Portaria publicada pela Polícia
Federal no último dia 08 de março deu um importante passo para a saúde e
segurança dos vigilantes. O Delegado Chefe da CGCSP publicou a Portaria 34.383,
de 25/02/2019, que “estabelece normas e procedimentos para utilização de
elemento adicional de segurança (injetor de poliuretano) no interior de
veículos especiais e bases das empresas de transporte de valores”.
A portaria regula, assim, a
utilização de poliuretano nos veículos de transporte de valores e bases das
empresas. O produto é altamente inflamável e agressivo à saúde dos
trabalhadores.
A portaria, no entanto, carece de
fixação quanto à obrigação da empresa de fornecer os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) para os trabalhadores que acessam os cofres, tanto nas bases,
quanto nos carros fortes.
O uso é facultativo a cada empresa
de transporte de valores. No interior dos veículos de transporte de valores é
limitada aos cofres, sem acesso ou contato com a cabine do veículo ou com a
guarnição dos vigilantes.
Já nas bases das empresas, a
utilização somente poderá ocorrer no interior dos cofres destinados a guarda de
numerário.
Caso a empresa utilize o material,
ela fica responsável pela elaboração do plano de evacuação, o qual deverá ser
aprovado pela Polícia Federal (DELESP ou CV).
Nos cofres onde for utilizado o poliuretano,
é vedado a contagem de dinheiro. O ingresso dos profissionais é permitido apenas
para guarda ou retirada de malotes.
A edição da portaria significa um
avanço para a categoria. O combate ao uso do produto químico é uma luta antiga
da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) em parcerias com seus sindicatos.
Várias denúncias foram feitas desde
2017 sobre os riscos com a utilização do material expondo a saúde e a segurança
dos vigilantes sem qualquer proteção dos empregados.
Há registros de acionamentos
acidentais que levaram, inclusive à morte, uma trabalhadora de São Paulo
resultante do contato com o produto.
Nunca é tarde para lembrar das vítimas
da boate Kiss, em Santa Maria/RS, que morreram após a casa de festas pegar fogo
e as chamas se alastrarem rapidamente por conta da utilização do poliuretano no
revestimento das paredes, além do recente caso do CT do Flamengo que vitimou 10
jovens jogadores.
