quarta-feira, 26 de março de 2014

MP vai investigar trabalho de menores por empresa na Feuduc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar a denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias (SIVDC) sobre exploração de menores pela empresa Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) nas dependências da Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc), conforme noticiou com exclusividade o Capital.

A decisão foi anunciada pelo Gerente Regional do Trabalho e Emprego Luiz Renato Almeida, durante nova mesa redonda realizada em Duque de Caxias, órgão responsável pela abertura do processo a partir da denúncia, que agora será enviado também ao Setor de Inspeção do Trabalho (SEINT) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).

Procurado pela reportagem, o Chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério em Duque de Caxias, Ednaldo Azevedo disse ao Capital que serão apurados os indícios de relação de trabalho por parte de todas as faixas etárias envolvidas. “Como foi relatado na primeira reunião pelo representante da Feuduc, alguns jovens auxiliavam na proteção dos bens materiais da entidade evitando degradação por parte de terceiros, tendo como exemplo vidraças quebradas e portas que tinham as fechaduras danificadas”.

Na segunda reunião, ainda segundo Ednaldo, o representante da Faculdade “consignou em ata que a entidade Corpo de bombeiros Civil Voluntário-RJ se abstivesse de alocar os jovens na portaria/guarita controlando o acesso de veículos e pessoas, assim como auxiliar a organização dos alunos da Feuduc no pátio na hora do intervalo”.

O representante do MTE explicou que, como desdobramento da denúncia, o SEINT “vai inspecionar as instituições para verificar se existe descumprimento da legislação trabalhista vigente” e caso seja verificada alguma irregularidade, “cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho orientar as instituições no cumprimento das normas pertinentes e autuação por descumprimento da legislação.

Quanto ao MPT e MP/RJ cabe a guarda dos direitos difusos e coletivos dos envolvidos na relação”. Ele destacou a importância da iniciativa do Sindicato dos Vigilantes, que “trouxe à tona uma situação que até o momento era desconhecida” e que a denúncia “vem no momento em que esta Gerência Regional Trabalho e Emprego tem aumentado seus esforços para apurar todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento”.

“Todo cidadão pode e deve fiscalizar e denunciar”

O presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância Duque de Caxias (SIVDC), Carlos Gil, ao ser abordado pelo Capital para falar sobre o papel que os sindicatos de trabalhadores tem nos dias atuais, disse que fiscalizar e denunciar deveria ser o papel de todo cidadão: “Todo cidadão tem esse direito, assim como toda entidade tem o dever de fazer o melhor para cada categoria que representa. A nossa preocupação é nesse sentido, defender e preservar nossos trabalhadores e também trabalhar para criar empregos”, frisou. 

Segundo ele, nos últimos quatro meses o SIVDC já participou de mais de 60 mesas redondas para defender seus associados. Observou que no caso da Feuduc, constatou que ela “não tinha o porteiro, o controlador de acesso, a segurança, não tinha o vigia porteiro, e aqueles bombeiros voluntários estavam tirando o emprego dos profissionais”.


Quanto à existência de empresa de segurança clandestina que estaria atuando na Feuduc, lembrou que várias delas já foram denunciadas à Polícia Federal, responsável pelo registro e fiscalização das mesmas. Segundo ele, em Duque de Caxias devem atuar entre oito e dez empresas legalizadas. O número de empresas clandestinas, porém, segundo ele, deve ser “incalculável”.

Fonte: Jornal Capital

Nenhum comentário:

Postar um comentário