Representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes
(CNTV) e de sindicatos filiados reivindicaram as mesmas regras especiais concedidas
aos policiais na Reforma da Previdência. O protesto foi feito durante audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada nesta quinta-feira
(19/09) no Senado Federal.
As reivindicações também tiveram o reforço de guardas
municipais e agentes de trânsito. O Senado deve votar a Reforma da Previdência
(PEC 6/2019) na próxima semana.
O objetivo das corporações é proteger as instalações
públicas das cidades, fazer vigilância e policiamento e colaborar com as demais
forças de segurança. A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022).
José Boaventura Santos, presidente da CNTV, afirmou que os
vigilantes também estão sujeitos a riscos que acometem os policiais mas, ao
contrário das forças de segurança pública, têm muito menos estrutura
institucional a seu favor.
“Fazemos exame psicológico a cada dois anos e um exame
médico anual de forma muito precária. Não temos apoio psicossocial nem humano.
Quando [um vigilante] tem problema, recorre somente ao sindicato, porque o que
a empresa mais faz nesse momento é virar as costas”, disse.
Segundo Boaventura, desde 2015 as mortes de vigilantes em
ações violentas contra carros-fortes cresceram 233% — foram 25 óbitos no
período. O número de feridos nesses ataques também subiu.
Outra dificuldade é o fato de que, na sua avaliação,
vigilantes com mais de 50 anos têm grande dificuldade de conseguir emprego.
Dessa forma, é inviável para a categoria acumular os anos de contribuição
previdenciária necessários para uma aposentadoria decente, pelas regras da
reforma.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e
contou também com a participação do deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Com informações da Agência Senado
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