Mesmo com a insistência dos
patrões de restringir os direitos dos vigilantes e as constantes tentativas de
adiar o debate, a bancada dos trabalhadores conseguiu arrancar importantes
avanços na reunião do Grupo Tripartite de Trabalho (GTT) para formulação do
texto da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de
vida/periculosidade. Os empresários já concordaram que não deve haver distinção
entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da
necessidade de perícia.
Apesar de a reunião, realizada no
Ministério do Trabalho e Emprego, ter sido interrompida antes do horário previsto
devido à tensão, os representantes dos trabalhadores não mostraram interesse em
abrir mão de defender os interesses da categoria de vigilantes de todo o país.
Como resultado, os patrões já cederam em pontos importantes, mas insistem em
tentar roubar os trabalhadores com o parcelamento do valor restante para
completar os 30% naqueles lugares que ainda não possuem o pagamento integral.
Além disso, querem que o
pagamento seja realizado a partir de janeiro de 2014 com a garantia de que os
trabalhadores não receberão reajuste, ou seja, para que os vigilantes recebam
os 30% de forma integral não haverá reajuste nem equivalente à inflação do
período. A bancada dos trabalhadores repudiou imediatamente a proposta e
afirmou que aceita apenas as propostas que garantem pagamento para armados e
desarmados e a exclusão da perícia.
“É inadmissível roubar os
trabalhadores. O que os empresários estão querendo é cruel e representa uma
afronta não só à categoria, mas a cada vigilante como ser humano. Não
aceitaremos isso de forma alguma. Nossa contraproposta é de pagamento
retroativo a dezembro de 2012, data em que a presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei”, defendeu José Boaventura, presidente da CNTV.
Para tentar ganhar ainda mais
tempo os patrões, liderados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas
de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, e apoiados
pelos representantes da Febraban, tentaram desviar o foco da reunião e discutir
questões impróprias, como o trabalho do menor aprendiz e a responsabilidade
subjetiva das empresas. “A bancada patronal revela que veio para ganhar tempo
jogando com os prazos máximos para os trabalhadores, em vez de agilizar as
discussões, respeitar e valorizar os trabalhadores”, afirmou Ademir Wiederkehr,
secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança
Bancária.
Essa foi a terceira reunião do
GTT e o texto já está praticamente acordado, com exceção do pagamento. Segundo
Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e
integrante da bancada dos trabalhadores, os patrões estão sendo hipócritas “uma
vez que a Fenavist, à época da consulta, apresentou proposta de pagamento
imediato”.
Bancos falham na segurança e não
valorizam trabalhador
Quatro grandes bancos (Banco do
Brasil, Itaú, Bradesco e Santander) apresentaram lucros no primeiro semestre
que, somados, chegam a R$26 bilhões no primeiro semestre. Segundo o
especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Economia
pela Universidade de Paris, Paulo Kliass, esses valores representam R$211
milhões para cada dia útil, ou ainda aproximadamente R$27 milhões por hora.
Apesar disso, a Febraban insiste
em querer parcelar aquilo que os vigilantes conquistaram com muita luta: o
adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Mesmo com tanto dinheiro os
banqueiros veem os vigilantes, aqueles que zelam tanto pelo patrimônio quanto
pela vida de clientes e funcionários – responsáveis por tanto lucro – como um
custo, um gasto desnecessário.
“A postura dos banqueiros é
inadmissível. É falta de responsabilidade social, é descaso com os
trabalhadores, que são fundamentais para garantir a vida das pessoas. É também
desrespeito com os bancários e com os clientes, que são obrigados a conviver
com a insegurança imposta pelos bancos”, denunciou Wiedekehr.
“Nosso compromisso é com o
trabalhador. Estão tentando roubar os trabalhadores de todas as formas. O líder
da bancada patronal e presidente da Fenavist, Odair Conceição, é responsável
por grandes calotes. Já a Febraban, mesmo com lucros astronômicos, insistem em
ignorar a necessidade de investir em segurança. Vamos continuar lutando até
avançarmos em mais esse ponto”, garantiu Boaventura.
Como funciona o processo de
regulamentação
A tarefa do GTT é produzir um
texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, onde está previsto o
adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo é de até 120 dias, que
podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as
negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite
Paritária Permanente (CTPP).
Após a aprovação em reunião
ordinária da CTPP, a formulação da NR será publicada pelo ministro do Trabalho
e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um texto legal, de
observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que
são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais:
pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do
Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando
Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e
pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do
Estado de São Paulo.
Fonte: CNTV
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