Os problemas da terceirização
precária proposta pelo Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal
Sandro Mabel (PMDB-GO), foram tema da mesa de debate “Terceirização e
Precarização da mão-de-obra. O projeto de lei que regulamenta a terceirização”.
Coordenada pelo assessor jurídico da CNTV, Dr. Jonas Duarte, a mesa foi
composta pelo secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo
de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr; pelo assessor jurídico do Sindicato
dos Vigilantes de Pernambuco, Dr. Francisco Fragoso; e pelo assessor jurídico
do Sindicato dos Vigilantes do Espírito Santo, Dr. Carlos Tavares.
Definido por todos os
debatedores como “uma falta de vergonha na cara”, o projeto foi justamente
criticado por conter em seu texto diversas afrontas aos direitos dos
trabalhadores, entre elas o “fundo calote”. “Este projeto cria descaradamente o
fundo calote. Permite que empresas fechem as portas e deixe os trabalhadores na
mão. Tinha que criar um projeto que acabe com o calote, que garanta direito dos
trabalhadores, e não esse absurdo que os empresários estão defendendo”,
destacou Ademir.
Para o Dr. Carlos Tavares o PL
4330 tem como principal objetivo acabar com a figura dos trabalhadores
empregados e recriar os trabalhadores escravos, rasgando a Constituição e a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Em minha opinião, o PL é
inconstitucional e fere dispositivos constitucionais importantes. O principal
deles é o do livre exercício profissional, pois a jurisprudência diz que pode
haver terceirização, mas somente de atividade meio, e não de atividade fim como
o que os empresários estão querendo”, explicou.
“O que estão defendendo é que
aumente a exploração; que acabem os concursos públicos; que os trabalhadores se
matem de trabalhar sem que tenham nenhum direito. Isso não é Projeto de Lei,
isso é bandidagem! Vamos nos unir ainda mais para não deixar que esses bandidos
roubem o que conquistamos com sangue e suor!”, afirmou, emocionado, Dr. Fragoso.
Fonte: CNTV
Nenhum comentário:
Postar um comentário