O relator do Projeto de Lei 4238/2012, Deputado Wellington Roberto (PR/PB), não apresentou o documento contendo suas avaliações sobre o PL, que trata do Piso Nacional dos Vigilantes. Em audiência realizada nesta quarta-feira (1º), o parlamentar comunicou a existência do documento, mas não o leu. Vários outros deputados, incluindo a parceira de longa data dos vigilantes, Erika Kokay, pediu vistas do relatório.
Segundo Wellington, caso a apresentação fosse novamente adiada, o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, poderia levar a matéria direto ao Plenário, prejudicando assim o debate.
A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou da audiência. Segundo o presidente da entidade, José Boaventura, existe a preocupação de não haver valores estabelecidos para o Piso Nacional dos Vigilantes.
“Menciona, mas deixa em aberto para o processo de diálogo”, explicou.
Além disso, o PL 4238/2012 traz aspectos “inaceitáveis”, segundo Boaventura, no tocante ao Estatuto da Segurança Privada.
“As seguranças bancárias e privadas são colocadas como assunto de interesse nacional, o que pode ser impeditivo para avanços locais”, afirmou.
Boaventura destaca ainda que, caso o tema seja de interesse nacional, poderá haver também o impedimento de greves de vigilantes e bancários, uma vez que juízes estarão livres para determinar a ocupação policial dos bancos, ou a manutenção de 90% dos funcionários nos postos de trabalho, por exemplo.
“À primeira vista nós não ficamos satisfeitos”, concluiu.
Outro problema constatado é a manutenção da escolaridade mínima como sendo de nível fundamental, enquanto a CNTV e os vigilantes do país pedem que seja nível médio.
“Nós não abrimos mão que a escolaridade mínima seja de ensino médio completo”, afirmou Boaventura.
É fundamental que os vigilantes estejam unidos em mais esta luta. A pressão da categoria é decisiva!
Fonte: CNTV
Nenhum comentário:
Postar um comentário