quarta-feira, 10 de julho de 2019

Governo libera R$ 2,5 bi para aprovar ‘reforma’ da Previdência: oposição denuncia ‘compra de votos’


Parlamentares do PT protocolaram uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e também apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando a “compra de votos” de parlamentares, pelo governo Bolsonaro, para que decidam a favor da “reforma” da Previdência.

Segundo o jornal O Globo, o total de recursos liberados alcançaria R$ 2,5 bilhões em emendas, e cada deputado receberia R$ 40 milhões. Só na segunda-feira (8), o Planalto publicou 34 portarias autorizando a liberação de  R$ 920,3 milhões em recursos destinados ao vale tudo pela aprovação da reforma da previdência.

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a compra de votos “deslavada” de apoio parlamentar comprova que a essa proposta de “reforma” é “cruel” com os trabalhadores brasileiros, em especial com os mais pobres.

“É uma vergonha o que estão fazendo para comprar votos. Se essa reforma fosse boa, principalmente para o trabalhador mais pobre, o parlamentar votaria sem nenhuma contrapartida. Mas, não. É cruel contra os mais pobres. Parlamentar que votar essa reforma vai entrar na memória do povo como quem vendeu seu voto para cometer essa crueldade”, afirmou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual nesta quarta-feira (10).

O PSOL também afirmou que vai entrar como a queixa de crime de responsabilidade contra a Presidência da República por conta dos repasses nas emendas parlamentares.

Confisco
As idades mínimas – 65 para homens, 62, para mulheres – prejudicam quem começou a trabalhar mais cedo. O tempo mínimo de contribuição – 20 para eles, 15, para elas, o que garante benefício com 60% do valor total – também é desafio maior para aqueles mais expostos à informalidade e ao desemprego.

Para alcançar a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição, para ambos os sexos. Ainda assim, haverá redução no valor dos benefícios. Se as novas regras forem aprovadas, o cálculo será feito sobre 100% das contribuições. Atualmente, descarta-se as 20% menores, o que eleva o valor do benefício. “Vão fazer um ajuste fiscal nas contas dos mais pobres. São eles que vão pagar nessa dita “reforma” da Previdência”, alerta o deputado.

Teixeira destacou o lobby da bancada ruralista, que garantiu R$ 84 bilhões em isenções nas contribuições previdenciárias, configurando outro mecanismo de compra de apoio de setores envolvidos. Além de se chocar com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que dizia que não adotaria práticas da “velha política”, essas isenções e liberações de recursos também entram em contradição com o discurso financeiro do governo, que afirmava não ter dinheiro para arcar com compromissos, com cortes na educação e políticas habitacionais, por exemplo.

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