Primeiro dia do 2º Congresso Nacional dos Vigilantes é movimentado com debates importantes

O primeiro dia do 2º Congresso Nacional dos Vigilantes foi movimento com a discussão de vários temas que envolvem a categoria. Dentre eles a regulamentação da Lei 12.740 que concede adicional de periculosidade a todos os vigilantes; conjuntura nacional e internacional na luta das classes trabalhadoras com o Deputado Federal e ex-prefeito de Recife, João Paulo (PT); Projeto de lei nº 4330 (terceirização) e o Estatuto da Segurança Privada.

Entre os palestrantes participaram além do deputado João Paulo, o secretário de imprensa da ContrafCut, Ademir Wiederkehr; Graça, do Dieese, André Luz Negromonte, Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco e o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. Advogados da CNTV, Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco e do Espírito Santo também contribuíram na discussão da terceirização.

Uma proposta foi encaminha ao plenário do Congresso para aprovar uma moção de repúdio ao PL 4330 que pode determinar o fim de várias categorias profissionais no país.

Na participação do plenário, representantes sindicais dos vigilantes de todo país encaminharam dúvidas aos palestrantes e questionamentos que envolvem a categoria no cotidiano do trabalho.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, indagou o representante do Ministério da Justiça, Dr. Patrick, sobre a falta de efetivo da Polícia Federal para fiscalizar e apurar denúncias dos sindicatos sobre irregularidades cometidas pelas empresas. De acordo com Patrick, a demanda será levada ao departamento responsável pela Polícia Federal para se estudar a possibilidade de ampliar o número de agentes em todo país, que implica em realização de novos concursos.

Os diretores do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região também acompanharam o dia de debates. O presidente, Adriano Linhares, é membro do Grupo de Trabalho Tripartite que discute a regulamentação da Lei 12.740, adicional de risco de vida.

Imprensa

2º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes

Teve início na manhã desta quarta-feira (30) o 2º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes. Diretores de Sindicatos de Vigilantes de todo o país se reúnem nesta semana para debater assuntos de interesse de toda a categoria, como o plano de lutas para 2014, o Estatuto da Segurança Privada, a segurança para a Copa do Mundo, entre outros. 

O encontro acontece em Recife (PE) nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. 

O Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias acompanha todas as decisões o Congresso para aplicá-las na sua base. 

Na foto, representantes dos vigilantes do Estado do Rio de Janeiro.

Anselmo Santana (Angra dos Reis), Nilson Araújo (Petrópolis), Cláudio Vigilante (Niterói), Paulo Henrique (Niterói), Mônica Amorim (Petrópolis) e Adriano Linhares (Petrópolis).

Lideranças sindicais dos Vigilantes se reúnem com empresa Esquadra e arrancam benefícios para categoria em todo Estado do Rio

Após contato realizado com a empresa Esquadra, responsável pelo novo contrato que atende a algumas agências do banco Itaú no Estado do Rio, representantes da empresa se reuniram com representantes do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região, Petrópolis e região e Duque de Caxias para buscar uma solução para o pagamento de salários abaixo do piso estabelecido no Estado. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT).

A Esquadra enviou dois representantes, Anderson Moreira – Gerente da Empresa no Estado do Rio, e Ana Caroline Resende – Gerente de Operações da Esquadra. A reunião aconteceu no dia 23 de outubro, com os sindicalistas Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT, e Adriano Linhares, presidente do SindVig Petrópolis.

O objetivo foi resolver a contratação irregular por horas nas carteiras profissionais dos vigilantes que tiram hora de almoço e que vinha sendo praticado pela empresa. Foi apresentada aos representantes da empresa a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente em todo Estado do Rio que não permite este tipo de prática de contratação. A CCT obriga o pagamento do piso salarial da categoria, não podendo ser feito nenhuma remuneração abaixo desse valor em forma de pagamento por hora trabalhada.

Várias denúncias chegaram aos sindicatos sobre a prática irregular da Esquadra. A direção da empresa se comprometeu a regularizar todas as contratações em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e agradeceu pela postura das entidades em buscar uma solução amigável. Com este compromisso, a Esquadra vai solicitar aos poucos as carteiras profissionais de cada vigilante e adequá-las colocando o piso da categoria no Estado. Isso significa que todos os profissionais irão receber os seus salários corretamente e não abaixo dos valores da CCT.

A Gerente de Operações da Empresa Esquadra, Ana Caroline Resende, veio ao Rio especialmente para resolver essa situação e fez questão de elogiar o comportamento da direção dos Sindicatos de Niterói, Petrópolis e Caxias. Ela ainda pediu que as entidades informassem a toda categoria contratada pela Esquadra no Estado, independente da região que trabalha, teria sua situação regularizada e que no quinto dia útil de novembro os vigilantes já receberão os salários com o piso praticado no Estado do Rio.

Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, destacou a importância da conquista. "Buscamos regularizar uma situação que vai beneficiar vigilantes de todo o Estado. O pagamento do piso é regra pela nossa Convenção Coletiva. A empresa entendeu as nossas ponderações e vai cumprir a regra. Um grande ganho para os vigilantes fruto do trabalho dos sindicatos", revela Gil.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, agradeceu em nome da categoria a atitude da empresa. “Fizemos o que os dirigentes sindicais têm que fazer. Vendo que a empresa estava errada na condução das contratações por hora solicitamos uma reunião e questionamos a prática irregular. A empresa se comprometeu a normalizar a situação o que traz mais tranqüilidade para todos os vigilantes envolvidos. Agradecemos a compreensão dos gerentes e aguardamos a confirmação dos compromissos”, afirma Cláudio.

O companheiro Adriano Linhares, presidente do SindVig Petrópolis, também se manifestou salientando a disposição da empresa de aceitar conversar com os sindicatos. “Esta atitude demonstra que poderemos ter um bom relacionamento nas questões que envolvam a categoria com a empresa. Resolvemos o problema da melhor maneira possível”, assegura Linhares. 

Imprensa SVNIT, SindVig Petrópolis e SindVig Duque de Caxias

Grupo de Trabalho aprova texto para regulamentação da lei dos 30% dos vigilantes

O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, aprovou, por consenso, o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade de 30% dos vigilantes, conforme determina a lei nº 12.740/2012. Foi a quarta e última reunião do GTT, realizada nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

A aprovação ocorreu após intensos debates nas reuniões anteriores. A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes das centrais sindicais, rebateu diversas manobras da bancada dos empregadores, liderada pela Fenavist e Febraban, e defendeu os direitos dos vigilantes.

O texto aprovado define quem são os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e estabelece “as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”.

“Concluímos os trabalhos de elaboração do texto, que traz avanços importantes e garante o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores. “O adicional será pago para 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões, como queriam os trabalhadores”, ressalta.

“A aprovação do texto representa mais um passo importante para a regulamentação da lei, a fim de consolidar essa conquista histórica dos vigilantes do Brasil”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Agora o texto será submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que terá reunião ordinária nos próximos dias 27 e 28 de novembro. Se for aprovado, na mesma data poderá ser assinado junto com a portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todas as empresas.

Quem representou os trabalhadores no GTT

Além de Boaventura e Ademir, representantes da CUT, também integraram a bancada dos trabalhadores pelas centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

Fonte: CNTV e ContrafCut

2º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes acontece na próxima semana

Na próxima semana, será realizado o II Congresso Nacional Extraordinário da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), em Recife (PE). Nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, estarão em pauta: conjuntura nacional e internacional; projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004); plano de lutas da categoria para 2014; dentre outros.

Sindicato vai acompanhar todas as discussões que envolvam a categoria durante o encontro.

Fonte: CNTV

Presidente do Sindicato vai a Juiz de Fora(MG) cobra pagamento de rescisões dos vigilantes a CJF

Aconteceu em Juiz de Fora (MG) uma reunião entre a empresa CJF de Vigilância e dirigentes sindicais do Estado do Rio de Janeiro para buscar uma solução para os vigilantes que prestavam serviços no banco Itaú e foram demitidos. A empresa perdeu o contrato com o banco e demitiu os vigilantes sem pagar as indenizações rescisórias. Participaram ainda, representantes do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Minas Gerais que também enfrentam os mesmos problemas com a empresa.

Diante da reclamação dos dirigentes sindicais, o proprietário da empresa, Sr. Gibson, afirmou que vai pagar as rescisões a todos os vigilantes. Cerca de 1.070 trabalhadores em vários Estados estão sem receber. Ainda ficou acordado que a empresa enviará aos sindicatos uma proposta para quitação dos débitos até quinta-feira, 17 de outubro, que deverão ser levadas aos vigilantes. As direções de cada entidade deverão convocar os vigilantes demitidos e apresentar a proposta da empresa.

“Não podemos permitir que a empresa simplesmente perca um contrato e saia dando calote nos trabalhadores. Por isso, pedimos uma reunião rápida e fomos até Juiz de Fora, onde fica a sede da empresa, para buscar uma solução para o impasse. Rapidamente tivemos uma resposta com o comprometimento da empresa nos enviar uma proposta até quinta-feira para que repassemos aos trabalhadores”, afirma Carlos Gil, presidente do Sindicato dos Vigilante de Duque de Caxias.

Participaram do encontro o tesoureiro do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Nilson Araújo, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil, representando o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, o presidente Cláudio Vigilante, o vice Paulo Henrique, e o diretor do Conselho Fiscal, Eduardo Torres, além do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Romualdo, e o diretor Silva, que também representa a Confederação Nacional dos Vigilantes. Dois dirigentes do Sindicato do Município do Rio também estiveram na reunião.

Imprensa Sindicato 

Sindicato firma parceria com escola de Formação de Vigilante do Rio

A lei nº 7.102/1983 em seu artigo 15º, inciso IV, diz que para o exercício da profissão, o vigilante deve ter sido aprovado, em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal. Por isso, é muito importante na hora de fazer sua formação ou sua reciclagem procurar um curso com renome no mercado e em dia com as obrigações que a legislação exige.

Pensando nisso, o Sindicato dos Vigilantes de de Duque de Caxias, através de seu presidente, Carlos Gil, firmou parceria com o mais renomado curso de formação do Estado do Rio que é a NCTEC. Há 13 anos no mercado o curso recebe mais de mil alunos por mês. A NCTEC é ainda a única escola no Estado do Rio que possui o certificado de qualidade ISSO 9001.

Dirigida pelo empresário, Humberto Cordeiro, a NCTEC trabalha com instalações e equipamentos de primeira linha, além de um atendimento personalizado de seus atendentes.

Outra vantagem de se fazer um curso de formação ou reciclagem na NCTEC é que a escola só trabalha com instrutores capacitados e registrados na Polícia Federal.

Outro diferencial é que a NCTEC já possui instrutor com curso de radiocomunicação como exige a Portaria 3233/2012. Além disso, a escola também já prepara os vigilantes para atuar nos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 que acontecerão no Rio de Janeiro.

Uma facilidade encontrada pelo vigilante ou por aquele que deseja de formar vigilante é que a NCTEC, pensando na comodidade de seus alunos, disponibilizou em site a consulta a processos e retiradas de certidões, declarações e agendamentos. Pioneira neste quesito, esta é mais uma vantagem de se preparar num curso onde tudo facilita a vida do trabalhador.

A NCTEC preza pelo bom relacionamento com os sindicatos dos vigilantes e, principalmente, pela boa formação do profissional vigilante. É filiada ao Sindesp e à ABCFave – Associação Brasileira de Centros de Formação e Academia de Vigilante.

Não perca o seu tempo em busca de outros cursos. Vá até o melhor do Rio e ainda com desconto.

Se informe no Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias e faça sua formação ou reciclagem na NCTEC com desconto.

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CNTV e UNI debatem trabalho decente nos Jogos Olímpicos com Comitê Rio 2016

A segurança durante os jogos olímpicos de 2016, as condições de trabalho e a situação da segurança privada foram alguns dos itens discutidos nesta terça-feira (8), entre o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com os diretores da CNTV Cláudio José e Arlindo Stevam, e os diretores da Uni Sindicato Global Benjamin Parton e Maurício Rombaldi, com o Comitê Rio 2016, responsável pela organização do evento.

Os representantes dos trabalhadores foram recebidos pelo coordenador do Comitê, João Saraiva, e por duas outras dirigentes, e destacaram a necessidade de se observar os princípios, leis e normas coletivas, tudo resultado de alguns pactos internacionais dos quais a Uni – e a CNTV, como afiliada – se associa. “São pactos que visam compatibilizar o espírito dos jogos olímpicos com o trabalho decente”, explicou Boaventura.

Em resposta, os integrantes do Comitê afirmaram que existem diretrizes para a contratação e atuação dos trabalhadores durante os jogos. “Essas orientações coincidem com preocupações da CNTV, da UNI e dos sindicatos em relação ao trabalho decente. Essa conversa rendeu também alguns compromissos no sentido de incluir no processo de contratação de empresas terceirizadas, principalmente no segmento de segurança, alguns padrões com vistas ao respeito à dignidade do trabalho e das pessoas”, destacou Boaventura.

Fonte: CNTV

Polícia Federal discute segurança no abastecimento de caixas eletrônicos

A insegurança no abastecimento de caixas eletrônicos foi tema de reunião específica promovida na última quarta-feira (2), pela Polícia Federal, em Brasília, com a participação de representantes dos trabalhadores, bancos e empresas de segurança e transporte de valores. 

O encontro foi motivado pelo vídeo apresentado pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e exibido no início da 97ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em julho. As imagens são chocantes, mostrando trabalhadores da Prosegur e da Brinks, agachados ou sentados no chão, fazendo manuseio de numerário no abastecimento de caixas eletrônicos num shopping e numa rodoviária no Espírito Santo, colocando em risco a vida dos vigilantes, bem como a dos cidadãos que passavam pelo local.

A CNTV propôs para a Polícia Federal que os bancos adotem uma tecnologia que não exija o contato do vigilante com o dinheiro, citando o Itaú que já trabalha com o sistema de cassete fechado, que consiste na simples troca das gavetas com dinheiro, sem que haja necessidade de manuseio e contagem de cédulas na hora do abastecimento.

Atendimento com segurança

"A falta de segurança durante o abastecimento de caixas eletrônicos está atingindo a todos de forma cruel. No Gama, no Distrito Federal, um vigilante ficou paraplégico ao ser baleado durante uma tentativa de assalto. Em Porto Alegre, uma cliente morreu na mesma situação. Isso precisa acabar antes que mais vidas se percam", destacou Boaventura. 

"Além disso, é exigência dos trabalhadores que as máquinas sejam instaladas somente em locais seguros", disse o presidente da CNTV. Ele também propôs que haja isolamento do local na hora do abastecimento.

O secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, ressaltou que é preciso discutir formas que tornem o abastecimento mais rápido e seguro, a fim de reduzir o risco tanto para bancários e vigilantes quanto para as pessoas que acabam presenciando ou circulando no local no momento em que esse trabalho é realizado. 

"O cassete fechado, usado há pelo menos quatro anos pelo Itaú, é uma forma de agilizar o abastecimento e reduzir o risco, que deve ser adotado junto com uma série de medidas para que haja mais segurança e proteção da vida das pessoas", salientou. "Caixas eletrônicos não podem ser instalados em qualquer lugar, como muitos bancos vêm fazendo com foco somente no lucro e ignorando a segurança", denunciou Ademir.

"Defendemos atendimento de qualidade e com segurança para a população, através de agências e PABs, onde têm bancários e vigilantes", frisou. "Também cobramos a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, abastecimento somente na parte traseira dos caixas eletrônicos e vidros blindados nas fachadas dos estabelecimentos", acrescentou. 

Impasse no MPT

Boaventura lembrou que há quase quatro anos o assunto foi pautado pela CNTV na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, com a realização de várias audiências de mediação em 2009 e 2010, mas sem assinatura de nenhum instrumento entre as partes, uma vez que a Febraban não concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma convenção coletiva. 

"Em 2010, a Febraban se propôs realizar um estudo para embasar as futuras ações. Até hoje não se tem notícia dos resultados e os patrões insistem em fugir do debate", condenou o presidente da CNTV.

Busca de soluções

A delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), defendeu a necessidade de garantir segurança no abastecimento de caixas eletrônicos e anunciou que será feito um estudo técnico, visando alterar a portaria da Polícia Federal que trata do assunto.

A CNTV e a Contraf-CUT, junto com o Sindicato dos Empregados em Transporte de Valores do Distrito Federal (Sindvalores-DF) e a Federação dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado de São Paulo (Fetravesp) que também participaram da reunião, ficaram de enviar um documento para a Polícia Federal com as propostas dos trabalhadores, na busca de soluções para assegurar um abastecimento seguro dos caixas eletrônicos, bem como a melhoria do atendimento da população.

A Febraban se comprometeu a oficializar as propostas dos bancos. Também estiveram presentes representantes da ABTV, Fenavist e Abrevis.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

Empresas de segurança privada desrespeitam trabalhadores e são multadas na 98ª CCASP

Transporte irregular de valores, coletes vencidos, armamento inadequado, alarmes inoperantes, número insuficiente de vigilantes e planos de segurança não renovados. Esses foram alguns dos problemas discutidos nesta terça-feira (1º), na 98ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília, onde, mais uma vez, ficou evidente a despreocupação dos bancos e empresas de segurança em relação aos seus funcionários.

O caso da vigilante Verônica Soares, morta em agosto enquanto trabalhava em um posto do Santander que não possuía plano de segurança aprovado, foi relembrado. Os representantes cobraram da Polícia Federal atuação mais eficaz nesse aspecto. Além disso, José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), falou sobre os assaltos a armamentos frequentes em vários cantos do Brasil.

“As empresas quebram e o arsenal fica todo ali. Na Bahia, a empresa Guardiões está sendo fechada e existe uma preocupação muito grande com o recolhimento das armas. A PF deve estar mais atenta a casos como este”, disse. Outro problema destacado por

Boaventura foi o curso de reciclagem. Aproximadamente 116 com cursos vencidos, de um total de 180 de uma mesma empresa.

Também foram analisados processos por causa do descumprimento da Lei nº 7.102/83,

que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, e de normas de segurança. As multas aplicadas aos bancos somam R$6,526 milhões. O campeão foi o

Bradesco, com R$ 2,363 milhões, seguido do Banco do Brasil com R$ 1,646 milhão, do Itaú com R$ 1,080 milhão e do Santander com R$ 748 mil.

Já no transporte irregular de valores uma agência do Bradesco no Acre foi a campeã de multas: punida em 11 processos, totalizando multas de R$ 1,574 milhão por obrigar bancários a transportar dinheiro em carro particular ou táxi. Além disso, várias agências do Itaú foram multadas em função da falta de segurança durante as reformas no processo de fusão com o Unibanco. Uma agência do Santander no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi interditada por sido inaugurada sem aprovação do plano de segurança.

Esta foi a terceira reunião da CCASP em 2013, com o julgamento dos últimos processos em papel e dos primeiros eletrônicos.

“Essas multas comprovam que os bancos continuam tratando com irresponsabilidade a segurança dos estabelecimentos”, critica Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP.

“O que se percebe é que eles buscam economizar até na segurança para aumentar ainda mais os lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, destaca.

A próxima reunião da CCASP foi agendada para o dia 10 de dezembro.

Fonte: CNTV

Artigo: Vitória da CUT! Trabalhadores viram o jogo contra o PL 4330

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT

Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT

Vitória da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização nociva à classe trabalhadora.

Depois de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade aconteceu no dia 18 de setembro.

Em um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Vitória da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de classes no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma grande tragédia.

A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização. E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB, que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a tentativa patronal de aprovar essa reforma trabalhista.

Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus estados para dizer não ao PL 4330/04.

Entre junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram inflexíveis.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto

Os trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por representantes do capital nas próximas eleições.

A base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as brasileiras.

Fonte: CUT

Bancários fecham 11.016 agências e já fazem a maior greve em 20 anos

Diante da recusa dos bancos em apresentar uma proposta que contemple as reivindicações por aumento real, valorização do piso, mais contratações, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades, no 13º dia da greve nacional os bancários ampliaram ainda mais o movimento e fecharam 11.016 agências e centros administrativos em todo o país nesta terça-feira 1º de outubro.

“Essa já é a maior greve da categoria bancária dos últimos 20 anos. Não apenas a paralisação cresce a cada dia em todos os estados. Os bancários estão indo pras ruas em manifestações e passeatas, em muitos estados junto com outras categorias de trabalhadores, como ocorre esta semana com os petroleiros, para demonstrar sua indignação com os bancos, que têm no Brasil os maiores lucros e a mais alta rentabilidade do sistema financeiro internacional, pagam salários milionários a seus executivos e desrespeitam os trabalhadores que produzem esses resultados”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

A greve foi deflagrada no dia 19 de setembro porque os bancos, em cinco rodadas duplas de negociações, propuseram apenas a reposição da inflação e recusaram as demais reivindicações econômicas e sociais. No primeiro dia, foram fechadas 6.145 agências e departamentos nos 26 estados e no Distrito Federal. Nesses 13 dias em que os banqueiros sustentaram a intransigência, a greve cresceu 79,2%.

“O recado dos trabalhadores é claro. A greve continuará crescendo enquanto não houver aumento real, valorização dos pisos, melhoria da PLR, proteção do emprego, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades”, acrescenta Carlos Cordeiro.

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

 

Fonte: Contraf-CUT

CUT volta a Brasília nesta terça para cobrar arquivamento do PL 4330

A CUT estará novamente em Brasília nestas terça (1) e quarta (2) para acompanhar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e garantir que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, não seja votado.

A ameaça cresceu após o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), definir o prazo de cinco sessões da CCJC para que os parlamentares votem o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), favorável ao texto. Depois desse prazo, a matéria iria direto ao plenário da Casa.

Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresenta uma série de retrocessos como a permissão para que a empresa terceirize todas as suas atividades. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando apenas as funções de apoio, como limpeza e segurança, podem ser terceirizadas. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a decisão atropela um acordo entre Henrique Alves e a as centrais de discutir a matéria antes de levar ao plenário e aponta que os trabalhadores querem engavetar esse projeto.

"Queremos que esse texto seja retirado da pauta e constituída uma comissão de negociação direta entre nós e os empresários, que pode até ter a intermediação do governo, mas não pode seguir como está. É preciso que o processo de regulamentação venha sem a faca no peito e sem marcação de votação a cada semana. Sobre esse texto não há acordo", apontou.

Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, comenta que a Central aproveitará a ocasião para lembrar aos parlamentares qual será o tratamento dado a quem votar contra a classe trabalhadora. "Não vamos baixar as armas enquanto esse PL não for retirado da pauta do Congresso. Manteremos a pressão sobre os deputados, inclusive, lembrando que aqueles que votarem a favor serão amplamente denunciados pelos trabalhadores em 2014, quando haverá eleições", falou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 

O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a maior parte dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta. 

Fonte: CUT