Uma lei aprovada na Câmara de Duque de Caxias pode vir a ser adotada em todo o país. A idéia é do Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Profissional Civil de Duque de Caxias. Segundo o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, trata-se da lei nº 1.706/2003, de autoria do então presidente da Câmara Laury de Souza Villar, que obrigou os estabelecimentos bancários a adotar acesso exclusivo para carga e descarga de valores nas agências bancárias do município.
Em caso de não cumprimento, a lei prevê advertência, multa na primeira reincidência, que pode ser dobrada na segunda reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
- Nosso Sindicato não luta apenas para melhorias para os trabalhadores de nossa categoria mas também por mais segurança para os usuários dos estabelecimentos onde atuamos, como agências bancárias. A lei é inovadora e sem precedentes no País. Por isso, estamos propondo à Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) para que encaminha a lei como sugestão para as câmaras das cidades e assembléias legislativas no estados onde for possível - disse Carlos Gil ao Capital. Para ele, a questão da segurança nas agências bancárias é um problema antigo. Ele cita como exemplo a área comum das agências, onde estão localizados os caixas eletrônicos. “Todos ficam preocupados ou assustados quando chegam os transportadores de valores com os malotes, seja ele vigilante ou cliente do banco. Todos que ali estão naquela hora ficam sob risco, pois tentativas de assalto nesses locais não é uma coisa incomum, muitas acontecem durante a descarga dos carros-fortes”.
- O que ocorre - acrescenta o sindicalista – é que as normas em vigor não falam em garantia à integridade dos trabalhadores na área de segurança bancária e de transporte de valores, muito menos dos usuários dos bancos. A preocupação deles é apenas com o próprio patrimônio, o dinheiro, não com a vida das pessoas. O problema acontece nos locais onde não está o Banco Central muito menos a Federação dos Bancos. O resultado é que todos ficam entregues à própria sorte, é cada um por si e Deus por todos - constata Carlos Gil. “Vamos levar essa discussão a todos os sindicatos de nossa categoria, partindo da iniciativa inovadora que Duque de Caxias adotou”, lembrou.
- Com o acesso exclusivo nada disso ocorre. A lei veio para suprir o vácuo, uma vez que os bancos não têm sistema próprio para garantir a integridade dos transportadores de valores e dos clientesno interior das agências - enfatiza Laury. Ele lembrou que logo após completado o prazo de 180 dias dado para que os estabelecimentos bancários se adaptassem à lei 1.706, as agências que não se enquadraram foram advertidas e depois multadas. “A Febraban, como se esperava, apelou para protelar o pagamento das multas. Mas é importante frisar que a lei está em vigor e muito nos honra saber que servirá de exemplo para outras cidades. Estou à disposição do Sindicato dos Vigilantes para o que estiver ao meu alcance. Podem contar comigo”, concluiu Laury Villar.
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