Piso Nacional dos Vigilantes será debatido em comissão da Câmara dos Deputados

O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e eleição da Mesa.

 A Comissão está destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).

 O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei.  “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo.

Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Com esta composição de mesa fica claro que a tramitação não será tranquila, pois os  interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.

Segundo ele, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.

Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada.

O Piso Nacional passa a ser, sem sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos 30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.

Fonte: CNTV

Patrões tentam barrar eleição no Sindicato dos Vigilantes de Goiânia

Sindicato dos Bancários do Rio denuncia à Polícia Federal falta de vigilantes nas agências

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro protocolou na última quinta-feira (22), na Polícia Federal, denúncia de que várias agências estão funcionando com apenas um e até sem nenhum vigilante, em função da greve dessa categoria. O presidente da entidade, Almir Aguiar, pediu fiscalização para que os bancos sejam multados por colocar em risco a vida de funcionários e clientes.

"Registramos que o problema da falta de segurança ocorre em mais de 100 unidades no município do Rio. A Polícia Federal tem que autuar os bancos que estão descumprindo a Lei Federal 7.102/83, que obriga um número mínimo de dois vigilantes em cada agência bancária para que ela funcione. Os banqueiros estão colocando em risco a vida dos bancários e da população, o que nós não vamos admitir", destaca Almir.

Os bancários devem denunciar ao Sindicato as unidades que não têm um mínimo de vigilantes para que elas fiquem abertas (tel.: (21) 2103-4121/4122/4123/4124).

Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Lei proíbe o uso de capacetes ou bonés em estabelecimentos comerciais do Rio

Começou a valer na segunda-feira a Lei Estadual 6.717/2014, que proíbe o uso de acessórios como bonés, chapéus, gorros e capacetes, que possam esconder o rosto em estabelecimentos comerciais ou agências bancárias no Rio de Janeiro. Nos bancos é possível encontrar pessoas com a cabeça coberta por bonés e gorros. Isso porque a maioria da população desconhece a lei e não foi orientada sobre como proceder ao entrar nas agências.

A lei, no entanto, pode não ir para frente. Os sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis, Niterói, Duque de Caxias, Itaguaí e São João do Meriti e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão entrando com um pedido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que a lei seja revogada.

Quem é adepto ao uso de bonés reclama. “Eu sempre usei bonés e não gostaria de ser impedido de fazer isso quando tiver que ir ao banco. Concordo que as pessoas devam estar com o rosto descoberto, mas estes casos se aplicam a capacetes, por exemplo. Não vejo como o uso de boné pode ser um problema nas agências bancárias”, informou o comerciante Rômulo Gonçalves.

Como ele, a jovem Yasmim Dutra, de 17 anos, faz uso de gorros. “Com esse frio é a melhor opção para esquentar a cabeça. Sempre venho ao banco pagar as contas para a minha mãe, mas ter que tirar o gorro na entrada é uma medida muito drástica. Eles acham que eu vou esconder o que aqui?” questiona ela. “Além de tudo, ficarei descabelada quando entrar no banco”, brincou a garota.

A lei foi criada pela deputada estadual Lucinha para evitar que criminosos tentem driblar as câmeras de segurança em assaltos e foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral no dia 

18 de março.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Nota do Sindicato:

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, reafirma que a obrigatoriedade de fiscalizar a utilização dos acessórios como bonés ou gorros não cabe ao vigilante. Na descrição de sua atribuição junto a Polícia Federal e no roll da atividade, este tipo de fiscalização não aparece. Portanto, uma simples lei estadual não pode obrigar o profissional a proibir qualquer cidadão de ingressar nos bancos. A lei federal se sobrepõe à legislação estadual. 

No entanto, afirma que o Sindicato ficará atento à qualquer imposição dos bancos ou das empresas obrigando os vigilantes a realizarem o procedimento. Ele lembra ainda que a medida pode levar o vigilante a sofrer processos por danos morais por conta das abordagens e das supostas "discriminações".

Empresas comunicam pagamento aos vigilantes com reajuste e retroativo à março para o próximo mês

Apesar ainda de alguns profissionais não entenderem as estratégias políticas adotadas por alguns sindicatos que insistem em manter uma greve mentirosa em alguns municípios, a grande maioria da categoria sabe e condena a forma com que os colegas vem sendo usados pela máquina eleitoral. 

Desmentindo todo e qualquer boato de que a greve é legítima, o patronal divulgou uma nota no Jornal O Dia, ressaltando as conquistas obtidas pela categoria e que o Sindicato de Duque de Caxias buscou, informando o pagamento dos benefícios adquiridos como 8% de reajuste salarial, 28% no tíquete refeição e os 30% de periculosidade. O pagamento será retroativo à março de 2014.

Veja a nota:

Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 dos Vigilantes

Já está em nosso site a nova convenção coletiva dos Vigilantes que assegura todos os benefícios conquistas para a categoria nas negociações deste ano.

Confira clicando no link abaixo:

http://sindicatovigilantescaxias.blogspot.com.br/p/convencoes-coletiva.html

CNTV assina com a federação patronal protocolo para a Copa

Como resultado da terceira reunião da Mesa de Negociação aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando estabelecer regras e condições para a atuação dos vigilantes da Copa do Mundo de Futebol 2014, a CNTV assinou um protocolo com normas reguladoras do trabalho dos vigilantes na copa e que são recomendadas aos sindicatos. O documento foi protocolado no MTE na tarde desta terça-feira (29) e agora aguarda a análise do órgão e publicação de uma manifestação oficial.

O impasse nas propostas sobre a forma de contratação dos vigilantes para atuarem nas arenas inviabilizou um pacto igual para a Copa das Confederações realizada em junho passado, resultando em inúmeros problemas trabalhistas. Retomada a negociação no MTE, patrões e empregados elegeram os eixos que servirão de orientação para os Acordos Coletivos, de responsabilidade de cada sindicato das cidades sede e subsedes da Copa.

A posição dos trabalhadores foi objeto de vários debates. O último, na quinta-feira (24), contou com a participação de Sindicatos, Federações e Confederação, no mesmo dia levado a uma reunião conclusiva com a Fenavist.

Pelo protocolo fica recomendado que os sindicatos firmem Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), observando, no mínimo, as seguintes garantias ou parâmetros:

·         Atuação de vigilantes empregados fixos das empresas em horário de folga, conforme acordado em cada local;

·         Atuação de vigilantes não fixos, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado;

·         Salários a serem fixados em cada ACT ou CCT;

·         Jornada de até 10 horas por evento;

·         Fornecimento, pelo empregador, de alimentação, transporte, equipamentos de proteção, assentos, seguro de vida, fardamento, etc;

·         Pagamento em até 2 dias após o evento.

Procure o seu sindicato, cuide dos seus direitos e segurança.

Fonte: CNTV

Sindicato conta como surgiu o Dia Internacional do Trabalhador

 O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Bombeiros Profissionais Civis e Vigias de Duque de Caxias, parabeniza a todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo Dia do Trabalhador comemorado hoje, 1º de Maio, e convida a todos a conhecer um pouco de como surgiu essa data histórica.

Tal data histórica, tem sua origem em acontecimentos ocorridos na cidade de Chicago, nos Estados Unidos no dia 1º de maio de 1886, onde os trabalhadores foram à luta pela redução da jornada de trabalho, além de outras reivindicações. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886, porque maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

Além dos protestos, estourou uma greve geral, com mais de 5 mil fábricas paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução da jornada, além de outras reivindicações.

Em decorrência dos protestos e da greve geral, ocorreram choques entre a polícia e os manifestantes, sobretudo em Chicago, onde a greve iniciara em 1º de maio, prosseguindo nos dias seguintes, sendo que, no dia 4 de maio, durante um protesto, uma bomba explodiu e matou um policial, estourando um conflito, matando 38 operários e ferindo cerca de 200.

O governo decretou estado de sítio, fechando os sindicatos, sendo torturados mais de 300 líderes do movimento, dentre eles, o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe, foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

Porém a luta continuou e, em 1890 o Congresso dos EUA aprovou a Lei que estabelecia a jornada de 8 horas diárias de trabalho. Estes dias entraram para a história das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e para homenagear aqueles que morreram nos conflitos.

No Brasil a data simboliza a conquista da CLT

Uma grande bandeira brasileira cobria parte da fachada do Ministério do Trabalho, no Castelo, onde milhares de trabalhadores se aglomeravam para ouvir o discurso do presidente Getúlio Vargas no 1º de Maio. A data foi especial porque comemorou a criação da Justiça do Trabalho e a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social, o Salário Adicional para a Indústria e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passou a regular as relações entre empregadores e empregados.

Getúlio foi saudado com entusiasmo por 100 mil operários de várias indústrias e da Companhia Siderúrgica de Volta Redonda.

A CLT entrou em vigor seis meses depois. O ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho disse que, com a promulgação das leis, “o trabalho dos homens está justamente remunerado, a estabilidade lhe garante o futuro e a previdência o ampara na velhice. O trabalho da mulher foi enobrecido na fórmula que garante para trabalho igual remuneração igual, e protegidos ficam os sublimes sofrimentos da maternidade. O trabalho dos menores apadrinha-se na autoridade defensiva do Estado, que funda berçários para crianças e escolas profissionais para a juventude”.

Lei provisória

A ideia de fazer a CLT surgiu em janeiro de 1942, e em novembro do mesmo ano foi apresentado o anteprojeto escrito pelos juristas Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. O texto foi publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. O governo optou por fazer a consolidação das leis em vez de um código porque acreditava-se que o tratado de paz que marcaria o fim da Segunda Guerra incluiria normas sobre o direito trabalhista e, neste caso, a CLT teria que ser modificada.

O 1º de Maio de verdade é dia de gritar bem alto que este dia é para nós um dia de luta, de reivindicações é

para defender o que já conquistamos, é um dia para reforçar a união dos trabalhadores enquanto classe explorada, que luta para acabar com toda forma de exploração e opressão.

Hoje, os verdadeiros trabalhadores continuam na luta, agora para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução do salário, o que aumentaria em 2,2 milhões de vagas de emprego formal, continuam na luta contra a precarização do contrato do trabalho, contra o PL 4.330, na luta pelo fim do fator previdenciário, na luta pela reforma agrária, em um país onde a concentração de terra em latifúndios que nada produzem é uma das mais altas do mundo, pela busca de um sistema de saúde e de educação decentes, por moradias dignas, fora de áreas de risco, pelo fim do trabalho escravo ou análogo a escravo, por dignidade.

É dia de lembrar, nos 50 anos do golpe militar, dos Companheiros que tombaram na luta, também dos que foram presos, torturados, exilados, unicamente por defenderem os direitos da Classe Trabalhadora.

FONTES: Jornal do Brasil

 altamiroborges.blogspot.com.br

sindicatodoslapidarios.blogspot.com.br