A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se reúne nesta terça e quarta-feira, às 14h30 e às 10h, respectivamente, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, quando poderá ser votado o PL 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL escancara as portas para a terceirização de sua forma mais cruel, atacando direitos trabalhistas e prejudicando as mais diversas categorias.
O relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB--BA) já proferiu parecer com complementação de voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto. Isso demonstra o risco que os trabalhadores estão correndo.
A proposta apresentada pelo deputado Sandro Mabel cria a figura da empresa especializada para realização de serviços terceirizados. O tema já foi debatido em Comissão Especial com objetivo de encontrar consenso entre empresários e trabalhadores para avançar na regulamentação da terceirização, mas ainda não há a convergência necessária para votação da proposta.
O movimento sindical tem dado atenção especial ao artigo 5º parágrafo 4º, que possibilita a contratação de empresa sem empregado. Essa regra poderá contribuir para o processo de “pejotização” e romper com os vínculos empregatícios entre trabalhador/empresa.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se for aprovado pela CCJ e não houve recurso contra a decisão poderá ir direto ao exame do Senado.
Para lutar contra esse retrocesso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais estão realizando uma série de atividades. Na manhã desta segunda-feira (10), as entidades estão reunidas na sede da UGT, em São Paulo, para discutir estratégias que serão levadas à mesa de negociação com o governo federal, marcada para terça (11), em Brasília.
Fonte: CNTV
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