O PL 6.708/09 (PLS 248/06), do
senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial tem
novo relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados. O texto estava sob a
relatoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) agora está com o deputado Laercio
Oliveira (SD-SE).
O projeto acrescenta Capítulo
III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre
a contribuição assistencial, e dá outras providências. Matéria enfrenta forte
oposição patronal.
Conteúdo
Proposição, já aprovada pelo
Senado, institui a contribuição assistencial não podendo ser superior a 1% do
salário mínimo, cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores,
independente de filiação ou não ao sindicato, a fim de financiar a negociação
coletiva da categoria.
Durante a tramitação na
legislatura anterior (2007-2011) foi apresentado parecer do relator, deputado Sabino
Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação do projeto na Comissão de Trabalho.
Porém, a deputada Andreia Zito
(PSDB-RJ) apresentou voto pela rejeição do PL 6.708/09, e do parecer do
relator, deputado Sabino Castelo Branco.
Tramitação
Aguarda parecer do relator,
deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Trabalho, de Administração e de
Serviço Público.
O projeto foi apresentado no
Senado em 23 de dezembro de 2009 e será apreciado em plenário no regime de
tramitação de prioridade. Tramita em conjunto com o PL 6.706/09 (PLS 177/07)
também do senador Paulo Paim, que proíbe a dispensa do empregado.
A matéria ainda será analisada
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e
Cidadania, antes ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Diap
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