Pelo menos 200 menores estão sob condições de alto risco em Duque de Caxias. A denúncia é do Sindicato dos Vigilantes e Empregadores de Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores, de Prevenção a Combate a Incêndio, de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias. Segundo o presidente Carlos Gil de Souza, os menores, formados como Agente de Defesa Civil Mirim por uma empresa privada, trabalham na Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc). “Soube disso há quatro meses. A nosso ver, o que está acontecendo contraria a legislação. Levamos a denúncia à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, que promoverá uma audiência no próximo dia 14 (sexta-feira), às 10h”, disse ao Capital.
- Na verdade, esses menores são explorados pela tal empresa, pois trabalham, inclusive nos finais de semana, em escala de 12 horas como seguranças privados, exercendo também funções como porteiros, faxineiros e controlando o acesso à Faculdade - explicou o sindicalista, exibindo documentos, postados no site da empresa, explicando que a mesma “cobra taxas para formá-los, vende uniformes aos mesmos e os coloca para trabalhar sem nenhuma proteção à sua integridade, sob as vistas das autoridades”.
O sindicalista mostra documentos, nos quais se lê que a empresa - Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ (SCBCV-RJ) - diz ser “uma entidade civil sem fins lucrativos”. Tem convênio com o Senai, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Feuduc, além de parceiros como as Defesa Civil Municipal e Estadual e a Secretaria Estadual de Educação. Nos mesmos, se observa ainda que ela é uma empresa que atua também como prestadora de serviços, fornecendo “profissionais de ambos os sexos qualificados como Bombeiro Civil, Socorrista e Condutor de Ambulância para atuar em empresas, condomínios residenciais e comerciais, eventos, shows, reuniões, convenções, etc...”.
- Além de cobrar pelos cursos e a venda de uniformes por R$ 380, a empresa também vende serviços e ainda pede doações através do site - acrescenta Gil. Carlos Gil diz que, abordando o assunto com o diretor da Feuduc, este reconheceu a situação e informou que a mesma [FEUDUC], naquele momento, já estaria recebendo proposta de empresas para a prestação de tais serviços. “Mas nossa preocupação maior é com esse bombeiro mirim. Menor não pode fazer serviço de portaria, faxineiro, vigilante e nem de controlador de acesso. Se ali tem uma entidade para ensinar prevenção e combate à incêndio, essas crianças tem que estar em uma sala de aula, tem que zelar por eles ali e fora dali, afinal saem de farda na rua, o que é um perigo. Não temos nada contra o trabalho social para essas crianças, o que não podemos admitir é que sejam expostas a graves riscos”. Ele disse ter ido à Defesa Civil do Município e lá foi informado que “aquilo ali é uma atividade legal”, e que no tocante à exploração de menores necessita de provas. Disse que um representante do Sindicato procurou a representante da empresa, na Feuduc, mas não obteve sucesso, sendo o sindicalista destratado pela mesma. “Como não obtivemos os esclarecimentos necessários, fomos obrigados a requerer uma mesa redonda na DRT [Delegacia Regional do Trabalho]”, concluiu Carlos Gil. Indagado da possibilidade de não haver solução nesse encontro, Carlos Gil disse que terá que recorrer ao ministério público “para tomar as devidas providências”.
- Se eles estiverem dentro da lei, vão continuar atuando. Se não, terão que encerrar suas atividades - concluiu.
Feuduc cria comissão para apurar a denúncia
A direção da Feuduc informou ao Capital que a Feuduc é uma Fundação privada sem fins econômicos, cuja finalidade secundária é a promoção, amparo e o incentivo de atividades de interesse social, direcionadas ao amparo de crianças, adolescentes e adultos carentes”. Acrescentou que, em 2012, estabeleceu diálogo com uma série de Instituições com intuito de retomar suas atividades de cunho social. “Nesse conjunto ocorreu uma aproximação com os representantes da referida instituição. A proposta da mesma era a de utilizar duas salas e a quadra de esportes para os jovens que integram o programa. Entendendo que o programa executado pela Instituição citada seria de grande valia para a comunidade, já que se tratava a princípio de formação profissional e cidadã para jovens e adolescentes. A FEUDUC aceitou a solicitação e abrigou o projeto em suas instalações”. Anunciou a criação de uma Comissão Especial para apurar a denúncia, integrada por Conrado da Nova Rodrigues, José Avelino da Silva (presidente) e Anderson Costa de Andrade (Relator). A entidade negou possuir convênio de trabalho ou de cunho econômico com a empresa citada. Disse ainda não empregar menores e que os que executam “algum tipo de trabalho, o fazem sob a responsabilidade SCBCV e para atender seus interesses”.
A Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, também procurada, informou que utiliza o espaço da Feuduc em comodato, por 30 anos, renovável pelo mesmo período e sem remuneração uma vez que ela não presta serviços à Faculdade. “Nenhum membro desta Instituição, seja voluntario ou aluno do projeto Bombeiro Mirim e Aspirante, presta serviços à Feuduc”, esclarece Tania Bueno, que assina como “diretor comandante” da empresa. Ainda segundo ela, o projeto Bombeiros Juniores e Aspirantes, Cidadãos do Amanhã conta com 822 alunos entre 10 e 18 anos.
Sobre ser citada como “parceira” da empresa, a Secretaria de Defesa Civil de Duque de Caxias informou que o órgão possui parceria “não contratual” com a SCBCV-RJ, através da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC). O titular da pasta, Marcello Silva da Costa, acrescentou que a mesma “apoia a filosofia de trabalho voluntário e estimula toda e qualquer instituição, governamental ou não, que capacite, treine e oriente voluntários para qualquer tipo de ação útil à redução do risco de desastre, em favor da sociedade”.
Também procurado, o 14º GBM (Duque de Caxias) não se manifestou até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal Capital
