Empresas de segurança são multadas em 538 mil pela Polícia Federal

A Polícia Federal multou empresas de segurança em R$ 538.789,01 por descumprirem normas de segurança. As penalidades foram aplicadas nesta terça-feira (10), na 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília. Os processos julgados são abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp) em razão do descumprimento da Lei Federal nº 7.102/83 e de portarias da PF.

Estiveram em pauta 1.177 processos. Destes, 248 envolviam empresas de segurança e 867 eram contra bancos. Os restantes são vigilância orgânica e de cursos de formação. Mais uma vez a realização de transporte irregular de valores, número insuficiente de vigilantes em agências bancárias foram destaque, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço foram os principais problemas apontados.

A 99ª CCASP foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro. A Comissão é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e empresários. Esta foi a quarta e última reunião de 2013. A próxima ficou agendada para o dia 19 de fevereiro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, "há uma grande negligência das empresas e por isso também foram multadas, destacando-se infrações como coletes balísticos vencidos, armas quebradas e número insuficiente de vigilantes".

"Essas multas não deixam dúvidas de que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. "Os bancos buscam economizar até na segurança para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes", avalia.

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 50 processos, totalizando multas de R$ 709,3 mil. Nas duas reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 152 processos semelhantes, totalizando agora 202 e somando multas de R$ 2,865 milhões. No total, 20 bancos receberam multa recorde de R$ 9.079 milhões.

"É um tremendo descaso do Bradesco expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar carro-forte para transportar numerário", critica Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.

Fonte: CNTV com Contraf-CUT

Correios devem usar escolta armada para inibir ladrões

Após mais um assalto — o oitavo sofrido pelo mesmo profissional —, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT) estuda contratar escolta armada para acompanhar a entrega de Sedex nas zonas Norte e Oeste do Rio. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RJ), Rosimeri Leodoro, a escolta armada já foi adotada em outras ocasiões, mas sempre por um prazo curto. 

“Eles prometeram avaliar a possibilidade de oferecer a escolta. Estamos entregues aos bandidos e correndo risco de vida. Neste mês de dezembro, são, em média, seis assaltos por dia, pois entregamos muitas encomendas de Natal”, contou Rosimeri. 

Na segunda-feira, o funcionário X., de 60 anos e 27 deles dedicados aos Correios, foi dominado em Cascadura e ficou em poder dos assaltantes por duas horas até ser abandonado na Favela do Fumacê, em Realengo. 

“Ficaram o tempo todo fazendo ameaças. Dizendo para eu ficar calado, senão iam me matar. Nossa situação é desesperadora, pois os Correios não entregam mais cartas, todos usam e-mail, mas o Sedex leva todo tipo de material caro, como celular, computador...Bandidos nos caçam como cachorros loucos”, desabafou X., que pensa em deixar a empresa. 

No Centro de Distribuição de Oswaldo Cruz, onde X. trabalha, cerca de 70 colegas dele cruzaram os braços ontem pela manhã, em protesto contra a insegurança no trabalho. “Vamos fazer amanhã (hoje) uma passeata com 500 carteiros no calçadão de Bangu para denunciar as condições em que estamos trabalhando. A empresa, os governos e a polícia precisam fazer algo”, queixou-se Rosimeri.

‘Cheguei a pensar que morreria’

X. conta que os dois últimos assaltos o fizeram pensar em deixar os Correios. “Já não estou com idade para passar por essas situações e, nos dois últimos casos, a violência foi maior, fui muito ameaçado e cheguei a pensar que morreria”, relatou o funcionário. Segundo a diretora do Sintect/RJ, Rosimeri Leodoro, o sindicato reconhece que o problema é de segurança pública. 

“Mas algo precisa ser feito para melhorar a situação”. A ECT informou que colabora com as autoridades de segurança e que há um núcleo da Polícia Federal que atua em Benfica para investigar os casos.

Fonte: Jornal O Dia

Polícia Federal multa 20 bancos em R$ 9 milhões por falhas na segurança

A Polícia Federal (PF) aplicou nesta terça-feira (10) multa recorde de R$ 9,079 milhões contra 20 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O campeão foi o Banco do Brasil, com multas de R$ 2,755 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,733 milhão, do Itaú com R$ 1,669 milhão, do Santander com R$ 1,358 milhão e da Caixa Econômica Federal com R$ 767 mil.

A reunião foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que assumiu em junho o segundo posto hierárquico da corporação. Ele estava sentado ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Estiveram em pauta 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.

Veja o montante de multas por banco:

Banco do Brasil - R$ 2.755.533,77

Bradesco - R$ 1.733.824,32

Itaú - R$ 1.669.352,63

Santander - R$ 1.358.606,70

Caixa - R$ 767.630,03

HSBC - R$ 266.047,35

Banco de Brasília - R$ 127.700,51

Banestes - R$ 101.095,88

Mercantil do Brasil - R$ 63.850,25

Banrisul - R$ 42.566,12

Rural - R$ 35.471,77

Banco da Amazônia - R$ 31.926,19

Safra - R$ 26.604,62

BIC - R$ 21.282,00

Banif - R$ 21.282,00

Banco do Nordeste - R$ 14.187,64

Banese - R$ 10.642,06

Cruzeiro do Sul - R$ 10.642,06

Industrial e Comercial do Ceará - R$ 10.642,06

Pottencial - R$ 10.642,06

Total - R$ 9.079.530,08

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2013. A primeira reunião da CCASP em 2014 foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Essas multas não deixam dúvidas de que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. "Os bancos buscam economizar até na segurança para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes", avalia.

Bradesco punido por usar bancários para transporte de valores 

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 50 processos, totalizando multas de R$ 709,3 mil. Nas duas reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 152 processos semelhantes, totalizando agora 202 e somando multas de R$ 2,865 milhões.

"É um tremendo descaso do Bradesco expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar carro-forte para transportar numerário", critica Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT. 

Multas também contra empresas de segurança

Houve também aplicação de multas contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação de vigilantes, no total de R$ 538.789,01, além de advertências e cancelamentos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, "há uma grande negligência das empresas e por isso também foram multadas, destacando-se infrações como coletes balísticos vencidos, armas quebradas e número insuficiente de vigilantes".

Fonte: ContrafCut

Ministro assina regulamentação de periculosidade que vai beneficiar centenas de milhares de vigilantes

O Ministro do Trabalho Manoel Dias assinou na segunda-feira, 02, aPortaria com o Anexo III à Norma Regulamentadora (NR) nº16. Isto significa a regulamentação da Lei 12.740/2012 e, com a publicação em seguida no Diário Oficial da União (DOU), a obrigação das empresas realizarem o pagamento imediato dos 30%, caso ainda não estejam realizando. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O momento histórico foi acompanhado por centenas de vigilantes de todo país no auditório do Ministério do Trabalho liderados pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

A lei foi aprovada após muita mobilização. Vigilantes de todos os cantos compraram a briga e vestiram a camisa. Sindicatos e federações comprometidos com a luta fizeram campanhas primorosas (greves, marchas, atos políticos, etc.). A CNTV liderou atos no Congresso, três Marchas Nacionais e debates por todo o país. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 1033 em novembro do ano passado e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740/2012 em dezembro de 2012.

Desde agosto deste ano o texto da regulamentação foi tratado e negociado por um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) - com a participação de representantes dos trabalhadores, governo e patrões - indicado pelo Ministro do Trabalho, como manda a lei. Os cinco representantes dos trabalhadores (José Boaventura – CUT-CNTV, Adriano Linhares UGT-CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Pedro Araújo – Força Sindical- Fetravesp, Fernando Bandeira – Nova Central – Fed. RJ e Ademir Wiederkehr – Contraf-CUT) enfrentaram uma tentativa dos patrões de “prorrogar o jogo”. Apesar disso, a bancada dos trabalhadores derrotou as propostas contrárias à categoria, como excluir vigilantes desarmados, parcelar os 30%, condicionar o reconhecimento da periculosidade à realização de pericia técnica, etc. O texto arrancado inclui vigilantes armados e desarmados, não prevê necessidade de perícia e manda pagar os 30% inteiro imediatamente, além de não excluir ninguém que de fato seja profissional de segurança patrimonial e pessoal.

Para a CNTV, entidades de luta e para a própria categoria a lei já vale desde dezembro do ano passado. Com as mobilizações sugeridas pela Confederação desde a publicação da Lei, cerca de 20 estados arrancaram os 30% já nas Convenções Coletivas. A regulamentação só sacramenta e conclui a fase normativa da lei. Agora não tem mais “choro nem vela”. Os patrões têm de pagar.

“O acréscimo no salário com certeza não é o principal nesta lei. Os vigilantes reconhecem que com a lei a sua profissão fica mais valorizada, além de facilitar a aposentadoria especial, entre outros significados”, defendeu Boaventura.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou.

O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões.

Imprensa Sindical RJ (wmcnoticias@gmail.com) com informações da CNTV e Tribuna Hoje

Cerimônia de assinatura da Portaria da NR 16 (Risco de Vida) é nesta segunda-feira (2)

O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, assina nesta segunda-feira (2) às 16h, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria da NR 16, que regulamentará a Lei 12.740/2012. A data é resultado de uma conversa entre o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do diretor da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante, com o ministro.

A reunião anterior, agendada para a tarde de quarta-feira (27), precisou ser cancelada porque o ministro Manoel Dias foi convocado, de última hora, para acompanhar a presidente Dilma Rousseff em uma agenda oficial.

A assinatura da Portaria representa mais uma vitória dos vigilantes brasileiros, que conseguiram garantir o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade para todos, ao contrário do que pretendiam os patrões.

Imprensa Sindicato RJ