Patrões oferecem 8% de reajuste salarial e 25% no tíquete refeição

Pauta apresentada pelos patrões

Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. 

Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

O presidente do Sindicato, Carlos Gil, participou da negociação em conjuntos com outros Sindicatos como Niterói e região, representado pelo vice-presidente Paulo Henrique, Petrópolis e região, presidente Adriano Linhares, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

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Tentativa de assalto na Linha Vermelha termina com dois vigilantes feridos na altura de Caxias

O segurança de um caminhão foi baleado durante uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira, 19. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE), criminosos passaram em veículos e abordaram um carro onde estavam dois vigilantes que faziam a escolta do caminhão.

Os policiais informaram que os dois vigilantes reagiram ao assalto. Luiz Cláudio dos Santos, de 42 anos, acabou baleado no peito e de raspão na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.

Após os tiros, o veículo onde os dois seguranças estavam acabou batendo em uma mureta. No acidente, o segundo segurança, identificado apenas como Rodrigo, ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal Doutor Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Os bandidos fugiram. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois vigilantes.

Fonte: Diário do ABC

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilante ganha Comissão Especial na Câmara

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

"Estaremos nesta luta pelo Piso Nacional dos Vigilantes. Vamos combater o fracionamento. Não se pode diminuir o salário que já ganhamos. Vamos pressionar os deputados. A luta é de toda categoria", revelou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.

A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

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PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.

Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.

Senado

É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Diap

Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada

Vigias de rua poderão ter a profissão regulamentada. O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou na terça-feira (3) projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015).

Geralmente os vigias autônomos são pagos pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. A intenção de Medeiros é tirar da informalidade os vigias não vinculados a empresas de segurança patrimonial, comercial ou bancária. Com o emprego formal, todos os vigias estarão abrangidos pela legislação trabalhista e previdenciária.

De acordo com a proposta, eles precisarão ter mais de 18 anos, residência fixa, cadastro e registro em órgão oficial de segurança pública, treinamento específico em curso de habilitação em segurança privada, escolaridade correspondente ao ensino fundamental e aptidão física e psicológica atestada por instituição credenciada pelos órgãos de segurança pública.

Outras exigências serão: não ter antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ser funcionário de órgão de segurança pública, como a polícia, por exemplo.

Ao justificar sua proposta, José Medeiros disse que é preciso “organizar e valorizar essa classe de trabalhadores tão útil e operosa, já que a procura por esse tipo de serviço cresce cada vez mais, expressão do alto nível de insegurança verificado principalmente nos grandes centros urbanos”.

O projeto terá votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado sem recurso para ser analisado no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Negociação com os patrões arranca avanços no tíquete refeição para os vigilantes

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Duque de Caxias, Niterói e região, Petrópolis e região, Sindesverj e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

"Tivemos um bom avanço no tíquete alimentação, ou seja, 25% de reajuste. No entanto, vamos brigar por um aumento maior no salário. Sobre o regime parcial (vigilante horista) ainda temos muito o que discutir. Se for pra acontecer algum dia, que seja com total controle do Sindicato sobre cada empresa para que não prejudique os trabalhadores que já estão empregados em suas jornadas de trabalho normais", avaliou Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

Durante as negociações Carlos Gil ainda apresentou uma nova proposta para ser incorporada na Convenção Coletiva dos Vigilantes. Trata-se do Benefício Social Familiar que tem como objetivo amparar e transmitir tranquilidade aos trabalhadores e seus familiares nos momentos mais importantes de suas vidas. Aos trabalhadores são concedidos benefícios como Auxílio Natalidade, Farmácia, Capacitação, Cultura, Aposentadoria, Orientação, Serviço Funeral, entre outros.

"Esse programa do Benefício Social Familiar é um importante instrumento para os trabalhadores. Quero levar para a categoria dos vigilantes para proporcionar ainda mais benefícios às famílias. Já fizemos isso com os Vigias da nossa base e, por isso, estou levando para as negociações com os patrões esse ano", destacou Carlos Gil.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com