segunda-feira, 31 de março de 2014

MTE muda data da mesa redonda com patronal para o dia 08 de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou nesta segunda-feira um comunicado cancelando a mesa redonda com o Sindicato Patronal para discutir e definir o reajuste salarial dos vigilantes em 2014 que estava agendada para acontecer no dia 1º de abril. Uma nova data já foi agendada para o dia 08 de abril (terça-feira) às 13:00hs na sede do MTE no centro do Rio.

A mesa redonda servirá para que o MTE faça a Mediação para Formalização de Convenção Coletiva 2014 dos vigilantes em todo Estado do Rio. Participarão, além do sindicato patronal, os representantes de todos os sindicatos dos vigilantes do Estado do Rio.

Nas negociações diretamente com os patrões as propostas finalizaram em 7% de reajuste salarial, 27% no tíquete alimentação, além de outras cláusulas sociais e o indicativo de implantação do plano de saúde em 2015 para toda categoria.

Os patrões ainda tentaram implantar a figura do vigilante horista que faria as rendições de almoço. A ideia foi totalmente rejeitada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil.

WMC Assessoria

quarta-feira, 26 de março de 2014

MP vai investigar trabalho de menores por empresa na Feuduc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar a denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias (SIVDC) sobre exploração de menores pela empresa Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) nas dependências da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc), conforme noticiou com exclusividade o Capital.

A decisão foi anunciada pelo Gerente Regional do Trabalho e Emprego Luiz Renato Almeida, durante nova mesa redonda realizada em Duque de Caxias, órgão responsável pela abertura do processo a partir da denúncia, que agora será enviado também ao Setor de Inspeção do Trabalho (SEINT) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).

Procurado pela reportagem, o Chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério em Duque de Caxias, Ednaldo Azevedo disse ao Capital que serão apurados os indícios de relação de trabalho por parte de todas as faixas etárias envolvidas. “Como foi relatado na primeira reunião pelo representante da Feuduc, alguns jovens auxiliavam na proteção dos bens materiais da entidade evitando degradação por parte de terceiros, tendo como exemplo vidraças quebradas e portas que tinham as fechaduras danificadas”.

Na segunda reunião, ainda segundo Ednaldo, o representante da Faculdade “consignou em ata que a entidade Corpo de bombeiros Civil Voluntário-RJ se abstivesse de alocar os jovens na portaria/guarita controlando o acesso de veículos e pessoas, assim como auxiliar a organização dos alunos da Feuduc no pátio na hora do intervalo”.

O representante do MTE explicou que, como desdobramento da denúncia, o SEINT “vai inspecionar as instituições para verificar se existe descumprimento da legislação trabalhista vigente” e caso seja verificada alguma irregularidade, “cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho orientar as instituições no cumprimento das normas pertinentes e autuação por descumprimento da legislação.

Quanto ao MPT e MP/RJ cabe a guarda dos direitos difusos e coletivos dos envolvidos na relação”. Ele destacou a importância da iniciativa do Sindicato dos Vigilantes, que “trouxe à tona uma situação que até o momento era desconhecida” e que a denúncia “vem no momento em que esta Gerência Regional Trabalho e Emprego tem aumentado seus esforços para apurar todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento”.

“Todo cidadão pode e deve fiscalizar e denunciar”

O presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância Duque de Caxias (SIVDC), Carlos Gil, ao ser abordado pelo Capital para falar sobre o papel que os sindicatos de trabalhadores tem nos dias atuais, disse que fiscalizar e denunciar deveria ser o papel de todo cidadão: “Todo cidadão tem esse direito, assim como toda entidade tem o dever de fazer o melhor para cada categoria que representa. A nossa preocupação é nesse sentido, defender e preservar nossos trabalhadores e também trabalhar para criar empregos”, frisou. 

Segundo ele, nos últimos quatro meses o SIVDC já participou de mais de 60 mesas redondas para defender seus associados. Observou que no caso da Feuduc, constatou que ela “não tinha o porteiro, o controlador de acesso, a segurança, não tinha o vigia porteiro, e aqueles bombeiros voluntários estavam tirando o emprego dos profissionais”.


Quanto à existência de empresa de segurança clandestina que estaria atuando na Feuduc, lembrou que várias delas já foram denunciadas à Polícia Federal, responsável pelo registro e fiscalização das mesmas. Segundo ele, em Duque de Caxias devem atuar entre oito e dez empresas legalizadas. O número de empresas clandestinas, porém, segundo ele, deve ser “incalculável”.

Fonte: Jornal Capital

EMPREGO!!!


sábado, 22 de março de 2014

Após denúncia do Sindicato, Ministério do Trabalho quer saber quantos menores atuam na Feuduc

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias, quer uma relação nominal de todos os jovens que atuam na Feuduc através da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ), bem como número de RG e idade dos mesmos. A determinação é resultado da primeira reunião em mesa redonda realizada na manhã da última sexta-feira (14), com a presença de representantes do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância (SIVDC), da Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário (SCBCV-RJ) e da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc).

A ação do Ministério do Trabalho é desdobramento da denúncia feita pelo Sindicato e publicada com exclusividade pelo Capital na edição do último dia 11, dando conta de que pelo menos 200 menores são explorados para a realização de diversas tarefas nas dependências da Faculdade, através da SCBCV-RJ. Uma nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 10 horas.

Durante a mesa redonda, o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, reafirmou a denúncia ao Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias (substituto), Luiz Renato Almeida, e ao chefe do Setor de Relações do Trabalho, Ednaldo Azevedo, que atuou como mediador. E ressaltou que não tem nada contra ações de caráter social. ”Estou preocupado com essa exploração de menores e, ao mesmo tempo, defendendo o emprego dos vigilantes os quais represento”, destacou.

A representante da SCBCV-RJ, Tânia Rita Bueno, negou que os menores uniformizados vistos diariamente na Feuduc tenham vínculo de trabalho com alguma dessas instituições e que apenas voluntários de maior idade lá trabalham. Acrescentou que a SCBCV-RJ paga a alimentação dos mesmos. Fábio Silva Gonçalves, da Feuduc, disse que a chegada desses jovens se deu por conta de exigência do Ministério da Educação, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sócio-cultural de menores da região. Informou, ainda, que a presença dos mesmos no local, através da SCBCV-RJ, inibiria condutas de vandalismo por parte de terceiros nas dependências da Feuduc. Ele informou que a Faculdade conta atualmente com a atuação de seguranças, cuja empresa foi chamada de “clandestina”pelo presidente do SIVDC. Luiz Renato Almeida lembrou ao representante da Feuduc que a entidade é também responsável pelos menores em suas dependências.

A reunião teve vários momentos acalorados. Uma vez que não foi possível concluir a mediação por falta de comprovação das informações prestadas pelas partes denunciadas pelo Sindicato como defesa, foi marcada nova audiência, quando a SCBCV-RJ deverá apresentar a relação de todos os menores envolvidos, além de cópia do estatuto da entidade e da ata que rege a instituição. A Feuduc, por sua vez, deverá enviar um representante devidamente habilitado, que deverá fornecer documentos e informações necessárias.

- Nosso desejo é saber se tudo está dentro da lei e consertar o que estiver errado. Afinal, são centenas de menores que, além de serem explorados para trabalhar até em finais de semana, em escala de 12 horas como seguranças, porteiros e faxineiros, estão sob condições de alto risco, com a vida ameaçada, pois usam fardas e podem ser confundidos com policiais e sofrerem ações violentas de bandidos - assinalaram os sindicalistas Carlos Gil e Antonio Gomes do Nascimento. “Além de pagar pelos cursos, os alunos compram fardas por R$ 380. A empresa, por sua vez, vende serviços e ainda pede doações através do site”, acrescenta o líder dos vigilantes.

Fonte: Jornal Capital

quarta-feira, 12 de março de 2014

Sindicato denuncia empresa por exploração de menores

Pelo menos 200 menores estão sob condições de alto risco em Duque de Caxias. A denúncia é do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias. Segundo o presidente Carlos Gil de Souza, os menores, formados como Agente de Defesa Civil Mirim por uma empresa privada, trabalham na Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc). “Soube disso há quatro meses. A nosso ver, o que está acontecendo contraria a legislação. Levamos a denúncia à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, que promoverá uma audiência no próximo dia 14 (sexta-feira), às 10h”, disse ao Capital
 - Na verdade, esses menores são explorados pela tal empresa, pois trabalham, inclusive nos finais de semana, em escala de 12 horas como seguranças privados, exercendo também funções como porteiros, faxineiros e controlando o acesso à Faculdade - explicou o sindicalista, exibindo documentos, postados no site da empresa, explicando que a mesma “cobra taxas para formá-los, vende uniformes aos mesmos e os coloca para trabalhar sem nenhuma proteção à sua integridade, sob as vistas das autoridades”.
O sindicalista mostra documentos, nos quais se lê que a empresa - Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) - diz ser “uma entidade civil sem fins lucrativos”. Tem convênio com o Senai, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Feuduc, além de parceiros como as Defesa Civil Municipal e Estadual e a Secretaria Estadual de Educação. Nos mesmos, se observa ainda que ela é uma empresa que atua também como prestadora de serviços, fornecendo “profissionais de ambos os sexos qualificados como Bombeiro Civil, Socorrista e Condutor de Ambulância para atuar em empresas, condomínios residenciais e comerciais, eventos, shows, reuniões, convenções, etc...”.
- Além de cobrar pelos cursos e a venda de uniformes por R$ 380, a empresa também vende serviços e ainda pede doações através do site - acrescenta Gil. Carlos Gil diz que, abordando o assunto com o diretor da Feuduc, este reconheceu a situação e informou que a mesma [FEUDUC], naquele momento, já estaria recebendo proposta de empresas para a prestação de tais serviços. “Mas nossa preocupação maior é com esse bombeiro mirim. Menor não pode fazer serviço de portaria, faxineiro, vigilante e nem de controlador de acesso. Se ali tem uma entidade para ensinar prevenção e combate à incêndio, essas crianças tem que estar em uma sala de aula, tem que zelar por eles ali e fora dali, afinal saem de farda na rua, o que é um perigo. Não temos nada contra o trabalho social para essas crianças, o que não podemos admitir é que sejam expostas a graves riscos”. Ele disse ter ido à Defesa Civil do Município e lá foi informado que “aquilo ali é uma atividade legal”, e que no tocante à exploração de menores necessita de provas. Disse que um representante do Sindicato procurou a representante da empresa, na Feuduc, mas não obteve sucesso, sendo o sindicalista destratado pela mesma. “Como não obtivemos os esclarecimentos necessários, fomos obrigados a requerer uma mesa redonda na DRT [Delegacia Regional do Trabalho]”, concluiu Carlos Gil. Indagado da possibilidade de não haver solução nesse encontro, Carlos Gil disse que terá que recorrer ao ministério público “para tomar as devidas providências”.
- Se eles estiverem dentro da lei, vão continuar atuando. Se não, terão que encerrar suas atividades - concluiu.
Feuduc cria comissão para apurar a denúncia
A direção da Feuduc informou ao Capital que a Feuduc é uma Fundação privada sem fins econômicos, cuja finalidade secundária é a promoção, amparo e o incentivo de atividades de interesse social, direcionadas ao amparo de crianças, adolescentes e adultos carentes”. Acrescentou que, em 2012, estabeleceu diálogo com uma série de Instituições com intuito de retomar suas atividades de cunho social. “Nesse conjunto ocorreu uma aproximação com os representantes da referida instituição. A proposta da mesma era a de utilizar duas salas e a quadra de esportes para os jovens que integram o programa. Entendendo que o programa executado pela Instituição citada seria de grande valia para a comunidade, já que se tratava a princípio de formação profissional e cidadã para jovens e adolescentes. A FEUDUC aceitou a solicitação e abrigou o projeto em suas instalações”. Anunciou a criação de uma Comissão Especial para apurar a denúncia, integrada por Conrado da Nova Rodrigues, José Avelino da Silva (presidente) e Anderson Costa de Andrade (Relator). A entidade negou possuir convênio de trabalho ou de cunho econômico com a empresa citada. Disse ainda não empregar menores e que os que executam “algum tipo de trabalho, o fazem sob a responsabilidade SCBCV e para atender seus interesses”.
A Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, também procurada, informou que utiliza o espaço da Feuduc em comodato, por 30 anos, renovável pelo mesmo período e sem remuneração uma vez que ela não presta serviços à Faculdade. “Nenhum membro desta Instituição, seja voluntario ou aluno do projeto Bombeiro Mirim e Aspirante, presta serviços à Feuduc”, esclarece Tania Bueno, que assina como “diretor comandante” da empresa. Ainda segundo ela, o projeto Bombeiros Juniores e Aspirantes, Cidadãos do Amanhã conta com 822 alunos entre 10 e 18 anos.
Sobre ser citada como “parceira” da empresa, a Secretaria de Defesa Civil de Duque de Caxias informou que o órgão possui parceria “não contratual” com a SCBCV-RJ, através da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC). O titular da pasta, Marcello Silva da Costa, acrescentou que a mesma “apoia a filosofia de trabalho voluntário e estimula toda e qualquer instituição, governamental ou não, que capacite, treine e oriente voluntários para qualquer tipo de ação útil à redução do risco de desastre, em favor da sociedade”.
Também procurado, o 14º GBM (Duque de Caxias) não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal Capital

terça-feira, 11 de março de 2014

Patronal oferece 7% de reajuste e presidente Carlos Gil não aceita. Nova rodada acontece na sexta-feira, 14

Foi rejeitada a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal aos dirigentes sindicais vigilantes na segunda rodada de negociação ocorrida nesta segunda-feira, 10 de março. Após um longo debate, os empresários ofereceram 7% de reajuste salarial, ou seja, pouco mais de 1,5% acima da inflação, R$ 13,00 de tíquete alimentação e outros benefícios. Uma proposta sobre serviços eventuais sobre horas não foi aceita de imediato pelos representantes da categoria.

Na próxima sexta-feira, 14 de março, está agendada uma nova rodada de negociações. A perspectiva é que o índice melhore e haja avanço em outros pontos da pauta de reivindicações.

O presidente Carlos Gil foi enfático em rejeitar a tentativa dos patrões de não regulamentar os serviços eventuais e pagar de forma correta os trabalhadores.


“De pronto não aceitamos essa proposta sobre os serviços eventuais. Enquanto aos demais itens, acredito que podemos avançar na próxima negociação. Vamos aguardar o desfecho na sexta-feira”, afirma o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil. 

WMC Assessoria

sábado, 8 de março de 2014

sexta-feira, 7 de março de 2014

Presidente Carlos Gil cobra da CJF posição sobre verbas rescisórias dos vigilantes

O Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, solicitou à empresa CJF uma posição sobre um acordo para pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes que prestam serviços nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A empresa perdeu contratos com a Caixa devido a inúmeros problemas. O contrato será assumido pela Juiz de Fora Vigilância. O problema ocorre em várias regiões do Estado do Rio.

No sábado dia 08 de março, está agendada uma reunião para as 10hs na sede do Sindicato com os vigilantes empregados da CJF para discutir medidas contra a empresa e uma possível greve.

O Sindicato continua buscando soluções para o impasse. O presidente Carlos Gil, afirmou que não vai admitir que a CJF trate os vigilantes de qualquer deixando de pagar os direitos trabalhistas.


“Vamos brigar até o fim e até as últimas instâncias. Não vamos permitir que a empresa prejudique os trabalhadores”, assegurou Gil.

Entenda a perda de contrato da CJF na Caixa Econômica Federal. Clique aqui.

WMC Assessoria

Ministro do Trabalho recebe dirigentes sindicais vigilantes em audiência


 
O diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante, acompanhado do Secretário Geral da e do Secretário de Finanças da CNTV, Cláudio Vigilante e Jervalino Bispo, e do Secretário de Assuntos Jurídicos, Amaro Pereira; Secretário de Transporte de Valores, José Cícero da Silva; Coordenador Centro Oeste da CNTV, Márcio José de Brito; Secretário de Formação da CNTV, José Inácio Cassiano de Souza; José Maria de Oliveira (Sindesv-DF); Coordenador da Região Sudeste, Carlos de Jesus; Sílvio Roberto (Sindvig Maranhão); Moisés Alves da Consolação (Sindesv-DF) , reuniram-se na manhã desta quinta-feira (06/03) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para debater e sugerir medidas que regulamentem a contratação de vigilantes durante a Copa do Mundo FIFA no Brasil. 

A previsão é que durante os jogos sejam oferecidos mais de 50 mil postos de trabalho para a categoria. Entre outros assuntos, o diretor Chico Vigilante pediu ações que punam empresas que pedem falência e não pagam seus funcionários. Também participaram da reunião os assessores jurídicos Dr. Inocêncio Borges (GO), Dr. Jonas Duarte (CNTV) e Dr. Francisco Fragoso (PE).

A audiência solicitada pelo deputado foi realizada com o propósito de garantir aos trabalhadores direitos no período da Copa do Mundo, quando a categoria deverá ser utilizada pela FIFA para ações preventivas, como a proteção do patrimônio dentro e fora dos estádios que sediarão as partidas, em 11 estados e no Distrito Federal.

“Escolhemos nos reunir com o ministro Manoel Dias para que os direitos dos vigilantes, neste período tão importante, sejam respeitados e que a categoria possa ter condições de trabalho dignas, com regras claras sobre a contratação, durante o período da Copa do Mundo”, declarou Chico Vigilante.

O ministro garantiu que na próxima semana se reunirá com representantes da FIFA para tratar das contratações de vigilantes e como se dará a mesma. Manoel Dias disse, ainda, que o mesmo será feito com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade que regula o esporte no País.

Segundo o ministro, será formado um grupo de trabalho, em conjunto com outras pastas do governo federal, apenas com o fim de debater a contratação de vigilantes e propor as regras pedidas pela categoria, que contou com a presença de representantes dos sindicatos dos vigilantes dos estados de Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros.

Picaretagem tira direito dos vigilantes

Chico Vigilante aproveitou a oportunidade e levantou outra questão: a falência de empresas do setor. A demanda dos vigilantes é antiga.

Empresas de grande porte que prestam serviço para órgãos públicos com contratos milionários, ao se aproximarem do fim dos contratos abrem falência. Com a medida, argumentam que não têm condições de quitar com os funcionários suas obrigações trabalhistas, deixando as famílias desamparadas, além de trabalhadores desempregados.

O problema é que, após um período, elas reabrem com outro nome e outro CNPJ, fugindo da fiscalização. Participam de uma nova licitação e voltam a prestar serviços para grandes empresas e órgãos públicos.
 
“São empresas picaretas que deixam na mão centenas, até milhares, de trabalhadores de uma só vez, com a justificativa de que estão falindo, mas pouco tempo depois abrem outra empresa, voltam a lucrar e deixam pais e mães de família sem nenhum direito”, repudiou Chico.

Os membros de sindicatos, presentes à reunião, se comprometeram de enviar ao ministro Manoel Dias um levantamento das empresas que costumam realizar a prática, para que a pasta tome as devidas medidas e puna os maus-empresários.


Fonte: CNTV com Portal Chico Vigilante