Após conquistar avanços significativos para a categoria de
vigilantes, sendo a mais recente a garantia do adicional de 30% de risco de
vida/periculosidade, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) deu início,
em junho passado, à Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. O movimento é
resposta ao anseio da categoria de ter seu trabalho devidamente reconhecido e
remunerado e tem levado ao debate aquilo que os trabalhadores decidiram.
Assim
como outras batalhas já travadas pela categoria, a conquista do piso de R$ 3
mil exigirá esforço, dedicação e, principalmente, unidade. Isto porque o
Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata sobre o assunto, estipula salários que
podem variar entre R$ 800, R$ 900 e R$ 1.100, dependendo do grau de risco a que
o vigilante está exposto. O PL é de autoria do senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ) e apresenta este conceito, que é contestado pela CNTV.
A Confederação entende que não existem faixas específicas de
perigo. “Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas
e externas que impactam na sua saúde e segurança. Os trabalhadores morrem em
qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um
carro-forte”, explicou o presidente da CNTV, José Boaventura.
Para ele, a periculosidade é a mesma e o salário base deve
ser unificado nacionalmente. O princípio do Piso Nacional e sem escala de risco
conta, inclusive, com a manifestação favorável do patronato. Durante a mesma
audiência pública, o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança
e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, apresentou um estudo
mostrando as pequenas variações entre a média dos salários pagos atualmente.
Para ele, é possível que os valores pagos de norte a sul do país sejam padronizados.
Para Boaventura, esta é uma oportunidade para negociar uma
proposta que atenda aos interesses dos vigilantes. Segundo ele, os
trabalhadores do setor já são experimentados em queda de braço e a negociação
do valor é que vai estar em jogo. “Esta será uma briga para definir valores.
Sobre o conceito de piso nacional, até os patrões já concordaram que é
necessário ser implementado”, afirmou Boaventura.
Este é um dos motivos pelos quais o relator do PL, deputado
Nelson Pellegrino (PT-BA), defende uma ampla discussão sobre o assunto. Outro
motivo é a existência de mais de 100 apensos abordando temas relacionados à
remuneração dos vigilantes e à segurança privada, bancária, entre outros.
Para o secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo,
“esta é a forma que temos de unificar os salários dos trabalhadores em um valor
maior do que o existente e valorizar a categoria por igual a nível nacional,
pois mesmo nas regiões sul e sudeste do país, que são os lugares considerados
mais ricos, os pisos não são os maiores da categoria. Somente com piso nacional
podemos tratar toda a categoria como igual”.
Por que R$ 3 mil?
O valor de R$ 3 mil está contido no plano de lutas e foi
aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. “O
salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre
salário mínimo fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e
mental decorrente da atividade desenvolvida”, explicou Boaventura.
A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada
por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013
houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano
de 2012, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes.
Além de mais investimento em segurança por parte dos bancos,
os vigilantes cobram também que a lei vigente seja atualizada. "Queremos
regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas, preservando a
nossa, com condições de oferecer um serviço que seja de qualidade. É óbvio que
um piso salarial digno vai trazer mais valorização e mais qualificação para
estes profissionais", disse José Boaventura.
Piso Nacional dos vigilantes, uma luta da classe
trabalhadora
Ações
que têm como objetivo a valorização de uma categoria, seja qual for, não devem
ser apenas internas, somente dos que possuem interesse direto. Ter esta
consciência é, segundo o secretário de Relações Intersindicais da CNTV e membro
da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Miguel
de Oliveira, um item fundamental na construção de campanhas vitoriosas em
benefício dos trabalhadores.
“Uma
das bandeiras da CUT é a luta pela educação, e sempre ouvimos que a defesa não
deve partir apenas dos profissionais deste ramo. A mesma coisa sobre a saúde: a
luta por tudo o que diz respeito a esta área não pode ser apenas desta
categoria, mas de todos. Digo o mesmo sobre a valorização dos vigilantes.
Garantir qualidade de vida e remuneração justa não deve ser uma luta só nossa,
mas de toda a CUT, de todos os trabalhadores”, defendeu.
Segundo Roberto Miguel, é função também da CUT fazer com que outras
categorias se engajem nesta nova batalha. “A CNTV é filiada à CUT e representa
os vigilantes na estrutura da Central. A luta pelo piso nacional não é,
portanto, uma luta que interessa somente a um sindicato, federação ou
confederação, mas aos trabalhadores de modo geral. Por isso, a CUT deve se
engajar na organização neste novo embate, que certamente terá como desfecho a
vitória não só dos vigilantes, mas de toda a classe trabalhadora brasileira”,
enfatizou.
Parlamentares manifestam apoio à nova campanha dos
vigilantes
Parlamentares que já possuem longa história
de parceria com os trabalhadores brasileiros já declararam total apoio à luta
da categoria pelo piso nacional de R$ 3 mil. O deputado distrital Chico
Vigilante (PT/DF) e os deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Eudes Xavier
(PT/CE) e Nelson Pellegrino (PT/BA) estão juntos com a categoria neste novo
embate.
“Nós
estamos iniciando uma grande luta. É a luta pelo piso nacional dos vigilantes.
Hoje nós temos 27 Estados, contando com o DF, e 27 salários. Vigilante é uma
categoria com a mais alta responsabilidade e por isso precisamos ter um piso
mínimo nacional unificado. A nossa luta pelo piso de R$ 3 mil é uma luta real,
verdadeira, e que está sendo desenvolvida também no Congresso Nacional, mas precisamos
da ajuda de toda a sociedade, especialmente dos vigilantes”. (Chico Vigilante)
“A definição de um piso nacional é imprescindível para a
valorização da categoria, que vive uma disparidade discriminatória de
remuneração salarial. Um dos pontos fundamentais na discussão é a consolidação
de um estatuto da segurança privada que inclua diretrizes sobre a jornada,
remuneração e formação continuada desses profissionais. Ou seja, mecanismos que
assegurem os direitos destes trabalhadores”. (Erika Kokay)
Fonte: CNTV
