Como resultado da terceira
reunião da Mesa de Negociação aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), visando estabelecer regras e condições para a atuação dos vigilantes da
Copa do Mundo de Futebol 2014,
a CNTV assinou um protocolo com normas reguladoras do
trabalho dos vigilantes na copa e que são recomendadas aos sindicatos. O
documento foi protocolado no MTE na tarde desta terça-feira (29) e agora
aguarda a análise do órgão e publicação de uma manifestação oficial.
O impasse nas propostas sobre a
forma de contratação dos vigilantes para atuarem nas arenas inviabilizou um
pacto igual para a Copa das Confederações realizada em junho passado,
resultando em inúmeros problemas trabalhistas. Retomada a negociação no MTE,
patrões e empregados elegeram os eixos que servirão de orientação para os
Acordos Coletivos, de responsabilidade de cada sindicato das cidades sede e
subsedes da Copa.
A posição dos trabalhadores foi
objeto de vários debates. O último, na quinta-feira (24), contou com a
participação de Sindicatos, Federações e Confederação, no mesmo dia levado a
uma reunião conclusiva com a Fenavist.
Pelo protocolo fica recomendado
que os sindicatos firmem Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT), observando, no mínimo, as seguintes garantias ou
parâmetros:
· Atuação de vigilantes empregados fixos
das empresas em horário de folga, conforme acordado em cada local;
· Atuação de vigilantes não fixos, por
meio de contrato de trabalho por tempo determinado;
· Salários a serem fixados em cada ACT ou CCT;
· Jornada de até 10 horas por evento;
· Fornecimento, pelo empregador, de
alimentação, transporte, equipamentos de proteção, assentos, seguro de vida,
fardamento, etc;
· Pagamento em até 2 dias após o evento.
Procure o seu sindicato, cuide
dos seus direitos e segurança.
Fonte: CNTV
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