O Piso Nacional dos Vigilantes, bandeira
de luta da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de suas entidades
filiadas, será debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão
Especial para tratar sobre o tema foi instalada nesta quarta-feira (28), com
presidência do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relatoria do deputado
Nelson Pellegrino (PT/BA) e vice-presidência da deputada Rose de Freitas
(PMDB/ES). A diretora da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastiana
de Oliveira Santana, e o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés
Alves da Consolação, participaram da reunião de instalação da Comissão e
eleição da Mesa.
A Comissão está destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei nº 4.238/2012, do Senado Federal, e dispõe sobre o piso da
categoria, que pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de
risco (mínimo médio ou máximo). Os valores e o conceito são contestados pela
CNTV. Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, o valor mínimo deveria ser
de R$ 3 mil e igual para todos os vigilantes, “por considerar que todos estão
expostos a riscos, sem distinção ou graduação”, conforme aprovado no 2º
Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE).
O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é
também patrão da área de vigilância e limpeza e por isso, certamente defenderá
o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes,
durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei. “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”,
afirmou Boaventura. Por outro lado, o relator é o principal condutor do
processo.
Nelson Pellegrino já tem história
de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes
da Bahia. É uma pessoa de confiança dos trabalhadores, comemorou José
Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Com esta composição de mesa fica
claro que a tramitação não será tranquila, pois os interesses são conflituosos. Apesar disso, a mobilização
de uma categoria forte como a dos vigilantes, pode ser o fator determinante
para apontar como devemos caminhar, avalia Boaventura.
Segundo ele, o projeto é muito
importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não
concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela
CNTV, que é de R$ 3 mil, esclareceu Boaventura.
Além disso, o projeto tem mais de
50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança
privada.
O Piso Nacional passa a ser, sem
sombra de dúvidas, a principal bandeira de luta dos trabalhadores vigilantes do
Brasil. Devemos nos organizar da mesma forma como foi feito na campanha pelos
30%, em que saímos vitoriosos, para ganharmos mais uma vez, afirmou Boaventura.
Fonte: CNTV
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