terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Patrões oferecem 8% de reajuste salarial e 25% no tíquete refeição



Pauta apresentada pelos patrões
Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. 

Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, participou da negociação em conjuntos com outros Sindicatos como Niterói e região, representado pelo vice-presidente Paulo Henrique, Petrópolis e região, presidente Adriano Linhares, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tentativa de assalto na Linha Vermelha termina com dois vigilantes feridos na altura de Caxias

O segurança de um caminhão foi baleado durante uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira, 19. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE), criminosos passaram em veículos e abordaram um carro onde estavam dois vigilantes que faziam a escolta do caminhão.
Os policiais informaram que os dois vigilantes reagiram ao assalto. Luiz Cláudio dos Santos, de 42 anos, acabou baleado no peito e de raspão na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.
Após os tiros, o veículo onde os dois seguranças estavam acabou batendo em uma mureta. No acidente, o segundo segurança, identificado apenas como Rodrigo, ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal Doutor Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Os bandidos fugiram. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois vigilantes.
Fonte: Diário do ABC

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilante ganha Comissão Especial na Câmara

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

"Estaremos nesta luta pelo Piso Nacional dos Vigilantes. Vamos combater o fracionamento. Não se pode diminuir o salário que já ganhamos. Vamos pressionar os deputados. A luta é de toda categoria", revelou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.


A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Fonte: Diap

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada

Vigias de rua poderão ter a profissão regulamentada. O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou na terça-feira (3) projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015).
Geralmente os vigias autônomos são pagos pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. A intenção de Medeiros é tirar da informalidade os vigias não vinculados a empresas de segurança patrimonial, comercial ou bancária. Com o emprego formal, todos os vigias estarão abrangidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
De acordo com a proposta, eles precisarão ter mais de 18 anos, residência fixa, cadastro e registro em órgão oficial de segurança pública, treinamento específico em curso de habilitação em segurança privada, escolaridade correspondente ao ensino fundamental e aptidão física e psicológica atestada por instituição credenciada pelos órgãos de segurança pública.
Outras exigências serão: não ter antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ser funcionário de órgão de segurança pública, como a polícia, por exemplo.
Ao justificar sua proposta, José Medeiros disse que é preciso “organizar e valorizar essa classe de trabalhadores tão útil e operosa, já que a procura por esse tipo de serviço cresce cada vez mais, expressão do alto nível de insegurança verificado principalmente nos grandes centros urbanos”.
O projeto terá votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado sem recurso para ser analisado no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado

Negociação com os patrões arranca avanços no tíquete refeição para os vigilantes

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Duque de Caxias, Niterói e região, Petrópolis e região, Sindesverj e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

"Tivemos um bom avanço no tíquete alimentação, ou seja, 25% de reajuste. No entanto, vamos brigar por um aumento maior no salário. Sobre o regime parcial (vigilante horista) ainda temos muito o que discutir. Se for pra acontecer algum dia, que seja com total controle do Sindicato sobre cada empresa para que não prejudique os trabalhadores que já estão empregados em suas jornadas de trabalho normais", avaliou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

Durante as negociações Carlos Gil ainda apresentou uma nova proposta para ser incorporada na Convenção Coletiva dos Vigilantes. Trata-se do Benefício Social Familiar que tem como objetivo amparar e transmitir tranquilidade aos trabalhadores e seus familiares nos momentos mais importantes de suas vidas. Aos trabalhadores são concedidos benefícios como Auxílio Natalidade, Farmácia, Capacitação, Cultura, Aposentadoria, Orientação, Serviço Funeral, entre outros.

"Esse programa do Benefício Social Familiar é um importante instrumento para os trabalhadores. Quero levar para a categoria dos vigilantes para proporcionar ainda mais benefícios às famílias. Já fizemos isso com os Vigias da nossa base e, por isso, estou levando para as negociações com os patrões esse ano", destacou Carlos Gil.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Vigilantes do RJ, DF e Goiás confirmam criação da FEVIG

Sindicatos filiados à FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal realizaram a assembleia de ratificação de fundação na sede do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30). A reunião cumpriu um protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego conforme os ritos para publicação da entidade.

Representantes dos Sindicatos de Vigilantes de Brasília/DF, Niterói/RJ e região, Petrópolis/RJ e região, Duque de Caxias/RJ e Goiânia/GO confirmaram a criação da Federação que vai atuar de maneira mais incisiva na defesa dos vigilantes destes estados.

A FEVIG nasceu da vontade de representantes sindicais destes sindicatos de erguer uma entidade forte e verdadeiramente representativa. A missão é dar suporte aos Sindicatos filiados em questões com amplitudes macrorregionais que são de interesse da categoria, além de investir em formação.

“Cumprimos mais um protocolo do Ministério do Trabalho e passamos mais uma etapa. A FEVIG traz de volta a verdadeira luta dos trabalhadores. Existem muitas entidades por ai que não defendem os trabalhadores, mas sim, brigam apenas para defender o aparelhamento sindical de suas entidades. Nossos objetivos não são esses. Criamos a FEVIG para fazer o contraponto a essas pseudo-entidades sindicais. Não temos medo. Vamos enfrentar esses falsos sindicalistas e fazer o real confronto capital X trabalho para dar ao vigilante uma representatividade verdadeira e de fato. Vamos trabalhar em conjunto com os companheiros que compõem a FEVIG. Estou presidente da nossa federação para fazer um trabalho sério juntamente com as representações do Rio de Janeiro e Goiás”, afirma Moisés da Consolação, presidente da FEVIG e diretor Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.


 “A assembleia de hoje foi para ratificar a criação da FEVIG a pedido do MTE pelos sindicatos fundadores. O objetivo é que essa federação venha servir aos trabalhadores nas regiões abrangidas por ela. A assembleia transcorreu tranquilamente com a presença de todos os sindicatos fundadores”, acrescenta Cláudio Vigilante, diretor da FEVIG e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

Imprensa Sindical - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego, diz jornal Folha de São Paulo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.

Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.

Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.

O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

Jovens

Segundo a Folha apurou, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.

Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.

O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é "suficiente". Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.

Presidente da CUT, Vagner Freitas defende mudanças em todas as medidas.
As centrais estão organizando manifestações contra as propostas, classificadas por elas de conservadoras.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

sábado, 24 de janeiro de 2015

Presidente, não somos invisíveis! Vigilantes cobram atenção de Dilma

Na última segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff. Diante do discurso de posse da presidente em 1º de janeiro, Boaventura pediu correções nos próximos textos para contemplar os trabalhadores terceirizados, que não foram mencionados na ocasião.

A CNTV apoia integralmente o diagnóstico da presidente quanto à Petrobras, do patrimônio que ela representa para os trabalhadores e para o povo brasileiro, além do caráter dos trabalhadores que construíram e constroem a empresa. Entretanto, houve um equívoco quanto ao número de empregados.

No cenário das relações de trabalho no Brasil, somente os vigilantes representam mais de dois milhões e 100 mil formados e registrados na Polícia Federal e, destes, quase um milhão são empregados formalmente e prestam serviço nos setores público e privado, em sua grande maioria na condição de terceirizados, inclusive na Petrobras. Muitos destes trabalhadores prestam serviço à empresa há mais de 15 anos e, consequentemente, não são tão “temporários”.

A Petrobras, assim como todos os setores econômicos, não funcionaria sem a força de trabalho dos terceirizados.

Acerca dos números de trabalhadores que atuam na Petrobras, a carta traz os dados reais, de acordo com o que a própria empresa aponta. Em 2002, o número de empregados de empresas prestadoras de serviços no Sistema Petrobras era de 121.225. Hoje, são 360.180 prestadores de serviço, sendo que grande parte deles atua em obras de expansão da Companhia (aproximadamente 165 mil desse total).

Na carta, a diretoria da CNTV destaca ainda que a invisibilidade não é apenas um tema numérico. A ocultação desses profissionais os exclui das políticas e ações de combate ao trabalho indecente, inseguro e os expõe aos acidentes no trabalho, que tira a vida de muitos trabalhadores. Na Petrobras, são estes os trabalhadores mais vitimados por acidentes e mortes, a exemplo da recente explosão que feriu gravemente três trabalhadores terceirizados na Refinaria Landulfo Alves (BA). 

Presidente Dilma, precisamos da visibilidade e do olhar “vigilante” que nos faça justiça, nos valorize e nos traga respeito. Pedimos que os trabalhadores terceirizados sejam incluídos nos próximos pronunciamentos como parte relevante das empresas e vida nacional e determine uma mesa nacional de diálogo que possa produzir ações corretivas às mazelas que penalizam os trabalhadores terceirizados.

Fonte: CNTV


O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, através do seu presidente, Carlos Gil,  participa da direção da CNTV e também faz parte da elaboração da carta à Presidenta Dilma.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Diretoria da CNTV renova a luta contra horista e pisos indecentes

Reunida no sábado (17) em Brasília, a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reafirmou as decisões da Conferência Nacional da categoria, realizada em Novembro passado, em especial a luta contra a implantação de contratos de horistas e pisos salariais rebaixados.


Neste ano, em quase todas as mesas de negociação pelo país afora, o patronato tem insistido e até chantageado as lideranças da categoria, querendo usar as convenções coletivas para permitir a contratação de vigilantes sob o regime de horista. O horista trabalha algumas horas por dia e recebe por mês apenas o valor correspondente a estas horas. Em muitos casos, a remuneração não passa de R$ 600. No Rio Grande do Sul os vigilantes e os Sindicatos de luta combatem uma herança maldita que permitiu varias dessas anomalias. Em Minas Gerais, os sindicatos pautaram neste ano o combate aos abusos neste tipo de regime previsto na CCT há alguns anos. As convenções de São Paulo e Santa Catarina também permitem a figura do horista.


Os advogados da CNTV e dos Sindicatos já estudaram o tema, dizem que a CLT até permite este tipo de contratação, mas só em caráter muito excepcional, não para suprir reserva técnica, horário de almoço, etc. Mas se os Sindicatos permitirem, “pode tudo”.

Fonte: CNTV

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Carta da CNTV repudia instrução normativa do Secretario de Relações do Trabalho no apagar das luzes de 2014

Em 31 de dezembro de 2014, as entidades sindicais foram surpreendidas com a publicação da Instrução Normativa nº 19, que estabelece “os procedimentos administrativos de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do Trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.

Diante do conteúdo da Instrução Normativa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encaminhou uma carta ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, manifestando sua insatisfação com os equívocos, ilegalidades e abusos do texto. Sem questionar a competência legal do MTE de normatizar e registrar as entidades sindicais, a diretoria da CNTV acredita não se tratar de uma simples e corriqueira medida.

De acordo com os termos da Instrução, deixa de ser um mero ato administrativo quando o MTE toma para si o poder de normatizar, fiscalizar, sancionar e punir, sem base legal, uma vez que esta competência é do judiciário. O que seria um ato administrativo transforma-se em sanção motivada pela ansiedade ou sede punitiva.

A manutenção da regularidade sindical deixa de ter um ato saudável a partir do momento que o MTE desconhece os estatutos das entidades e ampara a verificação de regularidade apenas por uma eventual declaração ou informação apresentada diretamente sobre filiação e desfiliação. Em tempos democráticos, o Estado não pode atribuir para si a tarefa de receber os pedidos de filiação ou desfiliação das entidades sindicais ou dos trabalhadores com os sindicatos.

Na carta, a CNTV expressa ainda que é preciso preservar o diálogo, o respeito, a legalidade e a democracia - pilares que sustentam a luta da Classe Trabalhadora e que já nortearam a trajetória de vida do secretário Manoel Messias. Gera estranheza que um dirigente do Estado, oriundo da CUT, proponha uma norma contra os princípios fundamentais desta Central - liberdade e autonomia sindical, onde cabe somente aos trabalhadores estabelecer os meios de organização.


Fonte: CNTV

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes é regulamentado

Já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao M.P.T.

Antes da publicação da Lei n° 12.740/12, as empresas de segurança patrimonial e/ou pessoal pagavam aos vigilantes um adicional de risco de vida seguindo a previsão das Normas Coletivas, e o percentual devido variava de região para região. Em São Paulo, por exemplo, este percentual girava em torno de 15%.

Tendo em vista que as Normas Coletivas eram esparsas e percentuais distintos de uma região para outra foi criada a Lei n° 12.740/12, que modificou o artigo 193 da CLT, inserindo o inciso II ao mesmo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei no 12.740, de 2012).

I - inflamáveis explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

§ 1o - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)

§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012)...

Com a publicação da Lei 12.740/12 em dezembro de 2012, nosso escritório defendeu ao longo do ano de 2013 inúmeras ações requerendo referido acréscimo salarial a título de adicional de periculosidade. Contudo, poucas ações destas obtiveram êxito neste período, uma vez que a referida lei dependia de regulamentação do Ministério do Trabalho.

Referida lei foi regulamentada pela Portaria no 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego e, entrou em vigor no dia 03/12/2013, concedendo à categoria dos vigilantes o direito à percepção do adicional de periculosidade, percentual de 30% do seu salário normativo.

A Portaria n° 1.885/13 previu o desconto ou compensação do adicional de outra espécie, mas da mesma natureza já concedidos aos vigilantes, de tal forma que a obrigação seria de pagar apenas o percentual a complementar os 30% concedidos a título de adicional de periculosidade.

Desta forma, já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jus Navigandi

Fala CNTV

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encabeçou a luta pelo adicional de periculosidade e, junto com a mobilização dos vigilantes, garantiu esta conquista para a categoria.


A entidade relembra que, caso o trabalhador não esteja recebendo os valores referentes ao adicional, denuncie junto ao sindicato de sua região e à CNTV para que sejam adotadas medidas cabíveis.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Dieese alerta para os prejuízos de novas regras do seguro-desemprego

O coordenador de atendimento sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (14) que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores.

As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses.

O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro."

"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda.

"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda", alerta Airton.

Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."
Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre".

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Compromisso de diálogo com movimentos deve ser cumprido

Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a  posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.

A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.

De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.


Fonte: CUT

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Boa notícia para os Bombeiros Profissionais Civis


O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias também representa a categoria de Bombeiro Profissional Civil e vem lutando pelo reconhecimento da categoria e por melhores salários.

Há algum tempo os trabalhadores conviviam com dois pisos salariais diferentes já que o Sindicato Patronal insistia em assinar a convenção coletiva com o sindicato dos trabalhadores do município do Rio.

Para acabar com essa diferenciação, o Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis de Duque de Caxias entrou com uma ação na Justiça para acabar com a manobra e a justiça foi feita.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, comemorou a vitória no judiciário que obriga o Sindicato Patronal a assinar a convenção coletiva com o sindicato de Caxias, fazendo com que de agora em diante os trabalhadores possuam apenas um piso salarial.

Carlos Gil ainda mandou um recado para os bombeiros.
 

“Conquistamos mais uma vitória em favor dos trabalhadores. A Justiça reconheceu nosso trabalho e, com isso, vamos desfazer essa injustiça dos pisos salariais diferenciados. Com essa decisão, passa a existir apenas um Sindicato Patronal de Bombeiro, sendo um só salário. Quero comunicar também que nossa data base vai continuar em 1° de janeiro. Está vitória é de toda direção do Sindicato e, principalmente, dos Bombeiros Profissionais Civis que confiam em nosso trabalho”, destacou o presidente Carlos Gil.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PL 6.708/08 que regulamenta taxa assistencial tem novo relator no Trabalho

O PL 6.708/09 (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial tem novo relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados. O texto estava sob a relatoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) agora está com o deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

O projeto acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, e dá outras providências. Matéria enfrenta forte oposição patronal.

Conteúdo

Proposição, já aprovada pelo Senado, institui a contribuição assistencial não podendo ser superior a 1% do salário mínimo, cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores, independente de filiação ou não ao sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria.

Durante a tramitação na legislatura anterior (2007-2011) foi apresentado parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação do projeto na Comissão de Trabalho.

Porém, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou voto pela rejeição do PL 6.708/09, e do parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco.

Tramitação

Aguarda parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

O projeto foi apresentado no Senado em 23 de dezembro de 2009 e será apreciado em plenário no regime de tramitação de prioridade. Tramita em conjunto com o PL 6.706/09 (PLS 177/07) também do senador Paulo Paim, que proíbe a dispensa do empregado.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes ir ao plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte: Diap

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Em reunião com centrais, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

Crédito: Roberto Stuckert
Dilma se comprometeu a criar mesa permanente de negociações
Dilma se comprometeu a criar mesa permanente de negociações com movimento sindical
Para ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo, a presidenta Dilma Rousseff deu o primeiro passo ontem (8) à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles, estão a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política econômica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso Nacional para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.
“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi a política de crescimento do Brasil. Não foi a política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Freitas, que considerou a reunião bastante positiva, contou, ainda, que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.
A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).
Pauta do Congresso
Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.
Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.
"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.
Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Salário mínimo
A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.
Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam mal tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.
Petrobras
Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)