12ª Conferência dos Vigilantes: Luta contra caloteiros é dos vigilantes e de todos os terceirizados

É urgente a necessidade de aprovar medidas anticalote. A avaliação é do Deputado Distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Chico Vigilante

(PT-DF), da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e do Deputado Federal Nelson Pelegrino (PT-BA).

Ambos debateram o tema na 12ª Conferência Nacional dos Vigilantes. O evento ocorreu na quinta e sexta-feira (20 e 21), em Brasília, e reuniu vigilantes e lideranças sindicais de todo o país.

Mais uma vez, vigilantes foram convocados a buscar apoio de vereadores, deputados e senadores eleitos em sua região para a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que garanta aos trabalhadores terceirizados o recebimento das verbas rescisórias caso a empresa feche as portas. Direitos como parcelas relativas à 13º salário, férias com 1/3, multa do FGTS (40%) e encargos sobre férias e 13º seriam depositados em conta bloqueada, garantindo que tudo seja devidamente quitado ao fim do contrato. Leis neste sentido já estão em vigor no Distrito Federal (DF) e na Bahia. Além disso, há a Instrução Normativa (IN) nº 3, de junho de 2014, que altera a IN nº 2, de 2008, estipulando que, já no edital, deverá constar a documentação de autorização para criação da conta bloqueada para depósito das verbas. A IN é válida para todos os terceirizados que prestam serviços a órgãos do governo federal.

Para aqueles que prestam serviço a órgãos do judiciário há a Resolução nº 183, de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento altera a publicação de janeiro do mesmo ano (nº169) e determina que “as rubricas de encargos trabalhistas (...) sejam deduzidas do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas para prestação de serviços, com previsão de mão de obra residente nas dependências de órgão jurisdicionado ao CNJ, e depositadas exclusivamente em banco público oficial”.

 

“Temos desafiado os vigilantes e sindicatos a levar o texto do PL, apresentado por mim na Câmara Legislativa do DF, aos seus Estados e Municípios. Este é um passo importante na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores”, avaliou Chico.

Para a deputada Federal Erika Kokay, problemas com o calote estão diretamente relacionados à terceirização desregrada. Segundo ela, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO), promete piorar ainda mais a realidade vivida atualmente pelos terceirizados. “É um golpe muito grande contra os trabalhadores”, avaliou.

A nova formação do Congresso Nacional é um dos fatores que devem ser levados em consideração na luta contra o calote. “Tínhamos 84 deputados sindicalistas. Hoje são pouco mais de 40, contra mais de 200 ruralistas. Mais da metade da Câmara dos Deputados é de empresários. Os trabalhadores precisam se unir para garantir os direitos já conquistados e avançar ainda mais em suas pautas”, alertou.

Entre os PLs apensados ao 4330/2004 está o PL 6975/2006, de autoria do Deputado Federal Nelson Pelegrino. O texto, segundo o deputado, obriga as empresas prestadoras de serviços a manter conta bancária vinculada a cada contrato de prestação de serviços, com o fim específico de formar provisão para o pagamento de obrigações trabalhistas relativas a seus empregados.

“Estamos precisando de parlamentares que enfrentem os patrões, que militem e assumam o compromisso com a classe trabalhadora, para acabar de uma vez por todas com o calote. Não estamos pedindo favor nenhum! Queremos os direitos dos trabalhadores garantidos”, conclui Chico.

Fonte: CNTV