Portaria da Polícia Federal dificulta uso de poliuretano em carro forte e cofres de base

Portaria publicada pela Polícia Federal no último dia 08 de março deu um importante passo para a saúde e segurança dos vigilantes. O Delegado Chefe da CGCSP publicou a Portaria 34.383, de 25/02/2019, que “estabelece normas e procedimentos para utilização de elemento adicional de segurança (injetor de poliuretano) no interior de veículos especiais e bases das empresas de transporte de valores”.

A portaria regula, assim, a utilização de poliuretano nos veículos de transporte de valores e bases das empresas. O produto é altamente inflamável e agressivo à saúde dos trabalhadores.

A portaria, no entanto, carece de fixação quanto à obrigação da empresa de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores que acessam os cofres, tanto nas bases, quanto nos carros fortes.

O uso é facultativo a cada empresa de transporte de valores. No interior dos veículos de transporte de valores é limitada aos cofres, sem acesso ou contato com a cabine do veículo ou com a guarnição dos vigilantes.

Já nas bases das empresas, a utilização somente poderá ocorrer no interior dos cofres destinados a guarda de numerário.

Caso a empresa utilize o material, ela fica responsável pela elaboração do plano de evacuação, o qual deverá ser aprovado pela Polícia Federal (DELESP ou CV).

Nos cofres onde for utilizado o poliuretano, é vedado a contagem de dinheiro. O ingresso dos profissionais é permitido apenas para guarda ou retirada de malotes.

A edição da portaria significa um avanço para a categoria. O combate ao uso do produto químico é uma luta antiga da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) em parcerias com seus sindicatos.

Várias denúncias foram feitas desde 2017 sobre os riscos com a utilização do material expondo a saúde e a segurança dos vigilantes sem qualquer proteção dos empregados.

Há registros de acionamentos acidentais que levaram, inclusive à morte, uma trabalhadora de São Paulo resultante do contato com o produto.

Nunca é tarde para lembrar das vítimas da boate Kiss, em Santa Maria/RS, que morreram após a casa de festas pegar fogo e as chamas se alastrarem rapidamente por conta da utilização do poliuretano no revestimento das paredes, além do recente caso do CT do Flamengo que vitimou 10 jovens jogadores.