segunda-feira, 21 de julho de 2014

Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Para combater o problema, Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho", disse. “Também não regulamentamos aaposentadoria especial no Brasil.” Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.

Comissão geral
O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai analisar as propostas e apresentar os projetos de lei sugeridos. O parlamentar, que sugeriu a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário para ampliar a discussão sobre o problema.

Teixeira ressaltou que o impacto dos acidentes trabalhistas sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões ao ano, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais.

Além disso, os acidentes de trabalho, segundo ele, geram grandes gastos ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de terem impactos sociais, por conta da morte de trabalhadores responsáveis pelo sustento de suas famílias.

Causas dos acidentes
Segundo o coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, as principais causas dos acidentes são a banalização do problema e a falta de políticas de prevenção. Conforme Mesquita, os grupos mais vulneráveis são: os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais.

Mesquista apresentou ainda dados do Dieese, segundo os quais os riscos de um empregado terceirizado morrer de acidente de trabalho é 5,5 vezes maior do que nos demais segmentos produtivos. “A precarização nas condições de trabalho agrava os riscos”, ressaltou.

O deputado Amauri Teixeira salientou que o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. "Isso é extremamente nefasto. Vou pedir que a presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo", observou.

Falta de auditores
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2,6 mil auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. "Temos um auditor para cada 4 mil empresas", ressaltou.

Para ele, a prevenção dos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas no Brasil. “Os acidentes de trabalho são uma das maiores mazelas sociais do País”, disse. Ele também defendeu que sejam garantidas normas regulamentadoras da saúde e da segurança, que são a ferramenta para a atuação dos auditores.


Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Vigilante será indenizado em R$ 15 mil por trabalhar em local sem banheiro


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário.

O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serviços de até 12 horas em postos desprovidos de água potável e sanitários. A empresa, por sua vez, em contestação, refutou as alegações do vigilante.

A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) observou que, em depoimento, o vigilante confirmou o que dissera na inicial, mas acrescentou que existia uma viatura da empresa à disposição para levá-lo ao banheiro quando necessário. O preposto da Protege admitiu que realmente o empregado havia trabalhado em dois postos sem banheiros, e reafirmou a existência das viaturas. Diante dos fatos apresentados, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

O Regional reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 15 mil, por ficar constatado o ambiente de trabalho degradante. Segundo o acórdão, teria ficado evidenciado o dano físico causado ao trabalhador, "obrigado a conter-se até ser transportado para o local adequado".

No TST, o recurso, que teve como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não foi conhecido, pois a decisão alegadamente divergente apresentado pela Protege não servia para confronto de teses, por tratar de hipótese em que havia restrição ao uso de banheiro para maquinista condutor de locomotiva durante viagens – situação diversa, portanto, da do caso analisado. A Turma, dessa forma, forma aplicou o disposto na Súmula nº 296 do TST, que regulamenta a admissibilidade de recurso por divergência jurisprudencial. Ficou mantida, portanto, a decisão regional pela condenação.



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Sindicato adquire consultório odontológico para atender associados


O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Bombeiros Profissionais Civis de Duque de Caxias, Carlos Gil, anunciou uma grande conquista para os associados da entidade. A novidade foi a aquisição de um consultório odontológico que, em breve, estará em funcionamento para atender aos associados com diversos procedimentos.

A conquista demonstra a seriedade e o compromisso da direção do Sindicato com seus sindicalizados. São raras as entidade no Brasil que oferecem o atendimento odontológico próprio aos trabalhadores.

“Nosso trabalho à frente da entidade é para levar mais benefícios aos associados. Esse consultório odontológico que adquirimos vai melhorar a vida de muita gente. Trabalhamos para buscar sempre uma forma de permitir que os trabalhadores tenham acesso à todos os tipos de tratamento. Seja através de parcerias e convênios ou como agora, com o nosso próprio atendimento. É uma conquista dos trabalhadores e da nossa gestão à frente do Sindicato”, enfatizou Carlos Gil, presidente.

A proposta de compra e venda foi assinada nesta quarta-feira (03/07) pelo presidente Carlos Gil e a empresa que fornecerá todo o equipamento. A data ficará marcada na história do Sindicato.

O investimento gira em torno de R$ 18 mil. É a contribuição do associado voltando em benefícios para os trabalhadores.

Veja ainda outros benefícios:


Imprensa SindVig Duque de Caxias

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) Publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) a Instrução Normativa (IN) nº 3, de 24 de junho de 2014, alterando a Instrução Normativa nº 2/2008. Com a alteração o governo diz que os “editais deverão conter expressamente as regras prevista Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros neste Anexo e documento de autorização para criação da conta - deposito vinculada – bloqueada para movimentação...”.

Isto significa que, na contratação de qualquer prestação de serviço pelo governo federal que envolva mão de obra das empresas contratadas, as parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º serão depositadas numa conta bloqueada e só será movimentada com autorização do contratante. A IN diz ainda que no final do contrato o saldo será liberado para a empresa, na presença do Sindicado da categoria correspondente, após comprovada a quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários.

A medida agora publicada complementa a IN de 2008, que foi objeto de intensa mobilização da categoria e negociação com o então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A medida também vem no rastro das conquistas alcançadas pelos Sindicatos de Brasília e Bahia, que conseguiram aprovar leis estaduais anti-calote, bem como as instruções baixas no ano passado pelo judiciário Federal (CNJ e Justiça Federal) determinando também a retenção das verbas dos trabalhadores terceirizados.

Sem dúvida a nova IN é uma importante conquista para todos os trabalhadores terceirizados, principalmente o maior contingente contratado pelo governo federal (vigilantes, trabalhadores de limpeza), deixando para os Sindicatos a tarefa de fiscalizar a sua efetiva aplicação e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A fiscalização começa nos editais e se conclui com a quitação e homologação das rescisões contratuais.


Parabéns aos vigilantes e a todos aos dirigentes sindicais efetivamente comprometidos com a luta da categoria, que defende de fato os direitos dos vigilantes e que combatem os patrões caloteiros e seus “compadres”.

Fonte: CNTV

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sindicato vai a Brasília para pedir Piso Nacional dos Vigilantes e salário de R$ 3 mil

Após uma luta de 17 anos para conquistar 30% de adicional periculosidade, os Vigilantes e Prestadores de Serviço entram agora em uma batalha pelo piso nacional da categoria. O valor reivindicado pelos trabalhadores, de R$3000, foi apresentado pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS) em Audiência Pública em Brasília, como substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12, que estipula três faixas salariais, de R$800, R$950 e R$1100, de acordo com o grau de risco na atuação do vigilante.

Para os vigilantes, não há faixas específicas de perigo. Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na saúde. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”. A periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. Hoje, há uma disparidade entre os valores pagos no País: variam de R$800 em Alagoas e Bahia a R$1800, em Brasília.

Piso Nacional da categoria
Aprovado no Congresso Nacional de Vigilantes, em 2013, o salário foi estipulado com base em informações sobre salário mínimo fornecidas pelo Dieese. O valor ainda teria um acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da relação com clientes, funcionários, e do risco de violência a que os trabalhadores estão sujeitos.

Segundo pesquisa realizada em 2014 pela Contraf e CNTV-PS, por exemplo, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano de 2012. As principais ocorrências (49%) foram a "saidinha de banco", que provocou 32 mortes e o assalto a correspondentes bancários (22%). As maiores vítimas (55%) foram os clientes, seguidos de vigilantes (10%), transeuntes (5%) e policiais (7%).

Para os bancos, o problema de segurança bancária é de segurança pública, não deles. Mas o problema começa dentro dos bancos. É lá que começa a observação da potencial vítima. Essa pesquisa feita em parceria com a Contraf também diz que os bancos investem apenas 5% do seu lucro em segurança. 

Uma comitiva de dirigentes sindicais estiveram no dia 10 de junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o piso nacional. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Carlos Gil, participou de todas as discussões em Brasília para buscar a unificação do salário do vigilante a nível nacional.
"Após conquistarmos os 30% de periculosidade, abrimos caminho para ir em busca de novos objetivos que beneficiem a categoria. O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias vai estar em todas as frentes para conquistar o piso nacional e o salário de R$ 3.000. Entendemos que os vigilantes são prejudicados no trabalho e ainda tratados com descasos por maus patrões. Vamos à luta!", afirma Carlos Gil.

Outras lutas, outros avanços

A CNTV-PS lembra, ainda, que cerca de 50 mil trabalhadores foram contratados para a Copa do Mundo, resultado de pressão da categoria.

Desde 2010, após a copa da África do Sul, foi travada uma queda de braço com a Polícia Militar para garantir a segurança. Se a entidade, no caso a FIFA, é privada, os trabalhadores devem ser privados. São cerca de 20 mil trabalhadores nos estádios e 30 mil no entorno, centros de treinamento, trajeto de futebolistas. Um acordo com Ministério do Trabalho garantiu direitos dos trabalhadores vigilantes durante os jogos no Brasil.

Depois de uma série de discussões com a FIFA, a categoria garantiu reconhecimento dos profissionais, direitos trabalhistas e também direitos dos sindicatos fiscalizar os trabalhadores, junto com representantes do Ministério do Trabalho.

Os salários são discutidos com os estados a partir de um protocolo com normas reguladoras, aprovado pelo MTE em maio. É importante destacar que os vigilantes não são quaisquer pessoas. São profissionais cadastrados biometricamente junto à Polícia Federal, com cursos obrigatórios de 200 horas e complementares, ficha limpa e treinamento específico.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Presidente Carlos Gil participa de lançamento da campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes em Brasília

Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes e participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata sobre o tema.








sábado, 31 de maio de 2014

Piso Nacional dos Vigilantes será debatido em comissão da Câmara dos Deputados

O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e eleição da Mesa.

 A Comissão está destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).

 O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei.  “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo.

Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Com esta composição de mesa fica claro que a tramitação não será tranquila, pois os  interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.

Segundo ele, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.

Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada.

O Piso Nacional passa a ser, sem sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos 30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.


Fonte: CNTV

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Patrões tentam barrar eleição no Sindicato dos Vigilantes de Goiânia


Sindicato dos Bancários do Rio denuncia à Polícia Federal falta de vigilantes nas agências

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro protocolou na última quinta-feira (22), na Polícia Federal, denúncia de que várias agências estão funcionando com apenas um e até sem nenhum vigilante, em função da greve dessa categoria. O presidente da entidade, Almir Aguiar, pediu fiscalização para que os bancos sejam multados por colocar em risco a vida de funcionários e clientes.

"Registramos que o problema da falta de segurança ocorre em mais de 100 unidades no município do Rio. A Polícia Federal tem que autuar os bancos que estão descumprindo a Lei Federal 7.102/83, que obriga um número mínimo de dois vigilantes em cada agência bancária para que ela funcione. Os banqueiros estão colocando em risco a vida dos bancários e da população, o que nós não vamos admitir", destaca Almir.

Os bancários devem denunciar ao Sindicato as unidades que não têm um mínimo de vigilantes para que elas fiquem abertas (tel.: (21) 2103-4121/4122/4123/4124).


Fonte: Seeb Rio de Janeiro

terça-feira, 27 de maio de 2014

Lei proíbe o uso de capacetes ou bonés em estabelecimentos comerciais do Rio

Começou a valer na segunda-feira a Lei Estadual 6.717/2014, que proíbe o uso de acessórios como bonés, chapéus, gorros e capacetes, que possam esconder o rosto em estabelecimentos comerciais ou agências bancárias no Rio de Janeiro. Nos bancos é possível encontrar pessoas com a cabeça coberta por bonés e gorros. Isso porque a maioria da população desconhece a lei e não foi orientada sobre como proceder ao entrar nas agências.

A lei, no entanto, pode não ir para frente. Os sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis, Niterói, Duque de Caxias, Itaguaí e São João do Meriti e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão entrando com um pedido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que a lei seja revogada.

Quem é adepto ao uso de bonés reclama. “Eu sempre usei bonés e não gostaria de ser impedido de fazer isso quando tiver que ir ao banco. Concordo que as pessoas devam estar com o rosto descoberto, mas estes casos se aplicam a capacetes, por exemplo. Não vejo como o uso de boné pode ser um problema nas agências bancárias”, informou o comerciante Rômulo Gonçalves.

Como ele, a jovem Yasmim Dutra, de 17 anos, faz uso de gorros. “Com esse frio é a melhor opção para esquentar a cabeça. Sempre venho ao banco pagar as contas para a minha mãe, mas ter que tirar o gorro na entrada é uma medida muito drástica. Eles acham que eu vou esconder o que aqui?” questiona ela. “Além de tudo, ficarei descabelada quando entrar no banco”, brincou a garota.

A lei foi criada pela deputada estadual Lucinha para evitar que criminosos tentem driblar as câmeras de segurança em assaltos e foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral no dia 
18 de março.


Fonte: Tribuna de Petrópolis

Nota do Sindicato:

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, reafirma que a obrigatoriedade de fiscalizar a utilização dos acessórios como bonés ou gorros não cabe ao vigilante. Na descrição de sua atribuição junto a Polícia Federal e no roll da atividade, este tipo de fiscalização não aparece. Portanto, uma simples lei estadual não pode obrigar o profissional a proibir qualquer cidadão de ingressar nos bancos. A lei federal se sobrepõe à legislação estadual. 

No entanto, afirma que o Sindicato ficará atento à qualquer imposição dos bancos ou das empresas obrigando os vigilantes a realizarem o procedimento. Ele lembra ainda que a medida pode levar o vigilante a sofrer processos por danos morais por conta das abordagens e das supostas "discriminações".

terça-feira, 20 de maio de 2014

Empresas comunicam pagamento aos vigilantes com reajuste e retroativo à março para o próximo mês

Apesar ainda de alguns profissionais não entenderem as estratégias políticas adotadas por alguns sindicatos que insistem em manter uma greve mentirosa em alguns municípios, a grande maioria da categoria sabe e condena a forma com que os colegas vem sendo usados pela máquina eleitoral. 

Desmentindo todo e qualquer boato de que a greve é legítima, o patronal divulgou uma nota no Jornal O Dia, ressaltando as conquistas obtidas pela categoria e que o Sindicato de Duque de Caxias buscou, informando o pagamento dos benefícios adquiridos como 8% de reajuste salarial, 28% no tíquete refeição e os 30% de periculosidade. O pagamento será retroativo à março de 2014.

Veja a nota:


segunda-feira, 19 de maio de 2014

Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 dos Vigilantes

Já está em nosso site a nova convenção coletiva dos Vigilantes que assegura todos os benefícios conquistas para a categoria nas negociações deste ano.

Confira clicando no link abaixo:

http://sindicatovigilantescaxias.blogspot.com.br/p/convencoes-coletiva.html

CNTV assina com a federação patronal protocolo para a Copa


Como resultado da terceira reunião da Mesa de Negociação aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando estabelecer regras e condições para a atuação dos vigilantes da Copa do Mundo de Futebol 2014, a CNTV assinou um protocolo com normas reguladoras do trabalho dos vigilantes na copa e que são recomendadas aos sindicatos. O documento foi protocolado no MTE na tarde desta terça-feira (29) e agora aguarda a análise do órgão e publicação de uma manifestação oficial.

O impasse nas propostas sobre a forma de contratação dos vigilantes para atuarem nas arenas inviabilizou um pacto igual para a Copa das Confederações realizada em junho passado, resultando em inúmeros problemas trabalhistas. Retomada a negociação no MTE, patrões e empregados elegeram os eixos que servirão de orientação para os Acordos Coletivos, de responsabilidade de cada sindicato das cidades sede e subsedes da Copa.

A posição dos trabalhadores foi objeto de vários debates. O último, na quinta-feira (24), contou com a participação de Sindicatos, Federações e Confederação, no mesmo dia levado a uma reunião conclusiva com a Fenavist.

Pelo protocolo fica recomendado que os sindicatos firmem Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), observando, no mínimo, as seguintes garantias ou parâmetros:

·         Atuação de vigilantes empregados fixos das empresas em horário de folga, conforme acordado em cada local;

·         Atuação de vigilantes não fixos, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado;

·         Salários a serem fixados em cada ACT ou CCT;

·         Jornada de até 10 horas por evento;

·         Fornecimento, pelo empregador, de alimentação, transporte, equipamentos de proteção, assentos, seguro de vida, fardamento, etc;

·         Pagamento em até 2 dias após o evento.

Procure o seu sindicato, cuide dos seus direitos e segurança.

Fonte: CNTV

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Sindicato conta como surgiu o Dia Internacional do Trabalhador

 O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Bombeiros Profissionais Civis e Vigias de Duque de Caxias, parabeniza a todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo Dia do Trabalhador comemorado hoje, 1º de Maio, e convida a todos a conhecer um pouco de como surgiu essa data histórica.

Tal data histórica, tem sua origem em acontecimentos ocorridos na cidade de Chicago, nos Estados Unidos no dia 1º de maio de 1886, onde os trabalhadores foram à luta pela redução da jornada de trabalho, além de outras reivindicações. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886, porque maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

Além dos protestos, estourou uma greve geral, com mais de 5 mil fábricas paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução da jornada, além de outras reivindicações.

Em decorrência dos protestos e da greve geral, ocorreram choques entre a polícia e os manifestantes, sobretudo em Chicago, onde a greve iniciara em 1º de maio, prosseguindo nos dias seguintes, sendo que, no dia 4 de maio, durante um protesto, uma bomba explodiu e matou um policial, estourando um conflito, matando 38 operários e ferindo cerca de 200.

O governo decretou estado de sítio, fechando os sindicatos, sendo torturados mais de 300 líderes do movimento, dentre eles, o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe, foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

Porém a luta continuou e, em 1890 o Congresso dos EUA aprovou a Lei que estabelecia a jornada de 8 horas diárias de trabalho. Estes dias entraram para a história das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e para homenagear aqueles que morreram nos conflitos.

No Brasil a data simboliza a conquista da CLT

Uma grande bandeira brasileira cobria parte da fachada do Ministério do Trabalho, no Castelo, onde milhares de trabalhadores se aglomeravam para ouvir o discurso do presidente Getúlio Vargas no 1º de Maio. A data foi especial porque comemorou a criação da Justiça do Trabalho e a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social, o Salário Adicional para a Indústria e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passou a regular as relações entre empregadores e empregados.

Getúlio foi saudado com entusiasmo por 100 mil operários de várias indústrias e da Companhia Siderúrgica de Volta Redonda.

A CLT entrou em vigor seis meses depois. O ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho disse que, com a promulgação das leis, “o trabalho dos homens está justamente remunerado, a estabilidade lhe garante o futuro e a previdência o ampara na velhice. O trabalho da mulher foi enobrecido na fórmula que garante para trabalho igual remuneração igual, e protegidos ficam os sublimes sofrimentos da maternidade. O trabalho dos menores apadrinha-se na autoridade defensiva do Estado, que funda berçários para crianças e escolas profissionais para a juventude”.

Lei provisória

A ideia de fazer a CLT surgiu em janeiro de 1942, e em novembro do mesmo ano foi apresentado o anteprojeto escrito pelos juristas Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. O texto foi publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. O governo optou por fazer a consolidação das leis em vez de um código porque acreditava-se que o tratado de paz que marcaria o fim da Segunda Guerra incluiria normas sobre o direito trabalhista e, neste caso, a CLT teria que ser modificada.

O 1º de Maio de verdade é dia de gritar bem alto que este dia é para nós um dia de luta, de reivindicações é
para defender o que já conquistamos, é um dia para reforçar a união dos trabalhadores enquanto classe explorada, que luta para acabar com toda forma de exploração e opressão.

Hoje, os verdadeiros trabalhadores continuam na luta, agora para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução do salário, o que aumentaria em 2,2 milhões de vagas de emprego formal, continuam na luta contra a precarização do contrato do trabalho, contra o PL 4.330, na luta pelo fim do fator previdenciário, na luta pela reforma agrária, em um país onde a concentração de terra em latifúndios que nada produzem é uma das mais altas do mundo, pela busca de um sistema de saúde e de educação decentes, por moradias dignas, fora de áreas de risco, pelo fim do trabalho escravo ou análogo a escravo, por dignidade.

É dia de lembrar, nos 50 anos do golpe militar, dos Companheiros que tombaram na luta, também dos que foram presos, torturados, exilados, unicamente por defenderem os direitos da Classe Trabalhadora.

FONTES: Jornal do Brasil
 altamiroborges.blogspot.com.br

sindicatodoslapidarios.blogspot.com.br

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir o valor da condenação, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A empregada foi contratada como auxiliar de operação de valores, com jornada noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes o último salário pela restrição da liberdade de locomoção. Segundo ela, várias vezes ficou "presa" após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que, com frequência, entregava outro malote e dizia que somente entregaria a senha após a conferência. A Prosegur negou a prática, mas as testemunhas confirmaram sua ocorrência.

Configurou-se, para o juízo de primeiro grau, a restrição da liberdade de ir e vir da auxiliar, considerando-se, portanto, o dano emocional como fato notório, que independe de prova (artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou seguimento a recurso de revista da empresa.

A Prosegur sustentou, no agravo de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, por não haver comprovação de ato culposo de sua parte, nem do dano. Mas a violação alegada foi afastada pelo relator, ministro Fernando Eizo Ono, que observou que o contexto probatório registrado pelo Regional era em sentido contrário, pela configuração da existência de danos morais, diante da restrição da liberdade de locomoção.


Fonte: TST

terça-feira, 22 de abril de 2014

ABSURDO: Alerj aprova lei que permite a vigia de banco e de loja mandar cliente tirar o boné

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e já sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, em 18 de março, restringe o uso de capacetes, bonés, gorros e outros tipos de cobertura que ocultem o rosto de quem entra em estabelecimentos comerciais — incluindo bancos. A norma polêmica, que começa a vigorar em 18 de maio, partiu de um projeto de lei da deputada estadual Lucinha (PSDB).

Em seu segundo parágrafo, a lei dá margem a interpretações diferentes, para quem estiver controlando a porta giratória. Está escrito no texto que bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem ocultando a face. Assim, caberá ao segurança da loja ou banco decidir se o cliente deve descobrir a cabeça ou não.

Para a deputada Lucinha esse detalhe não vai causar confusão.

— Quem tiver boa índole vai levantar o boné. A população fica preocupada quando alguém entra num banco com o rosto coberto — disse.

A lei ganhou o apoio do delegado Márcio Braga, da Delegacia de Roubos e Furtos, encarregado de investigar roubos em estabelecimentos bancários. Segundo ele, a medida pode ajudar a polícia a diminui a ação dos bandidos, e de quebra, facilitar a identificação de assaltantes.

A explicação é simples: em todos os 11 roubos a banco registrados em 2014 no Rio os bandidos usaram bonés para encobrir o rosto para impedir uma identificação por câmeras de segurança.

Dentro da lata, a arma

Um dos casos em que ladrões encobriram o rosto com bonés ocorreu em 4 de abril, no Itaú do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel. Às 15h53m, uma mulher usando boné cobrindo a maior parte do rosto tenta entrar no banco, mas a porta giratória trava. Ela abre a bolsa e o vigilante verifica que há apenas uma lata e libera sua entrada.

Em seguida, é a vez de quatro homens usando bonés cruzarem a mesma porta. Sete minutos depois, a mulher se aproxima de um dos homens, abre a bolsa, retira a tampa da lata, e passa para o comparsa uma pistola. Ele rende os vigilantes e o bando foge levando R$ 117 mil.

Na terça-feira passada, o delegado Márcio Braga se reuniu com representantes dos bancos. Ele pediu que um cartaz seja afixado nas agências, para avisar os clientes sobre a nova regulamentação.

—É extremamente necessário que a medida entre em vigor — afirma ele.

A Federação Brasileira dos Bancos disse que encaminhou a questão para análise do seu departamento jurídico.

O Sindicato é contra a lei e alega que a categoria não foi chamada para discutir a proposta. O caso será levado à Justiça se for necessário.


Fonte: Jornal Extra

Polícia Federal marca 101ª reunião da CCASP para dia 7 de maio

A Polícia Federal (PF) marcou a realização da 101ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) para o próximo dia 7 de maio, às 9h, em Brasília. Estarão em julgamento os processos movidos contra bancos, empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da PF.

Essa será a segunda reunião em 2014. Na primeira, ocorrida no dia 12 de março, empresas de segurança, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação no total de R$ 761,1 mil, além de advertências e cancelamentos de alvarás. Também foram aplicadas multas a 14 bancos R$ 5,312 milhões.

A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes, com a CNTV, e entidades patronais, como a Febraban.

Fonte: CNTV e Contraf-CUT

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Vigilantes e Bancários levam projeto de segurança bancária à Câmara de Vereadores de Angra dos Reis. Presidente Carlos Gil representa a Confederação Nacional dos Vigilantes

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) participou nesta terça-feira (15) de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis para discutir a Lei Municipal sobre Segurança Bancária. O encontro aconteceu em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis.


O projeto apresentado que serviu como base foi construído numa parceria entre a CNTV e a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O vereador Thimóteo Cavalcante (presidente da Comissão) garantiu aos sindicalistas que o projeto, que foi remetido pelo Executivo Municipal, será levado a votação da Casa Legislativa.


Participaram da reunião: representantes do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis, da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) – Cláudio Vigilantes (SVNIT), Carlos Gil (Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias) e Paulo Henrique da FEVIG(Federação dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal), além do Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis.

WMC Assessoria
Foto: Sind. Bancários de Angra dos Reis