Os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Petrópolis e região e Duque de Caxias iniciaram nesta quarta-feira, 12, mais uma batalha em defesa da categoria. Os dirigentes sindicais das entidades levaram ao conhecimento do Deputado Estadual Gilberto Palmares os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos vigilantes para realizar a reciclagem e/ou o curso de formação por conta da obrigatoriedade de certidões que devem ser apresentadas. Estas certidões, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, chegam a onerar os trabalhadores em R$ 280,00, praticamente um terço de seu salário mensal.
Os sindicalistas apresentaram ao deputado a necessidade de se disponibilizar as certidões gratuitamente como manda a lei federal que afirma todos os documentos devem ser disponibilizados na rede mundial de computadores e gratuitamente. No Rio de Janeiro, os cartórios responsáveis pela emissão das certidões criminais chegam a cobrar R$ 70 por cada certidão. Como são quatro as obrigatórias, os vigilantes tem que desembolsar R$ 280 para os cartórios do município do Rio.
Tudo isso porque uma normativa do Polícia Federal obriga que o vigilantes tenha que apresentar para realização de sua reciclagem ou curso de formação certidões negativas de débitos referentes ao município de sua residência e também da região onde se localiza o centro de formação. Como no Estado do Rio a grande maioria dos cursos está na capital, essa imposição financeira tem comprometido o ordenado dos trabalhadores.
O deputado Gilberto Palmares recebeu um dossiê completo onde revela consultas à Polícia Federal que afirma que as certidões devem ser emitidas gratuitamente e também exemplos de outros Estados como São Paulo, Bahia etc que disponibilizam os documentos na internet gratuitamente.
Palmares disse que vai lutar para que essa cobrança seja suspensa. Ele considerou que o vigilante tenha que fazer uma reserva financeira mensalmente em torno de R$ 12 por mês para se habilitar ao trabalho. O deputado afirmou ainda que não se pode onerar um trabalhador para ficar apto ao trabalho numa exigência para a profissão. O Estado deve incentivar o trabalho.
O próximo passo deve ser uma reunião agendada pelo deputado com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com os dirigentes sindicais para discutir o problema.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Cláudio Vigilante, o diretor do SVNIT, Vilmar Vitor, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, o presidente do Sindicato de Duque de Caxias, Carlos Gil, e o vice-presidente de Caxias George Almeida, além de Humberto da NCTEC representando os centros de formação e a advogada Denise, como também a assessoria de imprensa dos sindicatos.
WMC Assessoria de Comunicação
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