O Ministério Público do Trabalho
(MPT) vai investigar a denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes e
Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de
Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de
Duque de Caxias (SIVDC) sobre exploração de menores pela empresa Sociedade do
Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) nas dependências da Fundação
Educacional Duque de Caxias (Feuduc), conforme noticiou com exclusividade o
Capital.
A decisão foi anunciada pelo
Gerente Regional do Trabalho e Emprego Luiz Renato Almeida, durante nova mesa
redonda realizada em Duque de Caxias, órgão responsável pela abertura do
processo a partir da denúncia, que agora será enviado também ao Setor de
Inspeção do Trabalho (SEINT) e ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MP/RJ).
Procurado pela reportagem, o
Chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério em Duque de Caxias,
Ednaldo Azevedo disse ao Capital que serão apurados os indícios de relação de
trabalho por parte de todas as faixas etárias envolvidas. “Como foi relatado na
primeira reunião pelo representante da Feuduc, alguns jovens auxiliavam na
proteção dos bens materiais da entidade evitando degradação por parte de
terceiros, tendo como exemplo vidraças quebradas e portas que tinham as fechaduras
danificadas”.
Na segunda reunião, ainda segundo
Ednaldo, o representante da Faculdade “consignou em ata que a entidade Corpo de
bombeiros Civil Voluntário-RJ se abstivesse de alocar os jovens na
portaria/guarita controlando o acesso de veículos e pessoas, assim como
auxiliar a organização dos alunos da Feuduc no pátio na hora do intervalo”.
O representante do MTE explicou
que, como desdobramento da denúncia, o SEINT “vai inspecionar as instituições
para verificar se existe descumprimento da legislação trabalhista vigente” e
caso seja verificada alguma irregularidade, “cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho
orientar as instituições no cumprimento das normas pertinentes e autuação por
descumprimento da legislação.
Quanto ao MPT e MP/RJ cabe a
guarda dos direitos difusos e coletivos dos envolvidos na relação”. Ele
destacou a importância da iniciativa do Sindicato dos Vigilantes, que “trouxe à
tona uma situação que até o momento era desconhecida” e que a denúncia “vem no
momento em que esta Gerência Regional Trabalho e Emprego tem aumentado seus
esforços para apurar todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento”.
“Todo cidadão pode e deve fiscalizar e denunciar”
O presidente do Sindicato dos
Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância Duque de Caxias
(SIVDC), Carlos Gil, ao ser abordado pelo Capital para falar sobre o papel que
os sindicatos de trabalhadores tem nos dias atuais, disse que fiscalizar e
denunciar deveria ser o papel de todo cidadão: “Todo cidadão tem esse direito,
assim como toda entidade tem o dever de fazer o melhor para cada categoria que
representa. A nossa preocupação é nesse sentido, defender e preservar nossos
trabalhadores e também trabalhar para criar empregos”, frisou.
Quanto à existência de empresa de
segurança clandestina que estaria atuando na Feuduc, lembrou que várias delas
já foram denunciadas à Polícia Federal, responsável pelo registro e
fiscalização das mesmas. Segundo ele, em Duque de Caxias devem atuar entre oito
e dez empresas legalizadas. O número de empresas clandestinas, porém, segundo
ele, deve ser “incalculável”.
Fonte: Jornal Capital
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