Emenda à Reforma da Previdência visa garantir aposentadoria especial para vigilantes

Uma emenda à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, garantindo a aposentadoria especial dos vigilantes, foi elaborada por representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e diversos sindicatos, e está sendo entregue aos deputados federais, em Brasília, por lideranças da categoria.

A emenda precisa da assinatura de pelo menos 171 parlamentares para ser acatada na Comissão Especial que examina a proposta do governo Bolsonaro que pode acabar com o direito dos vigilantes.

Na última semana, aconteceram dois encontros em Brasília, promovidos pela CNTV e pelo deputado distrital Chico Vigilante para discussão da reforma e elaboração da emenda. 

Na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores. 

Isso obrigaria os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentar e receber o valor integral do benefício.

A emenda que está sendo levada aos deputados propõe que a aposentadoria especial seja destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ou ocupação e também ao enquadramento por periculosidade. Isso manteria os vigilantes entre os casos de aposentadoria especial.

O deputado Chico Vigilante e outros representantes da categoria buscaram o apoio do deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos líderes do Centrão, bloco de parlamentares com grande força na casa.

A participação de toda categoria pressionando os parlamentares de sua região é importante para a inclusão da emenda na reforma e garantir a permanência da aposentadoria especial para os vigilantes. 

É bom lembrar aos parlamentares que é impossível um vigilante completar 25 anos de contribuição e no exercício de uma atividade que é de alta periculosidade, aos 50 anos, por exemplo. Além de ter de trabalhar mais 15 anos para chegar aos 65 anos exigidos na proposta da PEC 06/2019 como quer Bolsonaro. 

Como esse trabalhador sobreviverá nessa atividade de elevado risco? Possivelmente não conseguirá se manter na profissão, inviabilizando sua aposentadoria.