Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) Publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) a Instrução Normativa (IN) nº 3, de 24 de junho de 2014, alterando a Instrução Normativa nº 2/2008. Com a alteração o governo diz que os “editais deverão conter expressamente as regras prevista Governo Federal altera Instrução Normativa e dá mais um passo contra os caloteiros neste Anexo e documento de autorização para criação da conta - deposito vinculada – bloqueada para movimentação...”.

Isto significa que, na contratação de qualquer prestação de serviço pelo governo federal que envolva mão de obra das empresas contratadas, as parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º serão depositadas numa conta bloqueada e só será movimentada com autorização do contratante. A IN diz ainda que no final do contrato o saldo será liberado para a empresa, na presença do Sindicado da categoria correspondente, após comprovada a quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários.

A medida agora publicada complementa a IN de 2008, que foi objeto de intensa mobilização da categoria e negociação com o então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A medida também vem no rastro das conquistas alcançadas pelos Sindicatos de Brasília e Bahia, que conseguiram aprovar leis estaduais anti-calote, bem como as instruções baixas no ano passado pelo judiciário Federal (CNJ e Justiça Federal) determinando também a retenção das verbas dos trabalhadores terceirizados.

Sem dúvida a nova IN é uma importante conquista para todos os trabalhadores terceirizados, principalmente o maior contingente contratado pelo governo federal (vigilantes, trabalhadores de limpeza), deixando para os Sindicatos a tarefa de fiscalizar a sua efetiva aplicação e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A fiscalização começa nos editais e se conclui com a quitação e homologação das rescisões contratuais.

Parabéns aos vigilantes e a todos aos dirigentes sindicais efetivamente comprometidos com a luta da categoria, que defende de fato os direitos dos vigilantes e que combatem os patrões caloteiros e seus “compadres”.

Fonte: CNTV

Sindicato vai a Brasília para pedir Piso Nacional dos Vigilantes e salário de R$ 3 mil

Após uma luta de 17 anos para conquistar 30% de adicional periculosidade, os Vigilantes e Prestadores de Serviço entram agora em uma batalha pelo piso nacional da categoria. O valor reivindicado pelos trabalhadores, de R$3000, foi apresentado pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS) em Audiência Pública em Brasília, como substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12, que estipula três faixas salariais, de R$800, R$950 e R$1100, de acordo com o grau de risco na atuação do vigilante.

Para os vigilantes, não há faixas específicas de perigo. Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na saúde. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”. A periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. Hoje, há uma disparidade entre os valores pagos no País: variam de R$800 em Alagoas e Bahia a R$1800, em Brasília.

Piso Nacional da categoria

Aprovado no Congresso Nacional de Vigilantes, em 2013, o salário foi estipulado com base em informações sobre salário mínimo fornecidas pelo Dieese. O valor ainda teria um acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da relação com clientes, funcionários, e do risco de violência a que os trabalhadores estão sujeitos.

Segundo pesquisa realizada em 2014 pela Contraf e CNTV-PS, por exemplo, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano de 2012. As principais ocorrências (49%) foram a "saidinha de banco", que provocou 32 mortes e o assalto a correspondentes bancários (22%). As maiores vítimas (55%) foram os clientes, seguidos de vigilantes (10%), transeuntes (5%) e policiais (7%).

Para os bancos, o problema de segurança bancária é de segurança pública, não deles. Mas o problema começa dentro dos bancos. É lá que começa a observação da potencial vítima. Essa pesquisa feita em parceria com a Contraf também diz que os bancos investem apenas 5% do seu lucro em segurança. 

Uma comitiva de dirigentes sindicais estiveram no dia 10 de junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o piso nacional. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Carlos Gil, participou de todas as discussões em Brasília para buscar a unificação do salário do vigilante a nível nacional.

"Após conquistarmos os 30% de periculosidade, abrimos caminho para ir em busca de novos objetivos que beneficiem a categoria. O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias vai estar em todas as frentes para conquistar o piso nacional e o salário de R$ 3.000. Entendemos que os vigilantes são prejudicados no trabalho e ainda tratados com descasos por maus patrões. Vamos à luta!", afirma Carlos Gil.

Outras lutas, outros avanços

A CNTV-PS lembra, ainda, que cerca de 50 mil trabalhadores foram contratados para a Copa do Mundo, resultado de pressão da categoria.

Desde 2010, após a copa da África do Sul, foi travada uma queda de braço com a Polícia Militar para garantir a segurança. Se a entidade, no caso a FIFA, é privada, os trabalhadores devem ser privados. São cerca de 20 mil trabalhadores nos estádios e 30 mil no entorno, centros de treinamento, trajeto de futebolistas. Um acordo com Ministério do Trabalho garantiu direitos dos trabalhadores vigilantes durante os jogos no Brasil.

Depois de uma série de discussões com a FIFA, a categoria garantiu reconhecimento dos profissionais, direitos trabalhistas e também direitos dos sindicatos fiscalizar os trabalhadores, junto com representantes do Ministério do Trabalho.

Os salários são discutidos com os estados a partir de um protocolo com normas reguladoras, aprovado pelo MTE em maio. É importante destacar que os vigilantes não são quaisquer pessoas. São profissionais cadastrados biometricamente junto à Polícia Federal, com cursos obrigatórios de 200 horas e complementares, ficha limpa e treinamento específico.

Presidente Carlos Gil participa de lançamento da campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes em Brasília

Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes e participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata sobre o tema.

Sindicato apoia Chapa 1 nas eleições do Sindicato dos Vigilantes de Goiânia