Vigilantes do RJ, DF e Goiás confirmam criação da FEVIG

Sindicatos filiados à FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal realizaram a assembleia de ratificação de fundação na sede do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30). A reunião cumpriu um protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego conforme os ritos para publicação da entidade.

Representantes dos Sindicatos de Vigilantes de Brasília/DF, Niterói/RJ e região, Petrópolis/RJ e região, Duque de Caxias/RJ e Goiânia/GO confirmaram a criação da Federação que vai atuar de maneira mais incisiva na defesa dos vigilantes destes estados.

A FEVIG nasceu da vontade de representantes sindicais destes sindicatos de erguer uma entidade forte e verdadeiramente representativa. A missão é dar suporte aos Sindicatos filiados em questões com amplitudes macrorregionais que são de interesse da categoria, além de investir em formação.

“Cumprimos mais um protocolo do Ministério do Trabalho e passamos mais uma etapa. A FEVIG traz de volta a verdadeira luta dos trabalhadores. Existem muitas entidades por ai que não defendem os trabalhadores, mas sim, brigam apenas para defender o aparelhamento sindical de suas entidades. Nossos objetivos não são esses. Criamos a FEVIG para fazer o contraponto a essas pseudo-entidades sindicais. Não temos medo. Vamos enfrentar esses falsos sindicalistas e fazer o real confronto capital X trabalho para dar ao vigilante uma representatividade verdadeira e de fato. Vamos trabalhar em conjunto com os companheiros que compõem a FEVIG. Estou presidente da nossa federação para fazer um trabalho sério juntamente com as representações do Rio de Janeiro e Goiás”, afirma Moisés da Consolação, presidente da FEVIG e diretor Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.

 “A assembleia de hoje foi para ratificar a criação da FEVIG a pedido do MTE pelos sindicatos fundadores. O objetivo é que essa federação venha servir aos trabalhadores nas regiões abrangidas por ela. A assembleia transcorreu tranquilamente com a presença de todos os sindicatos fundadores”, acrescenta Cláudio Vigilante, diretor da FEVIG e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

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Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego, diz jornal Folha de São Paulo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.

Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.

Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.

O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

Jovens

Segundo a Folha apurou, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.

Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.

O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é "suficiente". Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.

Presidente da CUT, Vagner Freitas defende mudanças em todas as medidas.

As centrais estão organizando manifestações contra as propostas, classificadas por elas de conservadoras.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Presidente, não somos invisíveis! Vigilantes cobram atenção de Dilma

Na última segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff. Diante do discurso de posse da presidente em 1º de janeiro, Boaventura pediu correções nos próximos textos para contemplar os trabalhadores terceirizados, que não foram mencionados na ocasião.

A CNTV apoia integralmente o diagnóstico da presidente quanto à Petrobras, do patrimônio que ela representa para os trabalhadores e para o povo brasileiro, além do caráter dos trabalhadores que construíram e constroem a empresa. Entretanto, houve um equívoco quanto ao número de empregados.

No cenário das relações de trabalho no Brasil, somente os vigilantes representam mais de dois milhões e 100 mil formados e registrados na Polícia Federal e, destes, quase um milhão são empregados formalmente e prestam serviço nos setores público e privado, em sua grande maioria na condição de terceirizados, inclusive na Petrobras. Muitos destes trabalhadores prestam serviço à empresa há mais de 15 anos e, consequentemente, não são tão “temporários”.

A Petrobras, assim como todos os setores econômicos, não funcionaria sem a força de trabalho dos terceirizados.

Acerca dos números de trabalhadores que atuam na Petrobras, a carta traz os dados reais, de acordo com o que a própria empresa aponta. Em 2002, o número de empregados de empresas prestadoras de serviços no Sistema Petrobras era de 121.225. Hoje, são 360.180 prestadores de serviço, sendo que grande parte deles atua em obras de expansão da Companhia (aproximadamente 165 mil desse total).

Na carta, a diretoria da CNTV destaca ainda que a invisibilidade não é apenas um tema numérico. A ocultação desses profissionais os exclui das políticas e ações de combate ao trabalho indecente, inseguro e os expõe aos acidentes no trabalho, que tira a vida de muitos trabalhadores. Na Petrobras, são estes os trabalhadores mais vitimados por acidentes e mortes, a exemplo da recente explosão que feriu gravemente três trabalhadores terceirizados na Refinaria Landulfo Alves (BA). 

Presidente Dilma, precisamos da visibilidade e do olhar “vigilante” que nos faça justiça, nos valorize e nos traga respeito. Pedimos que os trabalhadores terceirizados sejam incluídos nos próximos pronunciamentos como parte relevante das empresas e vida nacional e determine uma mesa nacional de diálogo que possa produzir ações corretivas às mazelas que penalizam os trabalhadores terceirizados.

Fonte: CNTV

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, através do seu presidente, Carlos Gil,  participa da direção da CNTV e também faz parte da elaboração da carta à Presidenta Dilma.

Diretoria da CNTV renova a luta contra horista e pisos indecentes

Reunida no sábado (17) em Brasília, a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reafirmou as decisões da Conferência Nacional da categoria, realizada em Novembro passado, em especial a luta contra a implantação de contratos de horistas e pisos salariais rebaixados.

Neste ano, em quase todas as mesas de negociação pelo país afora, o patronato tem insistido e até chantageado as lideranças da categoria, querendo usar as convenções coletivas para permitir a contratação de vigilantes sob o regime de horista. O horista trabalha algumas horas por dia e recebe por mês apenas o valor correspondente a estas horas. Em muitos casos, a remuneração não passa de R$ 600. No Rio Grande do Sul os vigilantes e os Sindicatos de luta combatem uma herança maldita que permitiu varias dessas anomalias. Em Minas Gerais, os sindicatos pautaram neste ano o combate aos abusos neste tipo de regime previsto na CCT há alguns anos. As convenções de São Paulo e Santa Catarina também permitem a figura do horista.

Os advogados da CNTV e dos Sindicatos já estudaram o tema, dizem que a CLT até permite este tipo de contratação, mas só em caráter muito excepcional, não para suprir reserva técnica, horário de almoço, etc. Mas se os Sindicatos permitirem, “pode tudo”.

Fonte: CNTV

Carta da CNTV repudia instrução normativa do Secretario de Relações do Trabalho no apagar das luzes de 2014

Em 31 de dezembro de 2014, as entidades sindicais foram surpreendidas com a publicação da Instrução Normativa nº 19, que estabelece “os procedimentos administrativos de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do Trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.

Diante do conteúdo da Instrução Normativa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encaminhou uma carta ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, manifestando sua insatisfação com os equívocos, ilegalidades e abusos do texto. Sem questionar a competência legal do MTE de normatizar e registrar as entidades sindicais, a diretoria da CNTV acredita não se tratar de uma simples e corriqueira medida.

De acordo com os termos da Instrução, deixa de ser um mero ato administrativo quando o MTE toma para si o poder de normatizar, fiscalizar, sancionar e punir, sem base legal, uma vez que esta competência é do judiciário. O que seria um ato administrativo transforma-se em sanção motivada pela ansiedade ou sede punitiva.

A manutenção da regularidade sindical deixa de ter um ato saudável a partir do momento que o MTE desconhece os estatutos das entidades e ampara a verificação de regularidade apenas por uma eventual declaração ou informação apresentada diretamente sobre filiação e desfiliação. Em tempos democráticos, o Estado não pode atribuir para si a tarefa de receber os pedidos de filiação ou desfiliação das entidades sindicais ou dos trabalhadores com os sindicatos.

Na carta, a CNTV expressa ainda que é preciso preservar o diálogo, o respeito, a legalidade e a democracia - pilares que sustentam a luta da Classe Trabalhadora e que já nortearam a trajetória de vida do secretário Manoel Messias. Gera estranheza que um dirigente do Estado, oriundo da CUT, proponha uma norma contra os princípios fundamentais desta Central - liberdade e autonomia sindical, onde cabe somente aos trabalhadores estabelecer os meios de organização.

Fonte: CNTV

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes é regulamentado

Já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao M.P.T.

Antes da publicação da Lei n° 12.740/12, as empresas de segurança patrimonial e/ou pessoal pagavam aos vigilantes um adicional de risco de vida seguindo a previsão das Normas Coletivas, e o percentual devido variava de região para região. Em São Paulo, por exemplo, este percentual girava em torno de 15%.

Tendo em vista que as Normas Coletivas eram esparsas e percentuais distintos de uma região para outra foi criada a Lei n° 12.740/12, que modificou o artigo 193 da CLT, inserindo o inciso II ao mesmo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei no 12.740, de 2012).

I - inflamáveis explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

§ 1o - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)

§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012)...

Com a publicação da Lei 12.740/12 em dezembro de 2012, nosso escritório defendeu ao longo do ano de 2013 inúmeras ações requerendo referido acréscimo salarial a título de adicional de periculosidade. Contudo, poucas ações destas obtiveram êxito neste período, uma vez que a referida lei dependia de regulamentação do Ministério do Trabalho.

Referida lei foi regulamentada pela Portaria no 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego e, entrou em vigor no dia 03/12/2013, concedendo à categoria dos vigilantes o direito à percepção do adicional de periculosidade, percentual de 30% do seu salário normativo.

A Portaria n° 1.885/13 previu o desconto ou compensação do adicional de outra espécie, mas da mesma natureza já concedidos aos vigilantes, de tal forma que a obrigação seria de pagar apenas o percentual a complementar os 30% concedidos a título de adicional de periculosidade.

Desta forma, já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jus Navigandi

Fala CNTV

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encabeçou a luta pelo adicional de periculosidade e, junto com a mobilização dos vigilantes, garantiu esta conquista para a categoria.

A entidade relembra que, caso o trabalhador não esteja recebendo os valores referentes ao adicional, denuncie junto ao sindicato de sua região e à CNTV para que sejam adotadas medidas cabíveis.

Dieese alerta para os prejuízos de novas regras do seguro-desemprego

O coordenador de atendimento sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (14) que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores.

As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses.

O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro."

"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda.

"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda", alerta Airton.

Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."

Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre".

Compromisso de diálogo com movimentos deve ser cumprido

Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a  posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.

A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.

De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.

Fonte: CUT