como proposta de alteração da Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade de segurança privada no país. Segundo ele, há a compreensão de que as diretrizes da Lei 7.102 são boas. Pontos como o controle nacional, a profissionalização e especialização dos trabalhadores e o controle das empresas fazem com que a legislação brasileira do setor seja uma das melhores do mundo.

Apesar disso, ainda existe a necessidade de atualização. Quando de sua criação, há 30 anos, ainda não existia caixa eletrônico e os cartões de crédito ainda não haviam se popularizado. O dinheiro era guardado nos bancos e não nas empresas de transporte de valores, como ocorre atualmente. Nenhum desses itens é levado em contra na legislação existente, deixando furos graves e que precisam ser corrigidos.

A necessidade de atualização motiva os trabalhadores, que já vem a algum tempo dialogando com o Ministério da Justiça e com empresários sobre isso. “Já chegamos a um consenso em aproximadamente 90% dos pontos. Não sabemos ainda porque a matéria ainda não chegou ao Congresso Nacional”, afirmou Boaventura.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Furlan Nazário apoiou os argumentos de Boaventura, lembrando que em 32 anos de lei a tecnologia avançou muito. “O estatuto da segurança privada trará benefícios como a definição clara e segura do segmento, além da criminalização da clandestinidade – grande problema que traz insegurança para contratantes e usuários, além de ser roubador de empregos”, avaliou.

Vigilante: trabalhador que defende a vida

O papel do vigilante vai além da defesa do patrimônio. Qualquer que seja seu posto de trabalho, sua maior preocupação é proteger a vida das pessoas. “Hoje, as empresas compram e vendem gente, e não serviço” destacou Boaventura. Para ele, é preciso que a Lei 7.102 estabeleça grau de profissionalização de acordo com o que a sociedade requer. “Não queremos mais que conste na lei o requisito de quarta série primária, e sim de ensino médio”, afirmou.

Boaventura defendeu na audiência pública a necessidade de um olhar especial sobre esse assunto. “Com o PL 4330, os profissionais terceirizados – como é o caso da maioria dos vigilantes – ficam às margens da profissionalização, e isso precisa acabar”, avaliou.

A mesma avaliação foi feita pelo deputado Major Olimpo (PDT). Para ele “é impossível conceber qualquer modelo de segurança excluindo a segurança privada”.

É também por defender outras vidas com a sua própria, com condições de trabalho muitas vezes precárias e com sua segurança colocada em risco, que a CNTV enfatizou a necessidade de um Piso Nacional com valor justo. Vigilante, quanto você acha que merece ganhar?

Em sua apresentação, Boaventura convidou os deputados e participantes da audiência pública a uma reflexão sobre o valor pago aos vigilantes atualmente. “O salário de um vigilante hoje não corresponde à responsabilidade que ele carrega. Se cada um se perguntar quanto deveria ser esse salário, verão que três mil ainda é pouco. Merecemos muito mais!”, defendeu.

Integrante da comissão e parceira dos vigilantes, a deputada Erika Kokay (PT) compartilhou a experiência dos trabalhadores bancários – categoria a qual pertence – sobre o piso nacional. Segundo ela, a experiência representou um salto de qualidade no processo negocial e, desde 1992, quando foi conquistado, permite que as negociações específicas de cada banco contemplem aspectos específicos, indo além da questão salarial.

“Isso porque, como o piso é nacional e definido em uma negociação específica, as outras mesas tem mais liberdade para negociar seus assuntos próprios, garantindo mais avanços para os trabalhadores”, explicou.

Kokay aproveitou a oportunidade para reforçar seu apoio a esta luta. “Quem exerce uma função que oferece risco à vida, quem faz parte de uma categoria que protege não apenas o patrimônio, mas as pessoas; quem incorpora a função do órgão para o qual presta serviço, como vigilantes de hospitais que já fizeram até parto, merece sim salário digno. Merece que essa Comissão Especial seja sensível ao tratar o assunto e reconheça a importância desses profissionais”, concluiu. Fonte: CNTV Vigilantes (CNTV) reforça que está à disposição dos companheiros de Alagoas em mais esta luta.


Fonte: CNTV

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Leia a matéria publicada pelo Jornal Capital esta semana: Lideranças dos Vigilantes não aceitam PL da terceirização

Foto: Jornal Capital Caxias_Marcelo CunhaO Projeto de Lei nº 4330/2004 vai prejudicar profundamente os trabalhadores. A opinião é de lideranças dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiros Profissionais Civis, que se manifestaram publicamente contra o projeto. Eles anunciaram ainda uma campanha contra os parlamentares do Rio de Janeiro que votaram a favor do PL. “Estamos na luta pela rejeição do projeto”, disse Carlos Gil de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Profissional Civil de Duque de Caxias, diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes-CNTV e da Federação Interestadual dos Vigilantes-FEVIG, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo ele, lideranças dos municípios de Niterói e regiões, Guapimirim, Magé, Mesquita, Nilópolis e Petrópolis, entre outras, também estão integrados nessa luta.
Foto: Jornal Capital Caxias_Marcelo Cunha- O Projeto que já passou pela Câmara dos Deputados, na verdade, rasga a CLT. Ele só trás vantagens para os empresários. Essa chamada terceirização vai funcionar como uma cooperativa, ou seja, o trabalhador pode ter carteira assinada ou assinar contrato de trabalho temporário. É uma lei com brechas perigosas, que vão permitir a exploração do trabalhador pelo empresário - revela Gil. “É meu dever alertar o trabalhador sobre esses riscos e dizer os nomes dos deputados que estão votando a favor do projeto. Esses deputados estão se esquecendo quem elegeu esses deputados foram os trabalhadores, não pelos empresários, que apenas os financiam”, completou Carlos Gil.
Cláudio José de Oliveira, o Claudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e também diretor da CNTV, também se manifestou. “Temos o entendimento de que esse projeto vai escravizar ainda mais o trabalhado. A nossa preocupação enquanto trabalhador, é que a terceirização vai virar uma escravidão, porque ele vai começar a perder direitos. Os deputados dizem que não, mas a gente sabe que é isso que vai acontecer. Hoje nós temos a CLT, que nos garante fundo de garantia, 13º salário, férias, ticket refeição e auxilio transporte. Não vai ter mais carteira assinada. Com o contrato de trabalho, tudo vai cair por terra. Vai ser só o salário, a pessoa passa a trabalhar somente por isso. E quando o trabalhador tiver que receber esse salário, vai ter que emitir uma nota fiscal. Os deputados puxaram o projeto do Sandro Mabel, de 2004. Esse deputado é empresário e só estava pensando nele. Esses parlamentares ficam dizendo que o trabalhador vai ganhar. Isso é mentira, o trabalhador conhece seus direitos e sabe que vai ser prejudicado com essa lei. Então nossos sindicatos vão fazer uma campanha muito séria contra os parlamentares que estão votando contra os trabalhadores. A gente vai ter eleição no ano que vem e temos que mostrar quem é quem, quem são os traidores dos trabalhadores”, afirmou Claudio.
Sobre a propalada “responsabilidade solidária”, Carlos Gil dispara: “Isso não vai haver, eles não vão cobrar de ninguém. Na verdade, esse projeto de lei é uma cortina de fumaça. A verdade não está sendo dita. Estão dizendo que os direitos vão ser dados, mas na verdade é tudo mentira. Não estão dando nenhuma segurança ao trabalhador, pelo contrário, estão tirando direitos nossos. Há um grande interesse empresarial por trás de tudo isso, que só favorece o patrão. Não sou filiado ao PT mas estou gostando da atitude dele em defesa do trabalhador. Assim como a presidente Dilma Roussef também é contra e acredito em seu veto. Toda liderança que se preocupa com o trabalhador, é contra o projeto”, concluiu Gil.
            Portando uma lista, Carlos Gil atacou: “Os traidores que votaram a favor dos empresários são: Alexandre Serfiotis (PSD), Alexandre Valle (PRP), Altineu Côrtes (PR), Aureo(SOLIDARIEDADE), Celso Jacob (PMDB), Celso Pansera (PMDB), Dr. João (PR), Ezequiel Teixeira (SOLIDARIEDADE), Fernando Jordão (PMDB), Francisco Floriano (PR), Hugo Leal(PROS), Julio Lopes (PP), Leonardo Picciani (PMDB), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Marquinho Mendes (PMDB), Otávio Leite (PSDB), Paulo Feijó (PR), Roberto Sales (PRB), Rodrigo Maia (DEM), Rosangela Gomes (PRB), Sergio Zveiter (PSD), Simão Sessim (PP), Soraya Santos (PMDB) e Washington Reis (PMDB). Esses foram contra o trabalhador”.
Já os deputados que “votaram em defesa do interesse dos trabalhadores”, segundo o sindicalista, foram: Alessandro Molon (PT), Benedita da Silva (PT), Cabo Daciolo (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Chico D’Angelo (PT), Clarissa Garotinho (PR), Deley (PTB), Edmilson Rodrigues (PSOL), Fabiano Horta (PT), Glauber Braga (PSB), Jandira Fechali (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Luiz Sérgio (PT), Marcelo Matos (PDT), Miro Teixeira (PROS), Sóstenes Cavalcante (PSD) e Walney Rocha (PTB).” Esses poderão contar com nosso apoio nas próximas eleições”, concluiu Gil.
Fonte: Jornal Capital

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Deputados traem os trabalhadores e aprovam terceirização para todos os serviços


Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja quais os deputados do Rio que votaram contra os trabalhadores:

PMDB

Celso Jacob
Celso Pansera
Eduardo Cunha
Fernando Jordão 
Leonardo Picciani 
Marquinho Mendes 
Soraya Santos
Washington Reis

PP

Julio Lopes

PR

Altineu Côrtes
Dr. João
Paulo Feijó

PSD

Felipe Bornier
Indio da Costa
Sóstenes Cavalcante

PSDB

Otavio Leite

PSDC

Luiz Carlos Ramos

PTB

Cristiane Brasil
Walney Rocha

Fonte: Carta Capital

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados - Deputados contra o PL 4330 fizeram um protesto durante a votação.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Contribuição sindical: investimento nas lutas da categoria

Conhecida dos trabalhadores brasileiros, a Contribuição Sindical ainda levanta dúvidas sobre sua utilização, distribuição e o motivo de sua existência. Por investir na transparência, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) disponibiliza abaixo os esclarecimentos sobre as principais dúvidas acerca do tema.

O que é a Contribuição Sindical?

Tributo, de pagamento obrigatório, recolhido de uma só vez, anualmente. Todos os trabalhadores que pertencem a alguma categoria profissional, econômica, ou que seja profissional liberal, mesmo que não sejam filiados a nenhuma entidade sindical, devem recolher o imposto em favor da entidade representativa da categoria ou profissão.

A Caixa Econômica Federal faz a arrecadação do tributo e a distribuição dos valores às entidades sindicais.

O que eu ganho com isso?

Quando uma entidade sindical negocia com os patrões, os benefícios adquiridos são estendidos a todos os trabalhadores da categoria, não apenas aos sindicalizados. Este já é por si só, um ganho para o profissional. Além disso, no caso dos vigilantes, a CNTV participa ativamente das negociações para garantir melhores salários, condições de trabalho, ampliação dos benefícios, etc.

Imagine deixar tudo nas mãos dos patrões. Seu salário sofreria uma perda gradual de poder aquisitivo; os benefícios, quando existentes, seriam de acordo com a vontade dos empresários e não segundo a necessidade dos empregados. Em resumo, a contribuição sindical serve para manter e fortalecer a entidade sindical, e para garantir que ela continue exercendo o seu papel.

Para onde vai o meu dinheiro?

O dinheiro arrecadado deve ser investido em prol da categoria representada. O artigo 592 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a aplicação dos recursos. Segundo o texto, o investimento deve ser feito em congressos e conferências; assistência técnica e jurídica; finalidades desportivas e sociais; educação e formação profissional; entre outros.

A aplicação fica a critério de cada entidade, sendo permitido uso de até 20% dos recursos vindos da contribuição para o custeio das atividades administrativas, independentemente de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A CNTV e os seus sindicatos filiados investem na organização dos trabalhadores, nas greves e atividades que têm como objetivo garantir melhorias para a categoria em todo o país.

Quanto pode ser descontado? Quando?

O desconto é feito no mês de março e corresponde à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração. Isto quer dizer que os cálculos incluem salário, adicional de periculosidade, hora extra, adicional noturno e todas as demais verbas que integram a remuneração do trabalhador.

Como é feita a distribuição do dinheiro?
 
A Confederação representante da categoria recebe 5% do valor total. Para a Central sindical, o valor repassado é de 10%. Já as Federações ficam com 15% e os sindicatos com 60%. Os 10% restantes vão para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE.


Fonte: CNTV

terça-feira, 14 de abril de 2015

Plenário deve retomar hoje votação de projeto da terceirização. Projeto prejudica classe trabalhadora

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), com sessão marcada para as 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 8 de abril de 2015

PL 4330: assalto aos direitos dos trabalhadores

A ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é clara: nenhum trabalhador pode entrar na Casa, ainda que o que esteja sendo discutido lá dentro tenha os próprios trabalhadores como maiores interessados (e vítimas). A polícia militar, o Batalhão de Choque e a polícia legislativa chegaram antes dos trabalhadores para dar continuidade ao amplo esquema de segurança iniciado nessa terça-feira (7). Acessos à Casa foram fechados com tapume de madeira. Diante da inflexibilidade, arbitrariedade e autoritarismo de Cunha, a militância dos trabalhadores e os representantes de partidos políticos que são contrários ao projeto de lei 4.330 realizaram nesta quarta-feira, às 13h, um ato político do lado de fora do anexo II da Câmara.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, está em Brasília para lutar contra a precarização do trabalho. Infelizmente, na noite desta quarta-feira, os deputados votaram o texto principal da PL 4330 e derrotaram, mais uma vez, os trabalhadores. Foram 324 votos a favor da terceirização.

A classe trabalhadora brasileira vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os trabalhadores”, condenou Boaventura.

Além disso, a aprovação do PL 4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores; representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos adquiridos.