terça-feira, 26 de novembro de 2013

Lei do adicional do Risco de Vida passa a vigorar no dia 28

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou à CNTV através de sua assessoria, que foi convocado para um ato político com a Presidenta Dilma Rousseff no dia 28 de novembro, quinta feira, às 10h, para a Cerimônia de Assinatura da Portaria que Regulamenta a lei nº 12.740/2012 - risco de vida.
Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho se reuniu com o presidente da Confederação, José Boaventura, para analisar item a item a minuta de proposta encaminhada pelo Grupo Tripartite.


O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2012, mas depende da assinatura do ministro para ser aplicado como lei, e não vigorar apenas por Acordo Coletivo.

Conquista dos vigilantes, o adicional de Risco de Vida é voltado à periculosidade da profissão e equivale a 30% do salário base do trabalhador. O benefício é uma reivindicação histórica da categoria. 

"O trabalhador vigilante, independentemente do seu local de trabalho, é exposto diariamente a grandes perigos. Coloca em risco sua própria vida para defender a vida e o patrimônio de outros, algumas vezes sem ter nem o equipamento necessário para sua própria proteção. Sabendo disso, a CNTV, juntamente com sindicatos e federações e com o envolvimento efetivo de vigilantes de todo o Brasil, se engajou na luta pelo adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Foram três marchas nacionais, marchas regionais e audiências públicas, até a aprovação da lei. Como resultado a presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro passado, a Lei 12.740/12. Agora só falta a assinatura do ministro. Essa é uma conquista histórica e uma prova da força da categoria", relembra Jervalino Rodrigues Bispo, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV.

Imprensa Sindicato dos  Vigilantes de Duque de Caxias

Nenhum comentário:

Postar um comentário