Representantes dos ministérios da
Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde
do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O
assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da
Câmara dos Deputados.
Segundo dados apresentados pelo
coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do
Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores
se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados
por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.
Para combater o problema,
Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988
referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho",
disse. “Também não regulamentamos aaposentadoria especial no Brasil.” Ele
também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga
horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.
Comissão geral
O presidente da Comissão de
Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai analisar as
propostas e apresentar os projetos de lei sugeridos. O parlamentar, que sugeriu
a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário
para ampliar a discussão sobre o problema.
Teixeira ressaltou que o impacto
dos acidentes trabalhistas sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70
bilhões ao ano, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão
vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais.
Além disso, os acidentes de
trabalho, segundo ele, geram grandes gastos ao Sistema Único de Saúde (SUS),
além de terem impactos sociais, por conta da morte de trabalhadores
responsáveis pelo sustento de suas famílias.
Causas dos acidentes
Segundo o coordenador-geral de
Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, as principais
causas dos acidentes são a banalização do problema e a falta de políticas de
prevenção. Conforme Mesquita, os grupos mais vulneráveis são: os motoristas, os
agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores
rurais.
Mesquista apresentou ainda dados
do Dieese, segundo os quais os riscos de um empregado terceirizado morrer de
acidente de trabalho é 5,5 vezes maior do que nos demais segmentos produtivos.
“A precarização nas condições de trabalho agrava os riscos”, ressaltou.
O deputado Amauri Teixeira
salientou que o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o aumento da
jornada de motoristas profissionais, o que pode gerar ainda mais acidentes
entre caminhoneiros. "Isso é extremamente nefasto. Vou pedir que a
presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo", observou.
Falta de auditores
O representante do Ministério do
Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2,6 mil
auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização
atingiu apenas 111 empresas até agora.
Já o vice-presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva
Filho, informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento
fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. "Temos
um auditor para cada 4 mil empresas", ressaltou.
Para ele, a prevenção dos
acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas no Brasil.
“Os acidentes de trabalho são uma das maiores mazelas sociais do País”, disse.
Ele também defendeu que sejam garantidas normas regulamentadoras da saúde e da
segurança, que são a ferramenta para a atuação dos auditores.
Fonte: Agência Câmara
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