O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias entrou com uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Trabalho, em Nova Iguaçu, para denunciar uma manobra de contratação da Prefeitura de Duque de Caxias que pretende demitir trabalhadores no regime CLT para contratos temporários.
Ao todo, 1.540 funcionários estão com seus direitos ameaçados garantidos pela CLT para se tornaram contratados no Processo Seletivo Simplificado - PPS. Desse total, 721 são trabalhadores ligados à área de segurança privada que também serão demitidos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
No caso dos vigilantes, o caso é mais grave já que a prefeitura pretende agrupar esses trabalhadores em cooperativas de trabalho que não dão nenhuma garantia do direitos trabalhistas e o registro na carteira de trabalho.
Para os trabalhadores da segurança privada, outra denúncia grave é que a prefeitura de Duque de Caxias quer transformar o vigilantes em oficial de controle de fluxo, função que não exige a regulamentação da profissão e o registro das empresas na Polícia Federal, mascarando a função de Vigilante.
Os postos de trabalho são importantes locais de fluxo de pessoas do município como hospitais e postos de saúde.
Diante dos fatos, o Sindicato pediu apuração das denúncias para que procedimentos sejam adotados em defesa das funções dos trabalhadores e também dos direitos trabalhistas.
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