Leia a matéria publicada pelo Jornal Capital esta semana: Lideranças dos Vigilantes não aceitam PL da terceirização

O Projeto de Lei nº 4330/2004 vai prejudicar profundamente os trabalhadores. A opinião é de lideranças dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiros Profissionais Civis, que se manifestaram publicamente contra o projeto. Eles anunciaram ainda uma campanha contra os parlamentares do Rio de Janeiro que votaram a favor do PL. “Estamos na luta pela rejeição do projeto”, disse Carlos Gil de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Profissional Civil de Duque de Caxias, diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes-CNTV e da Federação Interestadual dos Vigilantes-FEVIG, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo ele, lideranças dos municípios de Niterói e regiões, Guapimirim, Magé, Mesquita, Nilópolis e Petrópolis, entre outras, também estão integrados nessa luta.

- O Projeto que já passou pela Câmara dos Deputados, na verdade, rasga a CLT. Ele só trás vantagens para os empresários. Essa chamada terceirização vai funcionar como uma cooperativa, ou seja, o trabalhador pode ter carteira assinada ou assinar contrato de trabalho temporário. É uma lei com brechas perigosas, que vão permitir a exploração do trabalhador pelo empresário - revela Gil. “É meu dever alertar o trabalhador sobre esses riscos e dizer os nomes dos deputados que estão votando a favor do projeto. Esses deputados estão se esquecendo quem elegeu esses deputados foram os trabalhadores, não pelos empresários, que apenas os financiam”, completou Carlos Gil.

Cláudio José de Oliveira, o Claudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e também diretor da CNTV, também se manifestou. “Temos o entendimento de que esse projeto vai escravizar ainda mais o trabalhado. “A nossa preocupação enquanto trabalhador, é que a terceirização vai virar uma escravidão, porque ele vai começar a perder direitos. Os deputados dizem que não, mas a gente sabe que é isso que vai acontecer. Hoje nós temos a CLT, que nos garante fundo de garantia, 13º salário, férias, ticket refeição e auxilio transporte. Não vai ter mais carteira assinada. Com o contrato de trabalho, tudo vai cair por terra. Vai ser só o salário, a pessoa passa a trabalhar somente por isso. E quando o trabalhador tiver que receber esse salário, vai ter que emitir uma nota fiscal. Os deputados puxaram o projeto do Sandro Mabel, de 2004. Esse deputado é empresário e só estava pensando nele. Esses parlamentares ficam dizendo que o trabalhador vai ganhar. Isso é mentira, o trabalhador conhece seus direitos e sabe que vai ser prejudicado com essa lei. Então nossos sindicatos vão fazer uma campanha muito séria contra os parlamentares que estão votando contra os trabalhadores. A gente vai ter eleição no ano que vem e temos que mostrar quem é quem, quem são os traidores dos trabalhadores”, afirmou Claudio.

Sobre a propalada “responsabilidade solidária”, Carlos Gil dispara: “Isso não vai haver, eles não vão cobrar de ninguém. Na verdade, esse projeto de lei é uma cortina de fumaça. A verdade não está sendo dita. Estão dizendo que os direitos vão ser dados, mas na verdade é tudo mentira. Não estão dando nenhuma segurança ao trabalhador, pelo contrário, estão tirando direitos nossos. Há um grande interesse empresarial por trás de tudo isso, que só favorece o patrão. Não sou filiado ao PT mas estou gostando da atitude dele em defesa do trabalhador. Assim como a presidente Dilma Roussef também é contra e acredito em seu veto. Toda liderança que se preocupa com o trabalhador, é contra o projeto”, concluiu Gil.

            Portando uma lista, Carlos Gil atacou: “Os traidores que votaram a favor dos empresários são: Alexandre Serfiotis (PSD), Alexandre Valle (PRP), Altineu Côrtes (PR), Aureo(SOLIDARIEDADE), Celso Jacob (PMDB), Celso Pansera (PMDB), Dr. João (PR), Ezequiel Teixeira (SOLIDARIEDADE), Fernando Jordão (PMDB), Francisco Floriano (PR), Hugo Leal(PROS), Julio Lopes (PP), Leonardo Picciani (PMDB), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Marquinho Mendes (PMDB), Otávio Leite (PSDB), Paulo Feijó (PR), Roberto Sales (PRB), Rodrigo Maia (DEM), Rosangela Gomes (PRB), Sergio Zveiter (PSD), Simão Sessim (PP), Soraya Santos (PMDB) e Washington Reis (PMDB). Esses foram contra o trabalhador”.

Já os deputados que “votaram em defesa do interesse dos trabalhadores”, segundo o sindicalista, foram: Alessandro Molon (PT), Benedita da Silva (PT), Cabo Daciolo (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Chico D’Angelo (PT), Clarissa Garotinho (PR), Deley (PTB), Edmilson Rodrigues (PSOL), Fabiano Horta (PT), Glauber Braga (PSB), Jandira Fechali (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Luiz Sérgio (PT), Marcelo Matos (PDT), Miro Teixeira (PROS), Sóstenes Cavalcante (PSD) e Walney Rocha (PTB).” Esses poderão contar com nosso apoio nas próximas eleições”, concluiu Gil.

Fonte: Jornal Capital

Leia o novo informativo do Sindicato. Em breve nos postos de serviço.

SOMOS CONTRA O PL 4330

Deputados traem os trabalhadores e aprovam terceirização para todos os serviços

Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja quais os deputados do Rio que votaram contra os trabalhadores:

PMDB

Celso Jacob

Celso Pansera

Eduardo Cunha

Fernando Jordão 

Leonardo Picciani 

Marquinho Mendes 

Soraya Santos

Washington Reis

PP

Julio Lopes

PR

Altineu Côrtes

Dr. João

Paulo Feijó

PSD

Felipe Bornier

Indio da Costa

Sóstenes Cavalcante

PSDB

Otavio Leite

PSDC

Luiz Carlos Ramos

PTB

Cristiane Brasil

Walney Rocha

Fonte: Carta Capital

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados - Deputados contra o PL 4330 fizeram um protesto durante a votação.

Contribuição sindical: investimento nas lutas da categoria

Conhecida dos trabalhadores brasileiros, a Contribuição Sindical ainda levanta dúvidas sobre sua utilização, distribuição e o motivo de sua existência. Por investir na transparência, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) disponibiliza abaixo os esclarecimentos sobre as principais dúvidas acerca do tema.

O que é a Contribuição Sindical?

Tributo, de pagamento obrigatório, recolhido de uma só vez, anualmente. Todos os trabalhadores que pertencem a alguma categoria profissional, econômica, ou que seja profissional liberal, mesmo que não sejam filiados a nenhuma entidade sindical, devem recolher o imposto em favor da entidade representativa da categoria ou profissão.

A Caixa Econômica Federal faz a arrecadação do tributo e a distribuição dos valores às entidades sindicais.

O que eu ganho com isso?

Quando uma entidade sindical negocia com os patrões, os benefícios adquiridos são estendidos a todos os trabalhadores da categoria, não apenas aos sindicalizados. Este já é por si só, um ganho para o profissional. Além disso, no caso dos vigilantes, a CNTV participa ativamente das negociações para garantir melhores salários, condições de trabalho, ampliação dos benefícios, etc.

Imagine deixar tudo nas mãos dos patrões. Seu salário sofreria uma perda gradual de poder aquisitivo; os benefícios, quando existentes, seriam de acordo com a vontade dos empresários e não segundo a necessidade dos empregados. Em resumo, a contribuição sindical serve para manter e fortalecer a entidade sindical, e para garantir que ela continue exercendo o seu papel.

Para onde vai o meu dinheiro?

O dinheiro arrecadado deve ser investido em prol da categoria representada. O artigo 592 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a aplicação dos recursos. Segundo o texto, o investimento deve ser feito em congressos e conferências; assistência técnica e jurídica; finalidades desportivas e sociais; educação e formação profissional; entre outros.

A aplicação fica a critério de cada entidade, sendo permitido uso de até 20% dos recursos vindos da contribuição para o custeio das atividades administrativas, independentemente de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A CNTV e os seus sindicatos filiados investem na organização dos trabalhadores, nas greves e atividades que têm como objetivo garantir melhorias para a categoria em todo o país.

Quanto pode ser descontado? Quando?

O desconto é feito no mês de março e corresponde à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração. Isto quer dizer que os cálculos incluem salário, adicional de periculosidade, hora extra, adicional noturno e todas as demais verbas que integram a remuneração do trabalhador.

Como é feita a distribuição do dinheiro?

 

A Confederação representante da categoria recebe 5% do valor total. Para a Central sindical, o valor repassado é de 10%. Já as Federações ficam com 15% e os sindicatos com 60%. Os 10% restantes vão para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE.

Fonte: CNTV

Plenário deve retomar hoje votação de projeto da terceirização. Projeto prejudica classe trabalhadora

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), com sessão marcada para as 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.

Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos

O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

Fonte: Agência Câmara Notícias

PL 4330: assalto aos direitos dos trabalhadores

A ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é clara: nenhum trabalhador pode entrar na Casa, ainda que o que esteja sendo discutido lá dentro tenha os próprios trabalhadores como maiores interessados (e vítimas). A polícia militar, o Batalhão de Choque e a polícia legislativa chegaram antes dos trabalhadores para dar continuidade ao amplo esquema de segurança iniciado nessa terça-feira (7). Acessos à Casa foram fechados com tapume de madeira. Diante da inflexibilidade, arbitrariedade e autoritarismo de Cunha, a militância dos trabalhadores e os representantes de partidos políticos que são contrários ao projeto de lei 4.330 realizaram nesta quarta-feira, às 13h, um ato político do lado de fora do anexo II da Câmara.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, está em Brasília para lutar contra a precarização do trabalho. Infelizmente, na noite desta quarta-feira, os deputados votaram o texto principal da PL 4330 e derrotaram, mais uma vez, os trabalhadores. Foram 324 votos a favor da terceirização.

A classe trabalhadora brasileira vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os trabalhadores”, condenou Boaventura.

Além disso, a aprovação do PL 4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores; representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos adquiridos.