Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, o estabelecimento está utilizando pessoal não qualificado através da empresa Solidez Serviços, que recruta pessoas não preparadas para trabalhar como “controlador de acesso” no lugar de profissionais qualificados, infringindo assim a legislação e a CBO-Classificação Brasileira de Ocupação, que não prevê a função controlador de acesso, este que acaba exercendo ilegalmente a função do vigilante.
Isso ocorre, segundo ele, para reduzir as despesas de pessoal, uma vez que esses “controladores de acesso” ganham abaixo do piso dos vigilantes e não têm os mesmos direitos trabalhistas da categoria. Além disso, o shopping estaria usando policiais para segurança externa do prédio do shopping, contratações essas feitas diretamente entre o estabelecimento e os próprios policiais.
A denúncia veio a público depois de uma tentativa de assalto ocorrida no interior do shopping na noite do dia 9 de novembro, quando houve troca de tiros entre assaltantes e policiais, sendo um trabalhador do shopping baleado na orelha.
Segundo Carlos Gil, embora a imprensa tenha anunciado que essa vítima era um vigilante, isso não é verdadeiro, pois trata-se de um “controlador de acesso” vinculado à empresa Solidez.
"Esse trabalhador não poderia jamais estar atuando como
vigilante, uma vez que todo pessoal que trabalha como tal é devidamente
preparado e qualificado e passa por reciclagens constantes", assinalou
Carlos Gil.
Sindicato prepara denúncia
Em entrevista exclusiva ao jornal Capital, Carlos Gil anunciou que está preparando denúncia sobre essas e outras irregularidades à Polícia Federal, que é responsável pela regulação e fiscalização de serviços de segurança e vigilância privada, e ao Ministério Público do Trabalho.
“É lamentável que isso ainda esteja acontecendo. Um trabalhador não qualificado atuando nessa área não é risco de morte apenas para ele, mas também para os demais funcionários do shopping e o público frequentador. Nós já levamos o problema à Justiça do Trabalho e agora será levado à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho. O shopping está agindo errado, assim como a Solidez. Hoje devemos ter trabalhando no shopping cerca de 25 “controladores de acesso” e apenas 2 a 4 vigilantes qualificados, estes de outra empresa do mesmo grupo, a Solidez Vigilância e Segurança, para dar cobertura à prestação de serviço do “controlador de acesso” da Solidez Serviços. Isso é inaceitável e completamente fora da lei”, enfatiza o sindicalista.
Carlos Gil explicou que os vigilantes são devidamente registrados na Polícia Federal por exigência legal. Além da qualificação exigida por lei, fazem reciclagem profissional a cada dois anos. Esse profissional, dependendo do vínculo que mantém com a empresa que o contrata, pode trabalhar armado ou não.
“O público e os lojistas ficam com a impressão que aquele trabalhador que está ali, de terno preto, é um vigilante, porém não é isso. É o tal do “controlador de acesso”, trabalhador que não precisa de experiência alguma e nem mesmo estudo além do 1º grau. Isso é apenas para burlar a lei e o shopping e a empresa pagarem menos por esse trabalho”, explica o presidente do Sindicato.
O sindicalista observou que esses “controladores” vinham sendo muito utilizados nos últimos anos, porém, a maior parte das empresas não os contrata mais, entre elas vários shoppings. Gil ainda questionou:
“O que diz o CBO? Vigia é noturno; Porteiro é diurno e não pode fazer ronda; e controlador de acesso não existe, é competência do vigilante”, e pediu:
“O trabalhador baleado pode procurar o sindicato para ser auxiliado na questão judicial para buscar o que é de seu direito, assim como todos os que exercem a função de vigilante”.
O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias fica na Rua Francisco Sabino nº 151, Ap.101, Parque Fluminense, Duque de Caxias – RJ, telefone 3134-1193.
Procurado pelo Capital, através de sua assessoria, o Caxias Shopping não se manifestou.
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